DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 14
Brasília - DF, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
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1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 88
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 88
Ministério da Educação........................................................................................................... 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 109
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 112
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 113
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 113
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 114
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120
Ministério dos Transportes................................................................................................... 120
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 173
.................................. Esta edição é composta de 179 páginas .................................
Sumário
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 194, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21050.003931/2008-18, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0369, A empresa Dino C. Bortolotto e
Cia. Ltda, CNPJ 85.243.426/0001-29, situada na Rod. Valentin Damiani, 400, Bortolotto,
Nova Veneza/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros
artigos regulamentados, na modalidade: tratamento térmico por ar quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições
legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme
previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Psyche Chemicals Co., Ltd.,
endereço 1/F., Chung Nam House, 59 Des Voeux Road, Central, Hong Kong, no produto
Livenko 500 SC, registro nº 00321, conforme processo nº 21000.074757/2024-95.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos formuladores Shanghai Psyche Chemicals
Co.,
Ltd.,
endereço
No.
1133
Changning Road,
Shanghai,
China,
Nortox
S.A.
-
Rondonópolis/MT, no produto Zest 750 WG, registro nº 9710, conforme processo nº
21000.074808/2024-89.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Shanghai Psyche Chemicals Co.,
Ltd., endereço No. 1133 Changning Road, Shanghai, China, no produto Kantor 1000 EC,
registro nº 02521, conforme processo nº 21000.074813/2024-91.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Shanghai Psyche Chemicals Co.,
Ltd., endereço No. 1133 Changning Road, Shanghai, China, no produto GLI-UP 480 SL,
registro nº 013507, conforme processo nº 21000.074817/2024-70.
5.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos
o pleito de registro do produto Beuveria Leven 02 WP, processo nº 21016.008306/2023-18,
em atendimento a solicitação do processo nº 21016.006079/2024-69.
6.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Metarhizium, processo nº 21016.000953/2024-
54 em atendimento a solicitação do processo nº 21016.006086/2024-61.
7.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto BW10, registro nº 00704, conforme processo nº 21000.069599/2024-51.
8.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o registro
do produto Splat Cida Grafo BONA, registro nº 013807, conforme processo nº 21000.069605/2024-71.
9.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Beauveria SR, registro nº 27020, conforme processo
nº 21000.070061/2024-90.
10.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Metarhizium SR, registro nº 03021, conforme processo
nº 21000.070062/2024-34.
11.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Metarhizium Oligos WP, registro nº 20319, conforme
processo nº 21000.070060/2024-45.
12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Elatus ERA, registro nº 44524, para a marca comercial Mitrion EC, conforme processo nº
21000.000796/2025-37.
13.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chemark Zrt., endereço 8182
Berhida, Peremarton gyártelep 06/75 hrsz - Hungria, no produto Sigoli, registro nº
37624, conforme processo nº 21000.000642/2025-45.
14.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Torre SRL. Unipersonale,
endereço Via Pian d'Asso 53024 - Torreniere (Si), Itália, no produto Kandi, registro nº
35324, conforme processo nº 21016.008714/2024-42.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IV, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa registrante Indofil
Industries do Brasil Ltda, CNPJ Nº 24.386.081/0001-78, endereço Alameda Rio Negro,
503, sala 2510, Alphaville Industrial, CEP: 06454-000, Barueri/SP, para o endereço
Avenida Roque Petroni Junior, 850, andar 4 Conj. 41 e 44, Edif. Roque Petroni, Jardim
das Acácias, CEP: 04707, São Paulo/SP, esta alteração contempla os registros dos
produtos, onde conste como fabricante/formulador, importador, conforme processo nº
21000.073107/2024-22.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Fengdeng Crop Science
Co., Ltd., endereço Dengguan, Changzhou City, Jiangsu, China, no produto Trinity 250 SC,
registro nº 15508, conforme processo nº 21000.000633/2025-54.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Jiner Agrochemical R&D Co.,
Ltd.,
endereço
No. 1
Jiner
Road,
Jiaozhouwan
Industrial Park,
Economic
and
Technological Development Zone, Jiaozhou Qingdao, China, Qingdao Rainbow Chemical
Co., Ltd., endereço Xinhe Eco-Chemical Science and Technology Industry Base, 266717,
Shandong, Qingdao China, no produto Orsa 400 EC, Bifentrina 400 EC Tecnomyl,
Bifentrina 400 EC Tecnomyl I, Bifentrina 400 EC Tecnomyl II, Bifentrina 400 EC Tecnomyl
III, registro nº 18624, conforme processo nº 21000.074641/2024-56.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Vitalium Cruzanto, no produto
formulado Cadilac, registro nº 5718, conforme processo nº 21000.074958/2024-92.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Evolin, no produto
formulado 
Ethrole, 
Cetrix 
200, 
registro 
nº 
05524, 
conforme 
processo 
nº
21000.074961/2024-14.
