DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100133
133
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .336 .MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .337 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - S O U S A / P B
. .338 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB
. .339 .MILAGRES/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .340 .MILAGRES/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .341 .M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B
. .342 .MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB
. .343 .NOVA OLINDA/CE-PERITORO/MA
. .344 .NOVA OLINDA/CE-SANTA INES/MA
. .345 .NOVA OLINDA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .346 .NOVA OLINDA/CE-SOUSA/PB
. .347 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PICOS/PI
. .348 .ZE DOCA/MA-PATOS/PB
. .349 .ZE DOCA/MA-POMBAL/PB
. .350 .SANTA INES/MA-SANTA LUZIA/PB
. .351 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-AGUA BRANCA/PI
. .352 .MILAGRES/CE-AGUA BRANCA/PI
. .353 .SOUSA/PB-AGUA BRANCA/PI
. .354 .CAMPINA GRANDE/PB-AMARANTE/PI
. .355 .JOAO PESSOA/PB-AMARANTE/PI
. .356 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-AMARANTE/PI
. .357 .P O M BA L / P B - A M A R A N T E / P I
. .358 .ARARIPE/CE-ANANINDEUA/PA
. .359 .ANANINDEUA/PA-FRONTEIRAS/PI
. .360 .M I L AG R ES / C E - A N A N I N D E U A / P A
. .361 .ANANINDEUA/PA-SANTA LUZIA/PB
. .362 .A R A R I P E / C E - BAC A BA L / M A
. .363 .ARARIPE/CE-BELEM/PA
. .364 .ARARIPE/CE-CAXIAS/MA
. .365 .A R A R I P E / C E - F LO R I A N O / P I
. .366 .ARARIPE/CE-FRONTEIRAS/PI
. .367 .A R A R I P E / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
. .368 .ARARIPE/CE-OEIRAS/PI
. .369 .ARARIPE/CE-SANTA INES/MA
. .370 .ARARIPE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .371 .ARARIPE/CE-SOUSA/PB
. .372 .ARARIPE/CE-TIMON/MA
. .373 .BA R BA L H A / C E - BAC A BA L / M A
. .374 .BACABAL/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .375 .BACABAL/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .376 .NOVA OLINDA/CE-BACABAL/MA
. .377 .BAC A BA L / M A - O E I R A S / P I
. .378 .BA R BA L H A / C E - F LO R I A N O / P I
. .379 .BA R BA L H A / C E - F R O N T E I R A S / P I
. .380 .BA R BA L H A / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
. .381 .BARBALHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .382 .BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .383 .BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B
. .384 .BA R R O / C E - C A X I A S / M A
. .385 .BA R R O / C E - CO D O / M A
. .386 .BA R R O / C E - F LO R I A N O / P I
. .387 .BA R R O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
. .388 .BA R R O / C E - M A R AC AC U M E / M A
. .389 .BA R R O / C E - T I M O N / M A
. .390 .BELEM/PA-OEIRAS/PI
. .391 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .392 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-JOAO PESSOA/PB
. .393 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-PATOS/PB
. .394 .BOA VISTA DO GURUPI/MA-PICOS/PI
. .395 .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-CAJAZEIRAS/PB
. .396 .MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .397 .MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .398 .MILAGRES/CE-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .399 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .400 .CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PICOS/PI
. .401 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAJAZEIRAS/PB
. .402 .MARACACUME/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .403 .NOVA OLINDA/CE-CAJAZEIRAS/PB
. .404 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAJAZEIRAS/PB
. .405 .CA JAZEIRAS/PB-OEIRAS/PI
. .406 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .407 .NOVA OLINDA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .408 .CAMPOS SALES/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .409 .CAMPOS SALES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .410 .CAMPOS SALES/CE-MARACACUME/MA
. .411 .CAMPOS SALES/CE-OEIRAS/PI
. .412 .CAPANEMA/PA-FRONTEIRAS/PI
