DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 601, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000054/2025-85, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RICARDO
BRAMBILA BRESSAN, matrícula Siape nº 1504021, ocupante do cargo de Economista, em
exercício na Coordenação-Geral de Transferências da Diretoria de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.001029/2024-86, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de janeiro de 2025, SILANE ROCHA
MARTINS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
superior, código de vaga NS 071, da Coordenação de Licitação, Compras e Contratos, da
Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 55, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar DOUGLAS CHAGAS DA SILVA para exercer a função de Coordenador de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria
de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial,
código FCE 1.10.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 62, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCELO SALVIO REZENDE VIEIRA da
função de Coordenador-Geral de Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e
Meio Ambiente da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 13 de janeiro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 63, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no inciso III do art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08200.002376/2024-90, resolve:
Tornar sem efeito, a pedido, a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 41, de 10 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, Seção 2, páginas 39.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 65, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.396, de 22 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2024, Seção 2, página 35,
referente ao afastamento do País da Perita Criminal Federal ROSEMERY CORREA DE
OLIVEIRA ALMEIDA, lotada no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da
Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para fazer constar que a viagem
ocorreu no período de 27 de agosto a 17 de setembro de 2024, inclusive trânsito, mantidas
as demais condições (Processo nº 08455.015838/2024-47).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 66, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 56, de 15 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025, Seção 2, página 43,
referente ao afastamento do País dos servidores CARLOS LUIS VIEIRA PIRES, Coordenador-
Geral de Classificação e Movimentação de Presos da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, e JOSÉ RENATO GOMES VAZ, Coordenador-Geral de Segurança e Operações Penais
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para fazer constar que a viagem ocorrerá no
período de 4 a 9 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições
(Processo nº 08016.000526/2025-99).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 67, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal GABRIEL
MENEZES NUNES, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participar da ação de capacitação "American
Academy of Forensic Sciences - 2025 AAFS Annual Scientific Conference", em Baltimore,
Maryland, Estados Unidos da América, no período de 15 a 23 de fevereiro de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08385.012749/2024-10).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 26, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08206.001741/2024-99; resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal CARLOS AUGUSTO DE LIMA, matrícula
PF nº 11.129, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Gestão
de Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF N° 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
n° 08490.006358/2024-69; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FARNEI FRANCO SIQUEIRA, matrícula
PF nº 9.353, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 115, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08708.001620/2024-96; resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal VITOR COSTA DA SILVA, matrícula PF nº
20.776, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 128, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08295.010918/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADÃO MILTON FERREIRA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RODRIGUES, aposentada no
cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 547596, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecida em 16 de outubro de 2024, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os
arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16 de outubro de
2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 150, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.040915/2024-99, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ANA BEATRIZ BIANCHI, matrículas PF n° 6683 e SIAPE n° 1213756, ocupante do
cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985,
alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 154, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.043362/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALBA RIBEIRO DA MOTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE GOMES DA MOTA, aposentado no cargo de Agente de
Vigilância, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4317 e SIAPE nº 174078 do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido em 07 de dezembro de 2024, com fundamento no
inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado
com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com
o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de dezembro de 2024
(data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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