DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.446, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0009898-65.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o
art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com as redações das Leis n.ºs 9.032/1995,
13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento da cota individual de pensão estatutária, no
percentual de 10% (dez por cento), anteriormente concedida a OLIVIA MOUTINHO
CORTESE, filha da servidora VALERIA MOUTINHO, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 16 de dezembro de 2024,
data da perda da qualidade de beneficiária.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0006145-
37.2024.6.07.8050, resolve:
Revogar a Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 112, de 25/11/2024,
publicada no Diário Oficial da União N° 227, de 26/11/2024.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os
autos SEI nº 0000384-17.2025.6.08.8000, resolve:
efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidora substituta:
ALZIRA RODRIGUES DE MENDONÇA; servidor substituído: ADRIANO MOREIRA DE SOUZA;
cargo em comissão: Secretário de Gestão de Pessoas (SGP) - CJ.03; motivo da substituição:
férias e ausência do substituto automático; período da substituição: 31.01.2025;
fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90, com redação conferida pela
Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.
Des. Carlos Simões Fonseca
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.571, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da decisão exarada no Processo SEI
n.0015856-27.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, a partir de 21/01/2025, ao servidor WALBER JOAQUIM
DOS REMÉDIOS, matrícula n. 30913174, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994.
Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no art. 20, §2º,
inciso II, e no art. 26, §1º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescidos
do Benefício Especial previsto nos parágrafos do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, observado
o critério de reajuste estipulado no art. 20, §3º, inciso II da citada Emenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 23.578, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do
art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da decisão exarada no Processo SEI
n.0016008-75.2024.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103/2019, a partir de 20/01/2025, à servidora CARLA COUTINHO
FERREIRA, matrícula n. 30913109, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei n. 486/1948.
Art. 2º Determinar que os proventos sejam calculados com base no art. 20, §2º,
inciso II, e no art. 26, §1º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescidos
do Benefício Especial previsto nos parágrafos do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, observado
o critério de reajuste estipulado no art. 20, §3º, inciso II da citada Emenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 23.580, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0000548-14.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO,
Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do
Cargo em Comissão de Diretora-Geral, nível CJ-4, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º EXONERAR o servidor BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA, Analista
Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo
em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Corregedoria, com fulcro no art.
35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º EXONERAR a servidora VALENA LAREDO MENDONÇA WANZELER,
Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria da Escola
Judiciária Eleitoral, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º NOMEAR o servidor BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA, Analista Judiciário
da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo
em Comissão de Diretor-Geral, nível CJ-4, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 5º NOMEAR a servidora NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO,
Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria da
Escola Judiciária Eleitoral, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
PORTARIA Nº 23.566, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0000548-14.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º EXONERAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) dos cargos
em comissão a seguir indicados, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990:
I - HÉRIKA CARLA DA COSTA SODRÉ DE SOUZA, Analista Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Planejamento;
II - FERNANDA MOREIRA SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, do Cargo
em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária;
III - JUDIRON RODRIGUES DE CARVALHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
do Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Administração;
IV - WALBER JOAQUIM DOS REMÉDIOS, Analista Judiciário da Área Administrativa,
do Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas;
V - ELDER BRASIL DUARTE, Analista Judiciário da Área Judiciária, do Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria Jurídica da Corregedoria;
VI - ROSIMEIRE OLIVEIRA NASCIMENTO, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência;
VII - CLÁUDIA
MYLENE PINHEIRO RIBEIRO, Técnico
Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria;
VIII - JHONATAN ELIAN MONTEIRO ALVES, Analista Judiciário da Área Judiciária,
do Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete III dos Juízes Membros;
IX - FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário da Área
Judiciária, do Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência;
X - ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTANA DA SILVA MACHADO, Técnico Judiciário
da Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-2, do
Gabinete da Corregedoria;
XI - ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de
Assuntos Judiciários;
XII - SOLANGE MACIEL CARVALHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do
Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Inspeções,
Correições e Supervisão do Cadastro Eleitoral;
XIII - MÁRCIA SILVA ALMEIDA SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, do
Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Especial Executiva de Apoio à Gestão;
XIV - INGRID AGRASSAR MORAIS, Analista Judiciário da Área Administrativa, do
Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Educação e
Desenvolvimento;
XV - BRENO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARATA FLORES MARTINS, Analista
Judiciário da Área Judiciária, do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Apoio ao Plenário e Jurisprudência;
XVI - GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO, Analista Judiciário da Área Judiciária,
do Cargo em Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Processamento;
XVII - ALESSANDRO DOS SANTOS
CRUZ, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de
Redes e Suporte;
XVIII - MELISSA FERNANDES LOPES, Analista Judiciário da Área Judiciária, do Cargo em
Comissão de Coordenadora, nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Governança;
XIX - ROBERTO DE ARAÚJO MOURA, Analista Judiciário da Área de Apoio
Especializado, Especialidade
em Análise
de Sistemas, do
Cargo em
Comissão de
Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Estratégia e Planejamento de Eleições;
XX - GABRIEL DOS SANTOS MONTEIRO, Analista Judiciário da Área Judiciária, do
Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria de Governança.
Art. 2º DISPENSAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) das
funções comissionadas a seguir indicadas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990:
I - ANA FLÁVIA SILVA DE SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Corregedoria Regional Eleitoral;
II - VILARETE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Apoio às Zonas
Eleitorais e Supervisão de Cumprimento de Metas;
III - KAYLA OLIVEIRA COHEN, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função
Comissionada de Chefe de Núcleo, nível FC-4, do Núcleo de Inspeções e Correições;
IV -
LUCIANA MARIA ALVES DE
SOUZA, Técnico Judiciário
da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Treinamento e Desenvolvimento;
V - CLARA FABIANNE SILVA DE SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, da
Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Orientação e
Procedimentos Judiciários;
VI - SABRINA BITTENCOURT GUIMARÃES CASTRO, Analista Judiciário da Área
Judiciária, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento;
VII - SANDRO GONÇALVES BORGES, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da
Função Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Registros Funcionais;
VIII - FERNANDA MARQUES DE AZEVEDO CORDEIRO, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-6, da Presidência;
IX - SINARA LUBIANA MENDES, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função
Comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Corregedoria Regional Eleitoral;
X - EVANDRO MOREIRA RAMOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa, da Função
Comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão de Riscos e de Processos;
XI - ADRIANA NASCIMENTO VALENTE, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria Judiciária;
XII - MARIA ALDENORA DE SOUSA DINELLY, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria da
Corregedoria;
XIII -
VICTOR HUGO DA SILVA
SANTOS, Técnico Judiciário
da Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas.
Art. 3º NOMEAR os servidores e as servidoras abaixo elencados(as) para exercerem
os cargos em comissão a seguir indicados, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990:
I - ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTANA DA SILVA MACHADO, Técnico Judiciário
da Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da
Secretaria de Planejamento;
II - ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI, Técnico Judiciário da Área
Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria Judiciária;
III - HÉRIKA CARLA DA COSTA SODRÉ DE SOUZA, Analista Judiciário da Área
Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria
de Administração;
IV - GISELLE DE OLIVEIRA TEIXEIRA PINTO, Analista Judiciário da Área Judiciária, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas;
V - FABIANO DE CRISTO ARAUJO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário da
Área Judiciária, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da
Assessoria Jurídica da Corregedoria;
VI - SINARA LUBIANA MENDES, Analista Judiciário da Área Judiciária, para
exercer o Cargo em Comissão de Secretária, nível CJ-3, da Secretaria da Corregedoria;
VII - ELDER BRASIL DUARTE, Analista Judiciário da Área Judiciária, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência;
VIII - EVANDRO MOREIRA RAMOS, Técnico Judiciário da Área Administrativa,
para exercer o Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria;
IX - FERNANDA MOREIRA SOUSA, Analista Judiciário da Área Judiciária, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete III dos Juízes Membros;
X - ANA FLÁVIA SILVA DE SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Presidência;
XI - INGRID AGRASSAR MORAIS, Analista Judiciário da Área Administrativa, para
exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-2, do Gabinete da
Corregedoria;
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