. .413 .CAPANEMA/PA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .414 .NOVA OLINDA/CE-CAPANEMA/PA
. .415 .CASTANHAL/PA-JUAZEIRINHO/PB
. .416 .NOVA OLINDA/CE-CASTANHAL/PA
. .417 .C A S T A N H A L / P A - S O L E DA D E / P B
. .418 .CAXIAS/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .419 .NOVA OLINDA/CE-CAXIAS/MA
. .420 .CAXIAS/MA-SANTA LUZIA/PB
. .421 .MISSAO VELHA/CE-CODO/MA
. .422 .NOVA OLINDA/CE-CODO/MA
. .423 .CODO/MA-SANTA LUZIA/PB
. .424 .CO D O / M A - S O U S A / P B
. .425 .CRATO/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .426 .C R AT O / C E - O E I R A S / P I
. .427 .M I L AG R ES / C E - F LO R I A N O / P I
. .428 .MISSAO VELHA/CE-FLORIANO/PI
. .429 .NOVA OLINDA/CE-FLORIANO/PI
. .430 .SANTA LUZIA/PB-FLORIANO/PI
. .431 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-FLORIANO/PI
. .432 .SANTA MARIA DO PARA/PA-FLORIANO/PI
. .433 .S O L E DA D E / P B - F LO R I A N O / P I
. .434 .JUNCO DO SERIDO/PB-FRONTEIRAS/PI
. .435 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - F R O N T E I R A S / P I
. .436 .MISSAO VELHA/CE-FRONTEIRAS/PI
. .437 .NOVA OLINDA/CE-FRONTEIRAS/PI
. .438 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-FRONTEIRAS/PI
. .439 .SANTA INES/MA-FRONTEIRAS/PI
. .440 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PATOS/PB
. .441 .GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-POMBAL/PB
. .442 .MARANHAOZINHO/MA-JOAO PESSOA/PB
. .443 .PERITORO/MA-JUAZEIRINHO/PB
. .444 .JUAZEIRO DO NORTE/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .445 .MISSAO VELHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .446 .PERITORO/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .447 .SANTA INES/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .448 .TIMON/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .449 .M A R AC AC U M E / M A - S O L E DA D E / P B
. .450 .NOVA OLINDA/CE-MARANHAOZINHO/MA
. .451 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P AT O S / P B
. .452 .M A R A N H AOZ I N H O / M A - P O M BA L / P B
. .453 .MILAGRES/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .454 .M I L AG R ES / C E - O E I R A S / P I
. .455 .MILAGRES/CE-ZE DOCA/MA
. .456 .MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .457 .MISSAO VELHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .458 .NOVA OLINDA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .459 .NOVA OLINDA/CE-PATOS/PB
. .460 .NOVA OLINDA/CE-POMBAL/PB
. .461 .NOVA OLINDA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .462 .NOVA OLINDA/CE-TIMON/MA
. .463 .NOVA OLINDA/CE-ZE DOCA/MA
. .464 .NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-POMBAL/PB
. .465 .P AT O S / P B - O E I R A S / P I
. .466 .P O M BA L / P B - O E I R A S / P I
. .467 .SANTA LUZIA/PB-OEIRAS/PI
. .468 .SOUSA/PB-OEIRAS/PI
. .469 .ZE DOCA/MA-OEIRAS/PI
. .470 .P E R I T O R O / M A - S O L E DA D E / P B
. .471 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-POMBAL/PB
. .472 .SANTA MARIA DO PARA/PA-SANTA LUZIA/PB
. .473 .SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SOUSA/PB
. .474 .MISSAO VELHA/CE-ANANINDEUA/PA
. .475 .CASTANHAL/PA-OEIRAS/PI
. .476 .CO D O / M A - J U A Z E I R I N H O / P B
. .477 .MILAGRES/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .478 .SANTA INES/MA-OEIRAS/PI
DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAPE0049002 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 852, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167493/2024-80 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAPE0049002,
linha SALVADOR (BA) - RECIFE (PE), via BR-101, com a implantação da seção 2 indicada
no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 852, de 02 de outubro de
2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 145/146, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.S A LV A D O R / BA - R EC I F E / P E
. .2
.SALVADOR/BA-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE
DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049051 foi emitido à
requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 841, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167502/2024-32 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide: