DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 349, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado MARCELO DUSI ALVIM SILVEIRA, matrícula nº 068***-
0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Prefeitura
Municipal de Cabo Frio/RJ, como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de JOSÉ DE MEIRA LINS NETO, Superintendente UT, no
período de 27 de janeiro de 2025 a 29 de janeiro de 2030, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse em
unidade no exterior, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente
Adjunto no exterior no BB Frankfurt, em Frankfurt, na Alemanha.
CARLA NESI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 613, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000113/2025-27, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, DALVA MALENA DE SOUZA TÁVORA, matrícula Siape
nº 3390489, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Temas Econômicos e Comerciais e Internacionais da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, a partir de 10 de fevereiro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 591, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000111/2025-38, resolve:
Designar IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, matrícula SIAPE nº 1650459, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função, até 14 de fevereiro de 2025.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 322, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000574/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar LAURA APARECIDA DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1152565, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, atualmente vaga, código 3.13,
nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024,
destinada ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à fiscalização da logística de
aplicação, de segurança e de capacitação, de acompanhamento e de avaliação da
implementação do Concurso Público Nacional Unificado, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 430, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14021.000463/2024-13, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Anderson de
Souza Passos, matrícula nº 17325-30, PEM - Técnico em Edificações do quadro de pessoal
da
Empresa
Brasileira
de Infraestrutura
Aeroportuária
-
INFRAERO, movimentado
pela Portaria nº 6.417, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
18 de outubro de 2019, seção 2, pág. 20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 432, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14021.000463/2024-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Anderson de
Souza Passos, matrícula nº 17325-30, PEM - Técnico em Edificações do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da
força de trabalho na Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PF/MJSP,
por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 11.591,83 (onze mil e
quinhentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), incluindo tributos, encargos
sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, pa ra o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe a PF/MJSP assegurar que o empregado colocado a sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 524, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível Federal de
São Paulo, nos autos do Processo nº 5005753-05.2020.4.03.6183, considerando o disposto
no Processo SEI nº  90849.014270/2024-02, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte proveniente da
Instituidora LYGIA TOLEDO DE UZEDA MOREIRA, Matrícula SIAPE nº **72**, aposentada no
cargo de Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, falecida em 12 de março de 2020,
oriunda do Ex - Ministério da Economia, ao Senhor ANTONIO PEDRO DA SILVA, CPF:
***.***.768-**, na condição de companheiro, com fundamento no Art. 217, da Lei
8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, desde o óbito de sua companheira, conforme
estabelecido
no PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00038/2024/CRN3NUESP/PRU3R/PGU/AGU,  de 17 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 527, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal Cível da
SJDF, nos autos do Processo nº 1035625-29.2022.4.01.3400, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.012181/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente da
Instituidora MARCIA CAMPOS MICHELINI - Matrícula SIAPE nº **915**, aposentada no
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão - III, falecida
em 26 de maio de 2019, oriundo da Receita Federal do Brasil/ME, à Senhora ANA
GABRIELA CAMPOS MICHELINI, CPF: ***.***.051-**, na condição de filha inválida, com
fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC.
103/2019, tendo como vigência a Data de Início de Benefício/Pagamento a partir da data
da sentença, qual seja, 05 de novembro de 2024, conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00883/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 08 de novembro de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 569, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 14ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, nos autos do Processo nº 5110634-66.2024.4.02.5101/RJ, considerando o disposto
no Processo SEI nº 90849.000107/2025-35, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora HELOISA LAGE ORNELLAS DE
SOUZA, CPF:***.***.387-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958,
na condição de filha maior solteira sem cargo publico permanente do ex - servidor
AGOSTINHO ORNELLAS DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº ***64*, aposentado no cargo de
Engenheiro, Classe S, Padrão III, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com termo inicial
em 08
de janeiro
de 2025,
data do
PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA
n.
0 0 0 0 2 / 2 0 2 5 / A S S G A B 2 R / P R U 2 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 575, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal do Ceará,
nos autos do Processo nº 0808712-11.2023.4.05.8100, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.004325/2023-84, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte à Senhora MARIA BARBOSA SOBRINHA, com
fundamento no Art. 215, da Lei 8.112/90, na condição de companheira do ex - servidor
FRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº ***98**, aposentado no cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, Classe "s", Padrão - II, oriundo do Ministério da
Infraestrutura - MINFRA, falecido em 19 de abril de 2020, a contar de 22/11/2024, data do
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n. 
00508/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU 
-
Retificação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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