DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, no Centro Médico Assistencial da
Marinha, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 07 JA N 2 0 2 5
a 06JAN2027.
Art. 2° Contratar o CMG (RM1-IM) 87.3029.85 RICARDO BERNARDES DA
CUNHA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Divisão de Intendência,
na área de Administração, na Unidade Integrada de Saúde Mental, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09DEZ2024 a 08DEZ2026.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 09DEZ2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA N° 10/DSM, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 30DEZ2024, o CMG (RM1-Md)
87.2991.35 MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 102/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, a pedido, a partir de 10JAN2025, a CF (RM1-S) 97.0434.19
VERONICA PEREIRA DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 196/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 30DEZ2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 5/SECIRM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do § 1° do art. 5° do anexo
I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157/ M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1° Designar os militares abaixo mencionados para realizarem missão no exterior:
I - CC (T) 06.0635.35 ALEXANDRE RIBEIRO GENEROSO;
II - CC 04.0407.16 PAULO FELIPE OHARA MESSIAS;
III - SO-DT 86.7978.24 WEDSON EMMERICK; e
IV - SO-AR 96.0192.98 JOSÉ EDILON RIBEIRO DOS SANTOS.
Missão: prestar apoio administrativo na mobilidade execução e desmobilização
de evento institucional de visita do Ministro de Estado da Defesa, Comandante da Marinha
e Comitiva à Estação Antártica Comandante Ferraz (EAComteferraz), a partir da cidade de
Punta Arenas (chile).
Local: Punta Arenas (chile).
Período: 7 a 15 de março de 2025, incluindo o trânsito.
Art. 2° A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
alínea c do inciso II do art. 3° e inciso V do art. 6°, combinado com o art. 11, da Lei n°
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 3° Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de voo comercial.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C. Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 252, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60041.000015/2025-80, resolve:
DESIGNAR o 2S (FAB) MOISÉS MACHADO PEREIRA para a função de Especialista, código
Nível II, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nºs 5.853/SG-MD e 5.887/SG-MD de 23 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 248, Seção 2, pág. 5 e 6, de 26 de dezembro de 2024,
onde se lê: "...a contar de 16 de dezembro de 2024...",
leia-se: "...a contar de 26 de dezembro de 2024...".
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 249, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, em
conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM/MD nº 278, de 17 de janeiro de 2024,
do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 00059.001544/2024-07, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor BORIS SILVA BRANDÃO, Matrícula
SIAPE nº 1812758, ocupante do cargo de Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
Aéreo, do Comando da Aeronáutica, para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Manutenção Eletromecânica da Coordenação-
Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá ser apresentado imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA SECRETÁRIO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.167468/2024-98, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO GOES PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1286096, CPF nº
***.703.047-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Amapá -
SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários
e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 602, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022, considerando o que consta do Processo
administrativo n.º 54000.168342/2024-31; e
Considerando o disposto na Portaria de Pessoal n.º 468, de 01 de novembro de
2024 (22815795), publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de setembro de 2024
(22250300);
Considerando
as
conjunturas
descritas
na
Nota
Técnica
n.º
3165/2024/DAH/DA/SEDE/INCRA (22385401), elaborada pela Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas - DAH;
Considerando os termos jurídicos
formulados pela Procuradoria Federal
Especializada - PFE no Parecer n.º 00075/2024/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (22815707),
aprovado pelo Despacho n. 00647/2024/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE (22627479), resolve:
Art. 1º Remover, ex-officio, sem mudança de sede, a servidora JOEDNA GASPAR
MOREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
matrícula SIAPE n.º 1568907, CPF n.º ***.521.705-**, lotada na Superintendência Regional
da Bahia - SR(BA), para a Sede do INCRA em Brasília, conforme disposto no art. 36 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A Remoção de trata o caput do artigo 1º não resultará em despesas
para a Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022, considerando o que consta do Processo
administrativo n.º 54000.168370/2024-58; e
Considerando o disposto na Portaria de Pessoal n.º 468, de 01 de novembro de
2024 (22815795), publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de setembro de 2024
(22250300);
Considerando
as
conjunturas
descritas
na
Nota
Técnica
n.º
3165/2024/DAH/DA/SEDE/INCRA (22385401), elaborada pela Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas - DAH;
Considerando os termos jurídicos
formulados pela Procuradoria Federal
Especializada - PFE no Parecer n.º 00075/2024/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (22815707),
aprovado pelo Despacho n. 00647/2024/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE (22627479), resolve:
Art. 1º Remover, ex-officio, sem mudança de sede, a servidora LORENA GOMES
MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
Matrícula SIAPE n.º 1380539, CPF n.º ***.600.395- **, lotada na Superintendência Regional
de Pernambuco - SR(PE), para a Sede do INCRA em Brasília, conforme disposto no art. 36
da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A Remoção de trata o caput do artigo 1º não resultará em despesas
para a Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 961, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de
2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com a Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 seguinte, considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.155647/2024-82, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ELIETE ALVES DA COSTA, ocupante do cargo
efetivo
de Auxiliar
de Administração,
matrícula
SIAPE n.º
0718852, CPF
n.º
***.582.362-**, dos encargos de Ordenador(a) de Despesas no âmbito da Unidade
Avançada Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará -
SR(30)STM.
Art. 2º Delegar competência ao
servidor DOURIVAL LIMA OLIVEIRA,
matrícula SIAPE n.º 1001380, CPF n.º ***.690.393,-**, para exercer os encargos de
Ordenador de Despesas no âmbito da Unidade Avançada Especial de Altamira, da
Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM.
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão
ser observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964
e n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano
Plurianual da União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro
de 2024 (Lei Orçamentária Anual para 2024), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de
2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de
administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda
legislação permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta
instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
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