DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SAP 1.6-SVP 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Comando da 4ª Região Militar, e de acordo com o art. 1º da Lei nº
11.421,
de
21
de
dezembro
de
2006, e
tendo
como
base
no
processo
NUP
65476.028235/2024-09, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, ao Terceiro-Sargento Reformado
ORACI MANOEL DA COSTA, Idt
(047276731-8), a contar de 4 de abril de 2024, por tempo indeterminado, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão
do Auxílio-Invalidez. (É ALIENAÇÃO MENTAL).
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 452-SSAP2/SVP 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,
e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento R1 MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Idt nº
049.888.443-6), a contar de 20 de outubro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 196/2024, de 17 de setembro de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº
115/2024, Sessão nº 034/2024, de 4 de junho de 2024, do MPGu I/GARANHUNS (71º BI
Mtz) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 355/2024, de 18 de outubro de 2024, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 20 de outubro de 2024.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 011.397.254-1), CELSO ANDRÉ FRITZEN, Prec CP 96
203.559-0, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial do Diretor de Material de
Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 011.541.976-4), RODRIGO PEREIRA LOPES, Prec CP 96
203.358-7, no 3º Grupamento de Engenharia (3º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para Projetos e Obras Militares,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 16, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 127.471.043-1), EDUARDO HENRIQUE DA SILVA BASTOS,
Prec CP 96 203.662-2, na Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Chefe da Seção
de Patrimônio Imobiliário, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 3º Sgt R/1 (Idt 011.727.793-9), RENATO GOMES COELHO, Prec CP 96
154.583-9, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo, no
Comando do 2º Grupamento de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de fevereiro de 2025.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de
2025, o Cap QAO-Mus (067216073-6) ISAAC SANTOS DA FONSECA, do Esquadrão de
Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Esqd C 4ª Bda C Mec), com a remuneração
a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 354/COM9ºDN, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo inciso II do art. 46, combinado com os §§ 1º e 2º do art. 39,
ambos do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da
Marinha), e o art. 25 da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre
a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e
Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada
pela Lei nº 7.264, de 4 de dezembro de 1984, resolve:
Art. 1º Promover os Guardas-Marinha, da Reserva de 2ª Classe da Marinha
(RM2), do Serviço Militar Voluntário (SMV), abaixo relacionados, ao posto de Segundo-
Tenente da RM2, a partir das datas declaradas acima de seus nomes:
I - em 5 de dezembro de 2023:
GM (RM2-T) 23.1840.27 HAMILTON HENRIQUE TEIXEIRA REIS;
GM (RM2-T) 23.1837.21 VICTOR TEIXEIRA DA CRUZ;
GM (RM2-T) 23.1834.20 BRENDA VILA NOVA SANTANA;
GM (RM2-EN) 21.0515.26 STEFANY QUEIROZ DE SOUZA BARROS;
GM (RM2-T) 23.1836.24 INGRID SILVA REBELO;
GM (RM2-EN) 23.1835.27 JOÃO VICTOR CAMPOS DE NEGREIRO;
GM (RM2-S) 23.1841.24 NAILA DA SILVA LOPES;
GM (RM2-T) 95.1163.62 DEBORAH JULIANA LIMA FERREIRA;
GM (RM2-T) 23.1833.22 KEILIANE RABELO MARTINS;
GM (RM2-T) 23.1849.22 AILA THAIZA MIRANDA SILVA;
GM (RM2-S) 23.1845.23 VERAMOR VIEIRA FREIRE;
GM (RM2-T) 23.1846.21 LUCINÉIA DAMASCENO PEREIRA;
GM (RM2-T) 23.1847.28 RHELDER MACHADO DURÃES;
GM (RM2-T) 23.1838.29 CRISTINE SANTOS ALMEIDA MOUTA;
GM (RM2-EN) 23.1843.29 SAULO CESAR ARRAIS DE MEDEIROS;
GM (RM2-T) 23.1848.25 LAURA VILMA SOUSA CAMPOS;
GM (RM2-S) 23.1839.26 JOAQUIM DE AZEVEDO MACHADO JUNIOR;
GM (RM2-T) 23.1842.21 GESSIE CAROLINE CERDEIRA DA COSTA;
GM (RM2-T) 20.0893.76 MÔNICA RODRIGUES COSTA; e
GM (RM2-T) 23.1850.23 FANUEL SANTOS DE SOUZA.
II - em 7 de dezembro de 2023:
GM (RM2-T) 23.1844.26 GUSTAVO MOREIRA PACHECO.
Art. 2º Promover os Guardas-Marinha Médicos da Reserva de 2ª Classe da
Marinha (RM2), do Serviço Militar Obrigatório (SMO), abaixo relacionados, ao posto de
Segundo-Tenente (RM2), em 26 de dezembro de 2023:
GM (RM2-Md) 23.1886.26 ATHOS HIAGO DA SILVA OLIVEIRA;
GM (RM2-Md) 23.1885.29 NYKOLAS LAURO BRAGA DO CARMO;
GM (RM2-Md) 23.1887.23 JOÃO PEDRO MOREIRA GUILHERME;
GM (RM2-Md) 23.1884.21 LUCAS LINS OLIVEIRA;
GM (RM2-Md) 23.1882.27 FREDERICO MATHEUS BARBOSA BOMFIM;
GM (RM2-Md) 23.1883.24 FELIPE DA PAIXÃO MARTINEZ PALHARES;
GM (RM2-Md) 23.1892.23 LUIZ FHELIPE GOMES CRISPIM;
GM (RM2-Md) 23.1888.21 MATHEUS LEAO FERREIRA;
GM (RM2-Md) 23.1881.20 VICTOR MEDEIROS BRAGA;
GM (RM2-Md) 23.1889.28 HUGO GUERREIRO BRITO;
GM (RM2-Md) 23.1891.26 IAN TOMOHIKO NAKAMURA;
GM (RM2-Md) 23.1880.22 VICTOR BRAGA BARBOSA;
GM (RM2-Md) 23.1893.21 DANIEL COSTA DE MAGALHAES;
GM (RM2-Md) 23.1890.29 SIDNEY DA SILVA FERNANDES MELO; e
GM (RM2-Md) 23.1879.21 SALOMÃO MATOS CORDEIRO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros, conforme as datas das respectivas promoções.
No impedimento de:
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
C Alte ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO
PORTARIA N° 1/COM9°DN, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), combinado com os art. 39, 40 e 41 da Lei n° 5.292, de
8 de junho de 1967 (Lei que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de
Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e
Veterinários - MFDV), alterada pela Lei n° 7.264, de 4 de dezembro de 1984, e com os art. 34,
36 e 37 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e
em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a
carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras
providências), resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço
(EIS), por um ano, dos Oficiais da Reserva da 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, a partir
das datas declaradas acima dos seus nomes:
I - em 6 de fevereiro de 2025 (8a Prorrogação):
CT (RM2-CD) 17.0251.68 REGINALDO GERASIO LOURENÇO.
II - em 4 de fevereiro de 2025 (6a Prorrogação):
1° Ten (RM2-Md) 19.0260.99 ANDRÉ ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES; e
1° Ten (RM2-CD) 19.0262.18 CESAR DIOGO BENICHIO RODRIGUES.
III - em 3 de fevereiro de 2025 (5a Prorrogação):
1° Ten (RM2-S) 20.0090.20 JABES ELOI MENDONÇA AMORIM;
1° Ten (RM2-CD) 20.0091.27 GABRIEL GARCIA BARDALES; e
1° Ten (RM2-CD) 20.0087.24 HUGO ALÉX PAES DA COSTA.
IV - em 1° de fevereiro de 2025 (4a Prorrogação):
1° Ten (RM2-Md) 21.0679.29 PEDRO AFONSO MAUÉS BRANDÃO; e
1° Ten (RM2-Md) 21.0678.21 LUCAS FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR.
1° Ten (RM2-S) 21.0676.27 LUÍS FELIPE RODRIGUES PINHEIRO BRITO; e
1° Ten (RM2-CD) 21.0675.20 RICARDO JORDÃO DE SOUZA.
V - em 28 de março de 2025 (4a Prorrogação):
1° Ten (RM2-Md) 18.0262.73 ARMANDO DANTAS ARAÚJO.
VI - em 1° de fevereiro de 2025 (3a Prorrogação):
1° Ten (RM2-Md) 22.0230.20 LUCAS DE MORAES MARTINS PEREIRA;
1° Ten (RM2-Md) 22.0241.23 MATHEUS DINIZ ARAÚJO TEIXEIRA;
1° Ten (RM2-Md) 22.0237.21 MATHEUS JUN DE PAULA FUGITA;
1° Ten (RM2-S) 22.0229.29 VINÍCIUS DIMÍTRI DE GÓES TÉLES MARTINS;
1° Ten (RM2-Md) 22.0239.25 CHRISTHIAN FERNANDO VIANA DOS SANTOS; e
1° Ten (RM2-S) 22.0235.26 ELITON RODRIGUES DE SOUSA.
VII - em 6 de março de 2025 (3a Prorrogação):
1° Ten (RM2-Md) 19.0262.93 ITALO FELIPE ALVES ANTUNES.
VIII - em 1° de fevereiro de 2025 (2a Prorrogação):
1° Ten (RM2-Md) 23.0138.26 EDUARDO FERREIRA LIMA; e
1° Ten (RM2-Md) 23.0129.27 KEMERSON THIAGO MATOS DE SOUZA.
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