20.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Insectrin, no produto formulado
Cofenrin, Orsa, registro nº 06922, conforme processo nº 21000.074966/2024-39.
21.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração de razão social da empresa GSP Crop Science Private
Limited para a razão social GSP Crop Science Limited, mantendo o mesmo endereço, esta
alteração contempla os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador,
ou importador, conforme processos nºs 21000.075134/2024-30 e 21000.075173/2024-37.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores GSP Crop Science Limited.,
endereço Plot No. 100-103, G.V.M.M., Industrial Estate, Odhav, Ahmedabad-382415,
Gujarat, India, GSP Crop Science Limited., endereço 551, Phase-II, G.I.D.C., Kathwada,
Opp. Odhav Octroi Naka, Amedabad - 382430. Gujarat, India, GSP Crop Science Limited.,
endereço Plot No. 1, 2, 15 & 16, G.I.D.C. Nandesari, 391340, Dist. Baroda, Gujarat, India,
no produto Bioking, registro nº 36424, conforme processo nº 21000.073584/2024-98.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Avilive Chemical Co.,
Ltd., endereço: No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town. Dongyang, Zhejiang, China,
no produto Temicab Xtra, Chapon Plus, Wrangler, registro nº 30821, conforme processo
nº 21000.075178/2024-60.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Pioneer Cropscience
Co., Ltd., endereço: No.1 ChuangyezhiRoad, Fine Chemical Industrial Park, GaoziStreet,
Dantu District, Zhenjiang City, Jiangsu Province, China, no produto Climur, registro nº
13620, conforme processo nº 21000.075188/2024-03.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Pioneer Cropscience
Co., Ltd., endereço: No.1 ChuangyezhiRoad, Fine Chemical Industrial Park, GaoziStreet,
Dantu District, Zhenjiang City, Jiangsu Province, China, no produto Agrimuron, registro nº
7724, conforme processo nº 21000.075189/2024-40.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co.,
endereço: No. 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China, no produto Kingstar Xtra, Aztrostar, Skystar Plus, registro nº 6421, conforme
processo nº 21000.075194/2024-52.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China,
no
produto
Tordpic
Xtra, 
registro
nº
11124,
conforme
processo
nº
21000.075195/2024-05.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China, no
produto Polestar XTRA, registro
nº 5924, conforme
processo nº
21000.075196/2024-41.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd.,
endereço No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R.,
China,
no
produto Comprenil
MIXX,
registro
nº
24223, conforme
processo
nº
21000.075198/2024-31.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangyin Suli Chemical Co., Ltd., endereço
No 7, Runhua Road,Ligang Town, Jiangyin City, Jiangsu Province, 214444 P.R., China, no
produto Wittita, registro nº 3409, conforme processo nº 21000.075199/2024-85.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Koppert do Brasil Holding S.A., CNPJ Nº
11.074.190/0010-07-Charqueada/SP, a importar o produto Terranem, registro nº 18922,
conforme processo nº 21000.073079/2024-43.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Diuron 468 Hexazinona 132 CCAB WG, registro nº
9721, conforme processo nº 21000.073658/2024-96.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fipronil Técnico GHARDA, registro nº 10614, no produto formulado Summit
250 FS, Rainil FS, registro nº 44018, conforme processo nº 21000.073693/2024-13.