DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012100044
44
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de
agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo
NUP: 00410.161738/2024-04
(REF. 0049025-79.2012.4.01.3400), e o
contido no
Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000000278-1, resolve:
Fica nomeada, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso
público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a candidata Elisa Raquel Sousa Oliveira,
para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Biblioteconomia, Classe "A", Padrão 1, cargo criado pela Lei nº 11.202, de 29
de novembro de 2005, em vaga decorrente de posse de Davi Brito de Almeida em outro
cargo inacumulável, conforme Portaria TSE nº 697 de 23 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 27 de agosto de 2024, objeto da alteração da área de
atividade, promovida pela Portaria TSE nº 931 de 31 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 6 de janeiro de 2025.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 746, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno, considerando o contido no art. 93, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ n. 32 de 18 de novembro
de 2021, no art. 9-A da Resolução STF n. 659, de 9 de fevereiro de 2020, incluído pela
Resolução n. 743, de 29 de setembro de 2021, e o que consta do Processo STJ n.
047816/2024, resolve:
Art. 1º Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal o servidor THIAGO
NUNES MAMEDES SILVA, matrícula S063287, para prestar serviços naquele órgão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 44, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ELIANA NOGUEIRA BEZERRA, matrícula S076850, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem Processual, da
Secretaria Judiciária, na vaga decorrente da dispensa de Willian Motta de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6024195/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor
VALERIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO, código 15193, ocupante do cargo da Carreira
Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e
§ 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º,
inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma
do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor JORDAN ARAUJO DE ALENCAR, código 63566, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, Nível CJ-3, no período de 16 a 24
de janeiro de 2025.
MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000119/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor RAPHAEL HIROSHI SILVA MURATA, código
57.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do CSJT, ficando
dispensado, ainda, do encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor
da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas e Benefícios, Nível FC-5, da referida Secretaria.
Art.
2º
Designar
a
servidora
ANA
CAROLINA
DOS
SANTOS
MENDONÇA, código
46.298, Analista
Judiciária, Área
Apoio Especializado,
Especialidade Contabilidade, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria
do CSJT, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, nível FC-
6, da referida Secretaria.
Art. 3º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR TEMÓTEO JÚNIOR, código 61.310,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do CSJT, ficando
dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
Art. 4º Designar o servidor LUCIANO COSTA DA FONSECA, código
30.850, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função
comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas
da Secretaria de Auditoria do CSJT.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 2091 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/01/2025, resolve:
Dispensar a servidora ALCELIA DE PAULA MARTINS MATTA RIBEIRO, código
68212, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em virtude
de sua remoção, com efeitos a contar de 17 de janeiro de 2025.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 2096 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/01/2025, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código
68482, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
2 - Designar o servidor MARCOS ANTONIO SOBRAL SILVA, código 70142, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível
FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 2097 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/01/2025, resolve:
Designar a servidora VIVIANE PEREIRA DIAS DE MENESES, código 68482, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da
Proposta nº 2098 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 20/01/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor LUCIANO COSTA DA FONSECA, código 30850,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-
3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
JOSE RAILTON SILVA REGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449-
97.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora ISABELA NATÁLIA DE AQUINO FERREIRA, à disposição
deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria
da Sra. Desembargadora Federal Vice-Presidente.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033449-
97.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor ANDERSEN DE MATOS MARTINS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Assessor Técnico I da Assessoria da Sra. Desembargadora Federal Vice-
Presidente, em decorrência da exoneração de Isabela Natalia de Aquino Ferreira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 40, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008519-
65.2022.4.01.8006, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora DULCELE DIVINA BORGES
BAIOCCHI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Goiás,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c
o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do
cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.
11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 57, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0036412-
78.2024.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 20/1/2025, a convocação do Juiz Federal GEORGIANO
RODRIGUES MAGALHÃES NETO para substituir o Desembargador Federal NEWTON RAMOS
de que trata o Ato Presi 1662 (21920233), publicado no DOU2 de 18/12/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000271-
96.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 07/01/2025, GIULIANA WIECHERS AIETA
SANTORO do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho;
II - NOMEAR o servidor GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor
de Gestão de Metas, CJ-1, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Giuliana
Wiechers Aieta Santoro.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Fechar