DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 28 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora LEOPOLDINA FERNANDES NOGUEIRA DUARTE SOTERO,
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 847-8, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62889), exonerando-a, em conseqüência,
do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65832), ambos da
Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE.
RUBES PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 29 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear o servidor FÁBIO ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA, Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 1860-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-
Chefe, código CC-2 (65832), dispensando-o, em conseqüência, da Função de Confiança de
Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62889), ambos da Procuradoria de Justiça
Militar em Recife/PE.
RUBES PEREIRA PRADO
PORTARIA N° 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n°
130/2016, n° 142/2017 e os demais dados e informações constantes do PGEA
20.02.0002.0000099/2024-25, resolve:
Art. 1° Dispensar, em razão de aposentadoria, a Subprocuradora-Geral do
Trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS do exercício do encargo de Coordenadora da
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
Art. 2° Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LACERDA para
exercer o encargo de Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho, com mandato até 2 de setembro de 2026.
Art. 3° Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho IZABEL CHRISTINA
BAPTISTA QUEIROZ RAMOS, para exercer o encargo de Coordenadora da 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, com mandato até 2 de
setembro de 2026.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA N° 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n°
130/2016, n° 142/2017 e os demais dados e informações constantes do PGEA
20.02.0002.0000099/2024-25, resolve:
Art. 1° Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, a Subprocuradora-Geral do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QU E I R OZ
RAMOS para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do
Trabalho, como titular, em vaga reservada à indicação do Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, para mandato até 2 de setembro de 2026, em razão da aposentadora
da Subprocuradora-geral do trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No artigo 1º da Portaria MPT nº 47, de 20/01/2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 13, Seção 2, pág. 62, de 20/01/2025,
ONDE SE LÊ: " (...) Nomear MARIA EMÍLIA FERREIRA VICENTIN (...)",
LEIA-SE: "(...) Nomear, a contar de 10/02/2025, MARIA EMÍLIA FERREIRA
VICENTIN (...)".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº
1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 659, de 19.12.2024,
publicada no DOU n.º 245, de 20.12.2024, Seção 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA
PORTARIA Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 23.01 a 31.01.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério
Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo
91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve:
Designar a servidora LORENA SOUZA FIUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula
nº 6008135-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04.
MAURÍCIO FERREIRA BRITO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª
REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII,
da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Andrielly Ingridy da Silva Nascimento, Matrícula
6009705-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4.
Art. 2º Designar a servidora Laíse Neves Pavin, Matrícula 6003907-8, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da
Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,
código CC-4, no período de 21/01/2025 a 21/02/2025.
PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPT/GO n° 02, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de n°
11/2025, de 16 de janeiro de 2025:
ONDE SE LÊ: PORTARIA' MPT/GO N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
LEIA-SE: PORTARIA MPT/GO N° 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-026.362/2024-4, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor OTONIEL DA SILVA CABRAL,
matrícula 2343-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento nos art. 20, c/c o art. 26, caput, §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, § 2º, inciso I e
§ 3º, inciso III, alínea "a", item 1 da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação
dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022, em cumprimento à decisão liminar deferida
nos autos do processo 1077313-68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2025, CRISTINA
MAYUMI OKAWACHI, matrícula 3027-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código
FC-3, exercida no(a) Conjur-ASS/Consultoria Jurídica.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
PORTARIA-DIADI Nº 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de
3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO DE LIMA MENDES, matrícula 10603-8, TEFC, para
exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sami/Secretaria de
Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de
Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo
da Função Jurisdicional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE
PORTARIA COI Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve:
Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo
relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês
de fevereiro de 2025.
Período de 01 a 15 de fevereiro de 2025
1ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO
2ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
3ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO
4ª Turma - Dr. MAURICIO CORREIA DE MELLO
5ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS
6ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES
7ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
8ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA
SEDI-I - Dr. ENEAS BAZZO TORRES
SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARAES BOJART
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
Período de 16 a 28 de fevereiro de 2025
1ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR
2ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO
3ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA
4ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE
5ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES
6ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA
7ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR
8ª Turma - Dra. TERESA CRISTINA D ALMEIDA BASTEIRO
SEDI-I - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO
SEDI-II - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS
SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES
LUIZ DA SILVA FLORES
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