DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso
VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD n.º 294, de
16/1/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Carla Fernanda Dória da Cunha, Analista Judiciária, da
função comissionada de Assistente Jurídico, de nível FC-4, da Secretaria Jurídico-Administrativa.
Art.
2º Remover
a servidora
acima mencionada
da Secretaria
Jurídico-
Administrativa para Secretaria de Licitações e Contratos.
Art. 3º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 20/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PROAD nº
6311/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria ao servidor ELIAS ANTONIO PEREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, Classe C, padrão
13, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, acrescidos
das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e à extensão, com
efeitos a contar da data da publicação desta portaria.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
ATO Nº 75/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da
delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente
do TRF4, tendo em vista o Ofício n. 56800/2024-TCU/Seproc e o Acórdão 8407/2024-TCU-
Segunda Câmara, assim como considerando o que mais conta no processo SEI 0010451-
54.2024.4.04.8000, resolve:
ANULAR o Ato 13/2021 (5491850) publicado no DOU(2) de 24/02/2021, para, em
substituição, CONCEDER a partir de 18/01/2021, inclusive, PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à
senhora LUCI PERFOLL TEIXEIRA, na condição de cônjuge supérstite do servidor inativo Bento
Belarmino Luiz Teixeira, matrícula 10148, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, em
montante correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor histórico dos
proventos de aposentadoria recebido pelo instituidor, a ser atualizado de acordo com os
reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social, com
fundamento no artigo 23 caput e § 4º da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com
artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91, nas
redações dadas pelas Leis 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, observado o teto
constitucional previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda
Constitucional n. 41/2003.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA CREMAL N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais que lhes confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo
Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
Decreto 6821/2009 de 14 de abril de 2009, e o Regimento Interno deste Regional, resolve:
Art. 1º - PROPÓSITO
1.1 Designação do Agente de Contratação, membros da equipe de apoio e
membros da equipe de planejamento para atuar nas licitações nas modalidades previstas na Lei
nº 14.133/2021 pelo CREMAL.
Art. 2º - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO
David Israel Cavalcante Vasconcelos, Matrícula nº 026
2.1 Tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
2.2 Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do
certame será designado pregoeiro.
Art. 3º - EQUIPE DE APOIO
Josivan dos Santos Almeida, Matrícula nº 31
Diego Lúcio de Oliveira, Matrícula nº 455
Aldo Gouveia da Silva, Matrícula nº 020
3.1 Os integrantes da Equipe de Apoio serão convocados pelo Agente de
Contratação ou Pregoeiro quando necessário, com a delegação das atribuições necessárias
para o regular desenvolvimento das licitações.
3.2 Nos casos em que seja necessário conhecimento técnico especifico sobre a
matéria objeto da licitação, poderá ser convocado para integrar a equipe de apoio, pelo menos
um especialista em questão
Art 4º - MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Patrícia Valéria da Silva Oliveira de Moraes, Matrícula nº 234
Márcia Virgínia Gomes Vasconcelos, Matrícula nº 17
Art. 5º - Fica revogada a Portaria n° 3, de 12 de janeiro de 2024;
Art. 6º - Observe-se e cumpra-se.
BENICIO LUIZ BULHÕES BARROS PAULA NUNES
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 0246, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de suas
competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação em
concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Mariana Perroni Ratto de Morais da Costa para o cargo
de Analista Jurídico, lotada na Diretoria de Assuntos Éticos a partir de 09 de dezembro de 2024.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
PORTARIA Nº 0247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de
suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia o Sr. Artur Dantas Cerqueira
de Melo Silva para o cargo de Analista Jurídico, lotado na Diretoria de Assuntos Éticos a partir
de 16 de dezembro de 2024.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
PORTARIA Nº 0001, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de
suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação
em concurso público (Edital nº 01/2020), a Sra. Daniella Borgo para o cargo de Fiscal, lotada na
Macro 1A a partir de 06 de janeiro de 2025.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
PORTARIA Nº 0006, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício de
suas competências legais e suas atribuições regimentais, nomeia e empossa, após aprovação
em concurso público (Edital nº 01/2020), o Sr. Raul Luiz Telles da Cunha Rosa para o cargo de
Auxiliar Administrativo, lotado na Diretoria de Inscrição a partir de 13 de janeiro de 2025.
ROGERIO ADIB KAIRALLA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA CORE-TO N° 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei 4.886/65, lei
8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno e plano de cargos e salários, resolve:
Art. 1º - ADMITIR Starlin Miranda da Silva, brasileiro, solteiro, RG nº 85XXX 9 - S S P / T O,
CPF nº 016.XXX.XXX-37, ao cargo de FISCAL, a partir de 17 de janeiro de 2025, com remuneração
mensal de R$ 3.366,21 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos),
enquadrando-o no nível II, padrão 5, NM do plano de cargos e salários deste regional.
Art. 2º - A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2025.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
PORTARIA CORE-TO Nº 8, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTATES COMERCIAIS DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que são conferidas pela CLT, Lei nº.
4.886, de 09/12/1965, e Lei nº. 8.420 de 1992, edital do concurso, regimento interno e
plano de cargos e salários em seu artigo 11º, Resolução nº 01/2022 deste CORE- T O,
publicada no D.O.U. Nº 153, seção 1, página 131, do dia 12/08/2022, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido da mesma, a funcionária Aliny Coelho de Souza,
brasileira, solteira, RG nº 10XXXX8-SSP/TO, CPF nº 035.XXX.XXX-18, ocupante do cargo de
assistente administrativo, conforme Requerimento, a partir de desta data, o qual através
desse ato declara-se vago.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da
Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por
encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. VANDERLEIA CRISTINA CESARIO, matrícula Siape nº
033****2, inscrita sob o CPF nº 778.***.**6-15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente
à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A,
Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando
pelo
telefone
0800.978.9004,
em
horário
comercial,
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento das Notificações constante nos Ofícios SEI
Nº 169244/2024/MGI (46645959), que tratam de indício de irregularidade sobre benefício pensional,
apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.044601/2024-11, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MÉLO FILHO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 00005, DE 16 JANEIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR o candidato relacionado no Anexo Único a esta Portaria, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRO/AM, em virtude de aprovação
em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União nº 176, seção 3, de 11
de setembro de 2024.
Anexo único
Cargo Assistente Administrativo
.
.Nº Inscrição
.Nome do Candidato
.Classif
.Vagas
.
.673.02550585/3
.Edenilson Gomes Bezerra
.1º
.PPP
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 6/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SUBSTITUTA, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de fevereiro de 2013,
diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a interessada encontra-se em local
incerto ou não sabido e em razão do constante no processo nº 50000.015407/2024-95, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 044.***.***-
85, matricula SIAPE nº 00950751, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias
contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão
emitida por
esta Coordenação-Geral de
Gestão de
Pessoas na Nota
Técnica nº
17/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação Normativa nº 4, de
21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com a
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "R",
Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8,
CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ
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