DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.22
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.23
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
.
.24
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
.
.25
.SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI
.
.26
.SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI
.
.27
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.28
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.29
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
.
.30
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.31
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
.
.32
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.33
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.34
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.35
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PBPE0049014 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 847, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167416/2024-20 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PBPE0049014, linha
PATOS (PB) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 3 a 4 no anexo da
Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 847, de 02 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.P AT O S / P B - R EC I F E / P E
.
.2
.S O L E DA D E / P B - R EC I F E / P E
.
.3
.J U A Z E I R I N H O / P B - R EC I F E / P E
.
.4
.JUNCO DO SERIDO/PB-RECIFE/PE
DECISÃO SUPAS Nº 51, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049083 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 878, de 02 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167014/2024-25 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o pedido
da
EXPRESSO GUANABARA
LTDA, CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049083,
linha BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas de 173
a 478 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 878, de 02 de outubro de
2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 150, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.2
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.3
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.4
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.5
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.6
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.7
.A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.8
.BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.9
.BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A
. .10
.BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A
. .11
.BAC A BA L / M A - F LO R I A N O / P I
. .12
.BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .13
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
. .14
.BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB
. .15
.BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .16
.BA R R O / C E - P AT O S / P B
. .17
.BA R R O / C E - P O M BA L / P B
. .18
.BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .19
.BELEM/PA-CAMPINA GRANDE/PB
. .20
.B E L E M / P A - F LO R I A N O / P I
. .21
.BELEM/PA-JOAO PESSOA/PB
. .22
.B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
. .23
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
. .24
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .25
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .26
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .27
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .28
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
. .29
.BOM JARDIM/MA-ANANINDEUA/PA
. .30
.BOM JARDIM/MA-BELEM/PA
. .31
.BOM JARDIM/MA-CAPANEMA/PA
. .32
.BOM JARDIM/MA-CASTANHAL/PA
. .33
.BOM JARDIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .34
.BOM JARDIM/MA-TERESINA/PI
. .35
.CA JAZEIRAS/PB-FLORIANO/PI
. .36
.CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI
. .37
.CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI
. .38
.CAMPINA GRANDE/PB-FLORIANO/PI
. .39
.CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI
. .40
.CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI
. .41
.CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI
. .42
.CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI
. .43
.CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI
. .44
.CAPANEMA/PA-JOAO PESSOA/PB
. .45
.C A P A N E M A / P A - P I CO S / P I
. .46
.C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
. .47
.C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I
. .48
.C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
. .49
.CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
. .50
.CAXIAS/MA-BELEM/PA
. .51
.CAXIAS/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .52
.CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .53
.CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
. .54
.CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
. .55
.C A X I A S / M A - F LO R I A N O / P I
. .56
.CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB
. .57
.C A X I A S / M A - P AT O S / P B
. .58
.C A X I A S / M A - P I CO S / P I
. .59
.CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .60
.CAXIAS/MA-SOUSA/PB
. .61
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .62
.CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .63
.CO D O / M A - B E L E M / P A
. .64
.CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
. .65
.CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .66
.CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .67
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .68
.CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .69
.C R AT O / C E - C A X I A S / M A
. .70
.CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB
. .71
.C R AT O / C E - P AT O S / P B
. .72
.C R AT O / C E - P E R I T O R O / M A
. .73
.C R AT O / C E - P I CO S / P I
. .74
.C R AT O / C E - P O M BA L / P B
. .75
.CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .76
.C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B
. .77
.C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I
. .78
.C R AT O / C E - T I M O N / M A
. .79
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
. .80
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .81
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
. .82
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
. .83
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .84
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
. .85
.JOAO PESSOA/PB-FLORIANO/PI
. .86
.JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI
. .87
.JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI
. .88
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BACABAL/MA
. .89
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BELEM/PA
. .90
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .91
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAXIAS/MA
. .92
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FLORIANO/PI
. .93
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB
. .94
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB
. .95
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PERITORO/MA
. .96
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI
. .97
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB
. .98
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB
. .99
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB
. .100 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI
. .101 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA
. .102 .M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .103 .M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A
. .104 .M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A
. .105 .M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A
. .106 .MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .107 .M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I
. .108 .MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB
. .109 .M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B
. .110 .MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .111 .MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB
. .112 .MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB
. .113 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .114 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .115 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
. .116 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .117 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .118 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .119 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
. .120 .P AT O S / P B - F LO R I A N O / P I
. .121 .P AT O S / P B - P I CO S / P I
. .122 .P AT O S / P B - T E R ES I N A / P I
. .123 .PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA
. .124 .PERITORO/MA-BELEM/PA
. .125 .PERITORO/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .126 .PERITORO/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .127 .PERITORO/MA-CAPANEMA/PA
. .128 .PERITORO/MA-CASTANHAL/PA
. .129 .P E R I T O R O / M A - F LO R I A N O / P I
. .130 .PERITORO/MA-JOAO PESSOA/PB
. .131 .P E R I T O R O / M A - P AT O S / P B
. .132 .P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I

                            

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