DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.146
.CAPIM GROSSO/BA-JATI/CE
.
.147
.CAPIM GROSSO/BA-LIMOEIRO DO NORTE/CE
.
.148
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
.
.149
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.150
.JAT I / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.151
.FEIRA DE SANTANA/BA-JATI/CE
.
.152
.M I L AG R ES / BA - I CO / C E
.
.153
.ICO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.154
.J EQ U I E / BA - JAG U A R I B E / C E
.
.155
.JAGUARIBE/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.156
.J EQ U I E / BA - JAT I / C E
.
.157
.JAT I / C E - R ES E N D E / R J
.
.158
.SENHOR DO BONFIM/BA-JATI/CE
.
.159
.JATI/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.160
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-JATI/CE
.
.161
.J EQ U I E / BA - M I L AG R ES / C E
.
.162
.J EQ U I E / BA - R U S S A S / C E
.
.163
.LIMOEIRO DO NORTE/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.164
.M I L AG R ES / BA - M I L AG R ES / C E
.
.165
.M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E
.
.166
.PETROLINA/PE-TRES RIOS/RJ
.
.167
.RUSSAS/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.168
.SALGUEIRO/PE-TRES RIOS/RJ
.
.169
.TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.170
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
DECISÃO SUPAS Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BACE0049046 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 850, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167299/2024-02 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BACE0049046, com a
implantação das seções indicadas de 24 a 123 no anexo da Decisão na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 850, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.ARACATI/CE-ARACA JU/SE
. .2
.ARACATI/CE-CATOLE DO ROCHA/PB
. .3
.A R AC AT I / C E - P AT O S / P B
. .4
.A R AC AT I / C E - P O M BA L / P B
. .5
.A R COV E R D E / P E - M O S S O R O / R N
. .6
.FORTALEZA/CE-ARACA JU/SE
. .7
.FO R T A L EZ A / C E - A R COV E R D E / P E
. .8
.FORTALEZA/CE-CATOLE DO ROCHA/PB
. .9
.FO R T A L EZ A / C E - G A R A N H U N S / P E
. .10
.FO R T A L EZ A / C E - M O S S O R O / R N
. .11
.FORTALEZA/CE-OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN
. .12
.FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B
. .13
.FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B
. .14
.GARANHUNS/PE-MOSSORO/RN
. .15
.MOSSORO/RN-ARACA JU/SE
. .16
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-ARACATI/CE
. .17
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-FORTALEZA/CE
. .18
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-MOSSORO/RN
. .19
.PATOS/PB-ARACA JU/SE
. .20
.P AT O S / P B - M O S S O R O / R N
. .21
.P O M BA L / P B - M O S S O R O / R N
. .22
.S A LV A D O R / BA - A R COV E R D E / P E
. .23
.S A LV A D O R / BA - FO R T A L EZ A / C E
. .24
.ARCOVERDE/PE-ARACA JU/SE
. .25
.CATOLE DO ROCHA/PB-ARACAJU/SE
. .26
.GARANHUNS/PE-ARACA JU/SE
. .27
.POMBAL/PB-ARACA JU/SE
. .28
.SAO JOSE DO EGITO/PE-ARACAJU/SE
. .29
.SERTANIA/PE-ARACA JU/SE
. .30
.TEIXEIRA/PB-ARACA JU/SE
. .31
.A R AC AT I / C E - G A R A N H U N S / P E
. .32
.S A LV A D O R / BA - A R AC AT I / C E
. .33
.A R A P I R AC A / A L - A R COV E R D E / P E
. .34
.A R A P I R AC A / A L - FO R T A L EZ A / C E
. .35
.A R A P I R AC A / A L - M O S S O R O / R N
. .36
.A R A P I R AC A / A L - P AT O S / P B
. .37
.A R A P I R AC A / A L - P O M BA L / P B
. .38
.A R COV E R D E / P E - C A R AU BA S / R N
. .39
.CATOLE DO ROCHA/PB-ARCOVERDE/PE
. .40
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-ARCOVERDE/PE
. .41
.P O M BA L / P B - A R COV E R D E / P E
. .42
.CATOLE DO ROCHA/PB-CARAUBAS/RN
. .43
.FO R T A L EZ A / C E - C A R AU BA S / R N
. .44
.G A R A N H U N S / P E - C A R AU BA S / R N
. .45
.P AT O S / P B - C A R AU BA S / R N
. .46
.P O M BA L / P B - C A R AU BA S / R N
. .47
.S A LV A D O R / BA - C A R AU BA S / R N
. .48
.CATOLE DO ROCHA/PB-GARANHUNS/PE
. .49
.CATOLE DO ROCHA/PB-MOSSORO/RN
. .50
.SALVADOR/BA-CATOLE DO ROCHA/PB
. .51
.FO R T A L EZ A / C E - ES T A N C I A / S E
. .52
.FO R T A L EZ A / C E - P R O P R I A / S E
. .53
.FORTALEZA/CE-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .54
.FO R T A L EZ A / C E - S E R T A N I A / P E
. .55
.FO R T A L EZ A / C E - T E I X E I R A / P B
. .56
.P O M BA L / P B - G A R A N H U N S / P E
. .57
.MOSSORO/RN-PROPRIA/SE
. .58
.S A LV A D O R / BA - M O S S O R O / R N
. .59
.SAO JOSE DO EGITO/PE-MOSSORO/RN
. .60
.SERTANIA/PE-MOSSORO/RN
. .61
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-PATOS/PB
. .62
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-POMBAL/PB
. .63
.S A LV A D O R / BA - P AT O S / P B
. .64
.PATOS/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .65
.S A LV A D O R / BA - P O M BA L / P B
. .66
.P O M BA L / P B - S E R T A N I A / P E
. .67
.SALVADOR/BA-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .68
.S A LV A D O R / BA - S E R T A N I A / P E
. .69
.CARAUBAS/RN-ARACA JU/SE
. .70
.A R AC AT I / C E - A R COV E R D E / P E
. .71
.A R AC AT I / C E - C A R AU BA S / R N
. .72
.A R AC AT I / C E - P R O P R I A / S E
. .73
.ARACATI/CE-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .74
.ARAPIRACA/AL-CATOLE DO ROCHA/PB
. .75
.ARAPIRACA/AL-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .76
.A R A P I R AC A / A L - S E R T A N I A / P E
. .77
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CATOLE DO ROCHA/PB
. .78
.P AT O S / P B - ES T A N C I A / S E
. .79
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .80
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-SERTANIA/PE
. .81
.P AT O S / P B - P R O P R I A / S E
. .82
.P O M BA L / P B - P R O P R I A / S E
. .83
.POMBAL/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .84
.S A LV A D O R / BA - T E I X E I R A / P B
. .85
.A R A P I R AC A / A L - A R AC AT I / C E
. .86
.A R AC AT I / C E - ES T A N C I A / S E
. .87
.A R AC AT I / C E - S E R T A N I A / P E
. .88
.A R AC AT I / C E - T E I X E I R A / P B
. .89
.A R A P I R AC A / A L - C A R AU BA S / R N
. .90
.A R A P I R AC A / A L - T E I X E I R A / P B
. .91
.A R COV E R D E / P E - ES T A N C I A / S E
. .92
.A R COV E R D E / P E - P R O P R I A / S E
. .93
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-CARAUBAS/RN
. .94
.C A R AU BA S / R N - P R O P R I A / S E
. .95
.SAO JOSE DO EGITO/PE-CARAUBAS/RN
. .96
.S E R T A N I A / P E - C A R AU BA S / R N
. .97
.CATOLE DO ROCHA/PB-SAO JOSE DO EGITO/PE
. .98
.CATOLE DO ROCHA/PB-SERTANIA/PE
. .99
.G A R A N H U N S / P E - ES T A N C I A / S E
. .100
.M O S S O R O / R N - ES T A N C I A / S E
. .101
.P O M BA L / P B - ES T A N C I A / S E
. .102
.SAO JOSE DO EGITO/PE-ESTANCIA/SE
. .103
.S E R T A N I A / P E - ES T A N C I A / S E
. .104
.T E I X E I R A / P B - ES T A N C I A / S E
. .105
.GARANHUNS/PE-PROPRIA/SE
. .106
.TEIXEIRA/PB-MOSSORO/RN
. .107
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-TEIXEIRA/PB
. .108
.SAO JOSE DO EGITO/PE-PROPRIA/SE
. .109
.SERTANIA/PE-PROPRIA/SE
. .110
.TEIXEIRA/PB-PROPRIA/SE
. .111
.OLHO D'AGUA DO BORGES/RN-ARACAJU/SE
. .112
.ARACATI/CE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .113
.ARAPIRACA/AL-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .114
.ARCOVERDE/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .115
.CATOLE DO ROCHA/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .116
.GARANHUNS/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .117
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .118
.PATOS/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .119
.POMBAL/PB-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .120
.OLHO D'AGUA DO BORGES/RN-PROPRIA/SE
. .121
.SALVADOR/BA-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .122
.SAO JOSE DO EGITO/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
. .123
.SERTANIA/PE-OLHO D'AGUA DO BORGES/RN
DECISÃO SUPAS Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PBSP0049052 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 835, de 02 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170319/2024-14 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PBSP0049052,
linha JOAO PESSOA (PB) - SANTOS (SP), com a implantação das seções indicadas de 33
a 255 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 835, de 02 de outubro de
2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 143, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL