DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
5
- Processo
nº: 16327.721143/2015-09
-
Recorrente: BTG
PACTUAL
GESTORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
6 - Processo nº: 16327.720084/2019-77 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.720007/2019-17 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720220/2019-29 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
9 - Processo nº: 15746.728063/2022-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
10 - Processo nº: 10872.720013/2019-10 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 10845.721328/2015-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
12 - Processo nº: 16004.720005/2014-66 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO
PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
13
- 
Processo
nº: 
10932.720148/2014-19
- 
Recorrente:
REVPACK
TECNOLOGIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
14 - Processo nº: 10348.722283/2020-29 - Recorrente: BRASVEC - SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
15 - Processo nº: 19515.720274/2011-16 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
16 - Processo nº: 16327.720084/2023-53 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
17 - Processo nº: 12448.723656/2015-19 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
18 - Processo nº: 19515.003566/2009-68 - Recorrente: UAM - ASSESSORIA E
GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.003567/2009-11 - Recorrente: UAM - ASSESSORIA E
GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
20 - Processo nº: 13603.723235/2017-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
21 - Processo nº: 15504.725213/2015-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E
GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.720903/2015-60 - Recorrente: PROACO INDUSTRIA
METALURGICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
23
- Processo
nº: 10340.720090/2022-75
- Recorrente:
INDUSTRIAS
ARTEFAMA S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
24 - Processo nº: 16646.720005/2015-91 - Recorrente: IMPORT-SERVICE
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13210.000212/2007-48 - Recorrente: SOLUCAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
26 - Processo nº: 10340.720425/2020-93 - Recorrentes: RENATO GARCIA
AMBROSIO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
27 - Processo nº: 11522.720590/2013-41 - Recorrente: ACYR MENDES
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
28 - Processo nº: 10283.723711/2021-13 - Recorrente: VALDEMIR AIMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10283.723712/2021-68 - Recorrente: VALDEMIR AIMI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
30 - Processo nº: 10665.721804/2014-90 - Recorrente: GERALDO BENEDITO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.732056/2012-66 - Recorrente: RICARDO LOPES
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
32 - Processo nº: 11020.723231/2016-49 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11020.723232/2016-93 - Recorrente: AGROSPE - AGRO
INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
34 - Processo nº: 13830.721541/2015-39 - Recorrente: FRIGORIFICO
COMERCIAL BOSSONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
35 - Processo nº: 12420.000585/2019-14 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO
E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
36 - Processo nº: 19311.720033/2020-46 - Recorrente: VIACAO CAICARA
LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
37 - Processo nº: 13555.000639/2008-26 - Recorrente: AGROFLORESTAL
MATA ATLANTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 04 a 06/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 17095.722713/2021-51 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.721426/2021-36 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.721970/2020-95 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CARNES BOI BRANCO LTDA e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.725420/2020-11 - Embargante: EMBRASIL EMPRESA
BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
5 - Processo nº: 10980.723850/2019-65 - Recorrente: ADMINISTRACAO DOS
PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10872.720127/2017-90 - Recorrentes: ARAUJO ABREU
ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
7 
-
Processo 
nº:
10340.720446/2020-17 
-
Recorrente: 
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.724874/2019-35 - Recorrente: HCB CARDIOLOGISTAS
S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10970.720115/2019-19 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO
MEROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
11 
- 
Processo 
nº: 
16682.721380/2022-41 
- 
Embargante: 
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
- 
Processo 
nº: 
16682.720001/2022-04 
- 
Embargante: 
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 -
Processo nº: 15983.720164/2018-45 -
Embargante: ASSOCIACAO
SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
14 - Processo nº: 10830.723041/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e A. N. R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
15 - Processo nº: 10830.723042/2017-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e A. N. R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16 - Processo nº: 11234.721503/2023-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10320.723515/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA
DO CORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10283.720448/2020-20 - Recorrente: ANESTESIOLOGISTAS
ASSOCIADOS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 12448.723639/2020-49 -
Recorrente: BLENDCOFFEE
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.729101/2014-90 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
21 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
22 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19613.721647/2020-41 - Recorrente: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.721020/2020-90 - Recorrente: GLOBALPACK
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrentes: BRASKEM S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
26 - Processo nº: 16045.720022/2019-21 - Recorrente: BIOFAST MEDICINA E
SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.725197/2017-56 - Recorrentes: FABIOLA SCHRANN
AMARAL DOS SANTOS e FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº:
16327.720452/2023-63 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
29 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO
CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
30 - Processo nº: 11610.729183/2014-91 - Recorrente: GIANNI FRANCO
SAMAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.728355/2016-11 - Recorrente: NELSON FAGUNDES
DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
32 - Processo nº: 19515.720890/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA