DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 24 de janeiro
de 2025, PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 171****, para exercer o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Fiscalização Ambiental, da Superintendência no estado de Alagoas, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LICEROS ALVES DOS REIS, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Compensação, Delegação, Licenciamento Ambiental Corretivo e Integração, da
Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, ficando dispensado da Função
Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02615.000089/2021-44, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HEITOR DE SOUZA PERETTI,
matrícula Siape nº 1366***, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
762958, lotado na Unidade Técnica em Santa Maria no Rio Grande do Sul, com
fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02007.001967/2024-50, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora LYA SOARES SILVEIRA, matrícula Siape nº 1926***, Técnico Administrativo, Classe
C, Padrão I, código da vaga 426466, lotada na Superintendência do Ibama no Ceará, com
fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo. 10, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados na forma do artigo 26, §2º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02027.000324/2025-31, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento
da servidora WILMA COLOMBO
NOGUEIRA PACHECO, matrícula SIAPE nº 684***, aposentada no cargo de Agente
Administrativo, Classe "B", Padrão II, a partir de 11 de dezembro de 2024, data do óbito,
pensão a CARLOS DA SILVA PACHECO, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo
40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art.
3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos
termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 114, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 15, Anexo I
do Decreto nº 12.258, de 24 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA, matrícula
SIAPE nº 1512916, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para exercício na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, da Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos/PA, conforme processo
02070.000198/2025-90.
Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente, e ônus
da função comissionada é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
DESPACHO ICMBIO Nº 1 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:
JOÃO PAULO MORITA, Coordenador, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, para participar da 6° Edição do Alto Minho Firecamp/Trex Alto Minho,
em Ponte de Lima e Paredes de Coura, Portugal, de 28 de janeiro a 07 de fevereiro de
2024, incluindo trânsito, com ônus.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
PORTARIA GR 1/ICMBIO Nº 72, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Art. 174 da Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinado
com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário
Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024 e Portaria de Pessoal MMA nº 423, de 17 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril 2023, Edição 76, Seção
2, Página 47, resolve:
Art. 1º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a
Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, os gestores,
titular e suplente, sendo estes os agentes públicos responsáveis pela gestão do Acordo de
Cooperação Técnica nº 20649698/2024, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado de Turismo e
Empreendedorismo do Estado do Acre - SETE, cujo objeto é a execução de Revitalização
em Atrativos Turísticos e Pontos de Apoio ao Turista no Parque Nacional da Serra do
Divisor visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco.
.
.Processo
.Instrumento
.Titular
.Matrícula
.Suplente
.Matrícula
. .02119.001379/2024-
59
.Acordo 
de
Cooperação
Técnica 
nº
20716128/2024
.Giordano
Daniel
Anastácio
.2218732 .Nidia Reis
de Paiva
.3301557
Art. 2º Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº
18440281/2024, conforme os arts 9º, 18, 20, 22 e 23 da IN nº 14/2022;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades, ou metas da parceria; e
III - Reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à
Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os
seguintes documentos:
a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;
b) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira; e
c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de
Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados
durante a execução da parceria.
Art. 3º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria e de seu substituto, seu superior
hierárquico assumirá as obrigações até designação de novo gestor.
Art. 4º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANE MARIA VIEIRA LEITE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar os seguintes afastamentos do País:
NOME:
Thiago Vasconcellos
Barral
Ferreira. CARGO/FUNÇÃO:
Secretário.
ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE DESTINO:
Suíça. FINALIDADE: acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no
Fórum Econômico Mundial em Davos. PERÍODO: 20/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Suíça. FIN A L I DA D E :
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico
Mundial em Davos. PERÍODO: 20/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Suíça.
FINALIDADE: acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum
Econômico Mundial em Davos. PERÍODO: 20/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto
nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiros Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Suíça. F I N A L I DA D E :
acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia no Fórum Econômico
Mundial em Davos. PERÍODO: 20/01/2025 a 24/01/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
CANCELAR os afastamentos do País dos servidores Pietro Adamo Sampaio
Mendes, Luis Guilherme Parga Cintra e Raoni Iago Pinheiro Santos, com destino à Suiça, no
período de 18 a 24 de janeiro de 2025, objeto do Despacho de 15 de janeiro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025, Seção 2, página 42.
ALEXANDRE SILVEIRA

                            

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