DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100027
27
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO 6
HOMOLOGAÇÃO DE COMBOIOS FLUVIAIS
SEÇÃO I
I N T R O D U Ç ÃO
O presente capítulo tem o propósito de padronizar procedimentos visando ao
processo de homologação de comboios fluviais, complementando as normas previstas na
NORMAM-202/DPC (Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na
Navegação Interior).
6 . 1 . I N T R O D U Ç ÃO
A importância da utilização dos rios navegáveis para escoamento de produtos de
naturezas diversas vem aumentando significativamente, principalmente em decorrência do
incremento na demanda da cadeia produtiva e da capacidade das empresas de navegação que
neles operam.
Consequentemente, constata-se tanto um maior número de pedidos de operação
de comboios fluviais quanto de solicitações de autorização para aumento das dimensões dos já
existentes.
Assim, faz-se necessária a existência de diretrizes gerais, resguardando as
especificidades locais e a discricionalidade das CP/DL/AG, para o estabelecimento de processos
de autorização de alteração do dimensionamento e/ou composição dos comboios, por meio de
procedimentos para homologação de comboios fluviais, que incluem os estudos de análise de
risco, planos de gestão de risco, simulações e medidas de controle, dentre outras providências,
abordadas neste capítulo.
SEÇÃO II
OPERAÇÃO DE COMBOIOS
6 . 2 . O P E R AÇ ÃO
De acordo com as peculiaridades e características de cada AJ, as regras específicas
afetas ao dimensionamento e operação de comboios serão descritas nas NPCP/NPCF, baseadas
nesta norma, levando em consideração as características geográficas, hidrográficas, ambientais
e regras especiais das hidrovias, incluindo as medidas de controle.
SEÇÃO III
PLANO DE GESTÃO DE RISCO, ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCO, PLANO DE AÇÃO DE
EMERGÊNCIAS E TIPOS DE SIMULAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE COMBOIOS
6.3.PLANO DE GESTÃO DE RISCO PARA OPERAÇÃO DE COMBOIOS
Durante o processo de homologação, deverá ser apresentado, pelo interessado,
um Plano de Gestão de Risco, elaborado por especialista em análise de riscos, que contemple
elementos que balizem a operação segura dos comboios, de forma a mitigar os riscos
identificados nos Estudos de Análise de Risco e prever o emprego dos recursos necessários
previstos no Plano de Ação de Emergências.
6.4.ESTUDOS DE ANÁLISE DE RISCO (EAR)
Estudo do emprego operacional do comboio consistindo na identificação dos
potenciais perigos, avaliando-se a frequência de ocorrência e o grau de severidade, fornecendo
os subsídios necessários para a implementação de medidas mitigatórias para a redução e
controle dos riscos.
A metodologia a ser empregada deverá considerar os principais riscos associados à
navegação na região como, por exemplo, a limitação da largura e curvatura dos rios, pontos
críticos potenciais de colisão com outros comboios/embarcações, localização de populações
ribeirinhas, avarias nos sistemas de governo/propulsão/geração de energia do conjunto
empurrador principal/barcaças e navegação noturna, quando aplicável.
A CP/DL/AG poderá, sempre que identifique um perigo não apontado pelo EAR,
solicitar a revisão da análise apresentada, a fim de aperfeiçoar o seu processo de autorização
para uma nova operação de comboio.
6.4.1.Para efeito desta norma, deverão ser utilizados os seguintes métodos,
durante o EAR, dependendo do enquadramento do processo de homologação:
a) Método 1: método de análise qualitativa da GIS/IALA, ou similar, que considera
a participação de diversos especialistas, tanto da área operacional da empresa como de outros
atores envolvidos na operação, além da autoridade marítima e de outros participantes julgados
necessários;
b) Método 2: método de análise FMEA, ou similar, que considera a participação de
engenheiros, comandantes fluviários e outros especialistas julgados necessários; e
c) Método 3: método HAZID, ou similar, desenvolvido pela empresa interessada.
6.5.PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIAS (PAE)
Durante o processo de homologação de comboios, deverá ser apresentado pelo
interessado um plano que estabeleça as diretrizes necessárias para a atuação em situações
emergenciais que tenham potencial para causar acidentes ou incidentes de navegação.
6.6.TIPOS DE SIMULAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE COMBOIOS FLUVIAIS
6.6.1.Como parte do processo de homologação, será exigido um dos seguintes
tipos de simulação:
a) Simulação Virtual: é a simulação decorrente exclusivamente de modelos teóricos
e matemáticos, compondo o Relatório Técnico Teórico Inicial para a proposta de homologação
de novos comboios com dimensões acima das previstas em NPCF. É importante que os
Relatórios Técnicos contemplem, no mínimo, as provas de parada brusca/parada de
emergência, "zig-zag" e curva de giro/diâmetro tático relacionados aos passos críticos da via a
ser operada;
b) Simulação Fast Time: é a realizada em simuladores que tenham a capacidade de
retratar uma manobra já consolidada através do modelo dos comboios tipo fluvial que já
naveguem em determinada hidrovia, ou seja, quando é sabido que determinada dimensão de
comboio e seu conjunto de manobra passam em determinada via ou passo crítico. Deve ser
apresentada quando do desenvolvimento de novos comboios com dimensões acima das
previstas em NPCF, mas que sejam iguais as dos comboios tipo fluvial que já estejam operando
em uma determinada hidrovia por meio de alguma autorização específica.
c) Simulação Real Time: é a realizada em simuladores que tenham a capacidade de
retratar com maior realismo os cenários da hidrovia ou via navegável a ser estudada,
permitindo que as manobras sejam melhores visualizadas durante a navegação, como por
exemplo, o comportamento do comboio fluvial proposto nos pontos críticos dos rios e
hidrovias. Deve ser apresentada quando do desenvolvimento de comboios com dimensões
acima do previsto em NPCF e que também sejam superiores as dos comboios tipo fluvial que já
estejam operando em uma determinada hidrovia por meio de alguma autorização específica.
A simulação deverá ser acompanhada por Representante/Agente da AM e contar
com representantes de todos os meios envolvidos na dinâmica da manobra.
SEÇÃO IV
PROCEDIMENTOS GERAIS PARA HOMOLOGAÇÃO DE COMBOIOS
6.7.COMBOIOS COM DIMENSÕES MENORES OU IGUAIS AO PREVISTO EM
NPCP/NPCF
Não há ações para homologação de comboios cujas dimensões estejam dentro dos
limites estipulados em NPCP/NPCF.
6.7.1.Nestes casos, é responsabilidade do operador:
a) manter as embarcações do conjunto certificadas e com os requisitos específicos
para comboios previstos em NPCP/NPCF cumpridos; e
b) dimensionar, adequadamente, a potência propulsiva e o tipo de governo,
respeitando as eventuais especificações mínimas existentes em NPCP/NPCF.
6.8.COMBOIOS COM DIMENSÕES MAIORES DO QUE AS PREVISTAS EM NPCP/NPCF,
PORÉM MENORES QUE AS DE COMBOIOS COM OPERAÇÃO JÁ AUTORIZADA
Esta situação representa o caso em que haja interesse da operação de um comboio
que possua alguma de suas dimensões acima da prevista em NPCP/NPCF, porém menores que
as de comboios que já estejam autorizados a operar em determinada hidrovia.
6.8.1. O interessado deverá apresentar à CP/DL/AG da jurisdição da hidrovia, duas
vias originais dos seguintes documentos:
a) Requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente;
b) Relatório Técnico Teórico Inicial: relatório técnico da simulação virtual, baseado
somente em modelos teóricos e matemáticos, desenvolvido por instituto de comprovada
capacidade técnica, o qual deverá abordar os parâmetros teóricos estimados para a capacidade
operacional do rebocador/empurrador e do conjunto de barcaças/balsas para o qual servirá de
tração. Por conseguinte, o referido relatório deverá indicar a tração teórica mínima do
empurrador, além de elencar dados da modelagem matemática que devem atestar que os
parâmetros de "zig-zag", diâmetros táticos e parada brusca tenham, no mínimo, a mesma
capacidade de manobra do comboio já em operação;
c) Arranjo geral do rebocador/empurrador assinado por Engenheiro Naval;
d) Arranjo geral das barcaças/balsas assinado por Engenheiro Naval;
e) Plano de Gestão de Risco aplicado ao tipo de comboio estudado e que será
operado pela empresa. Compõe este Plano o EAR (método 3) e o PAE;
f) Documentação fotográfica com, ao menos, duas fotografias do rebocador/
empurrador e das barcaças/balsas, que permita uma visão clara do conjunto;
g) ART dos engenheiros responsáveis pela obra;
h) No caso de emprego de rebocador, apresentar o certificado de tração estática
emitido pela Sociedade Classificadora atestando, no mínimo, a tração indicada no Relatório
Técnico Inicial;
i) No caso de emprego de empurrador, apresentar uma declaração, assinada por
Engenheiro Naval, que ateste que a tração estática é no mínimo igual a indicada no Relatório
Técnico Inicial;
j) GRU com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), nos valores
constantes no anexo 3-B desta norma, referente ao serviço de análise do processo e emissão
de parecer; e
k) No caso do Relatório Técnico Teórico Inicial ser considerado satisfatório, também
deve ser realizado o teste prático do comboio (viagem teste) e, caso necessário, eventuais
inspeções para o referido teste. Neste caso, a GRU e o comprovante de pagamento referente
às eventuais inspeções a serem realizadas durante a viagem deverão ser entregues pelo
interessado à CP/DL/AG somente quando confirmada as inspeções que ocorrerão durante uma
viagem teste.
6.8.2. Após análise do processo, e se aprovado, o requerimento será despachado e
devolvido ao interessado, com o parecer provisório da CP/DL/AG, cabendo-lhe cumprir as
seguintes providências, além de outras porventura estabelecidas:
a) apresentar o cronograma do comboio para a viagem teste;
b) propor a logística para os IN que participarão da viagem teste;
c) apresentar o programa de eventos para a operação do comboio, incluindo:
suspender, desamarração, local para a realização do "zig-zag", do diâmetro tático, da parada
brusca e de emergências estabelecidas no PAE, que possam ser verificadas pelos IN; e
d) outras informações, situações e manobras julgadas de interesse para análise da
questão.
Cumpridas essas providências, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria autorizando a
viagem teste solicitada.
Após a viagem teste, será apresentado um relatório final pelos IN e, sendo os testes
considerados satisfatórios, será emitido o parecer definitivo pela CP/DL/AG, credenciando o
interessado à operação com o comboio.
A CP/DL/AG oficializará a autorização da operação do comboio em ato
administrativo julgado pertinente e incorporará o novo comboio tipo em NPCP / N P C F.
6.9.COMBOIOS COM DIMENSÕES MAIORES DO QUE AS PREVISTAS EM NPCP/NPCF
PORÉM IGUAIS AS DE COMBOIOS COM OPERAÇÃO JÁ AUTORIZADA
Esta situação representa os casos em que haja interesse da operação de um
comboio fluvial que possua alguma de suas dimensões acima do previsto em NPCP / N P C F,
porém iguais as de comboios que já estejam autorizados a operar em determinada hidrovia.
6.9.1.O interessado deverá apresentar à CP/DL/AG da jurisdição da hidrovia, duas
vias originais dos seguintes documentos:
a) Requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente;
b) Relatório Técnico Teórico Inicial - relatório técnico da simulação virtual, baseado
somente em modelos teóricos e matemáticos, desenvolvido por instituto de comprovada
capacidade técnica, o qual deverá abordar os parâmetros teóricos estimados para a capacidade
operacional do rebocador/empurrador e do conjunto de barcaças/balsas para o qual servirá de
tração. Por conseguinte o referido relatório deverá indicar a tração teórica mínima do
empurrador, além de elencar dados da modelagem matemática que devem atestar que os
parâmetros de "zig-zag", diâmetros táticos e parada brusca tenham, no mínimo, a mesma
capacidade de manobra do comboio já em operação;
c) Arranjo geral do rebocador/empurrador - assinado por Engenheiro Naval;
d) Arranjo geral das barcaças/balsas - assinado por Engenheiro Naval;
e) Plano de Gestão de Risco aplicado ao tipo de comboio estudado e que será
operado pela empresa. Compõe este Plano o EAR (método 2) e o PAE;
f) Simulação Fast Time abrangendo os principais pontos críticos da via, que deverão
ser apresentados à CP/DL/AG e por ela ratificados, demonstrando que o comboio proposto
cumpre, no mínimo, os mesmos parâmetros dos comboios que já operam naquela hidrovia;
g) Documentação fotográfica com, ao menos, duas fotografias do rebocador/
empurrador e das barcaças, que permita uma visão clara do conjunto;
h) ART dos engenheiros responsáveis pela obra;
i) No caso de emprego de rebocador, apresentar o certificado de tração estática
emitido pela Sociedade Classificadora atestando, no mínimo, a tração indicada no Relatório
Técnico Inicial;
j) No caso de emprego de empurrador, apresentar uma declaração, assinada por
Engenheiro Naval, que ateste que a tração estática é no mínimo igual a indicada no Relatório
Técnico Inicial;
k) GRU com o devido comprovante de pagamento (cópia simples), nos valores
constantes no anexo 3-B desta norma, referente ao serviço de análise do processo e emissão
de parecer; e
l) No caso do Relatório Técnico Teórico Inicial ser considerado satisfatório, também
deve ser realizado o teste prático do comboio (viagem teste) e, caso necessário, eventuais
inspeções para o referido teste. Neste caso, a GRU e o comprovante de pagamento referente
às eventuais inspeções a serem realizadas durante a viagem deverão ser entregues pelo
interessado à CP/DL/AG somente quando confirmada as inspeções que ocorrerão durante uma
viagem teste.
6.9.2.Após análise do processo, e se aprovado, o requerimento será despachado e
devolvido ao interessado, com o parecer provisório da CP/DL/AG, cabendo-lhe cumprir as
seguintes providências, além de outras porventura estabelecidas:
a) apresentar o cronograma do comboio para a viagem teste;
b) propor a logística para os IN que participarão da viagem teste;
c) apresentar o programa de eventos para a operação do comboio, incluindo:
suspender, desamarração, local para a realização do "zig-zag", do diâmetro tático, da parada
brusca e de emergências estabelecidas no PAE, que possam ser verificadas pelos IN; e
d) outras informações, situações e manobras julgadas de interesse para análise da
questão.