DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049051, linha
GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE) VIA ARARIPINA (PE), com a implantação das seções
indicadas de 29 a 93 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 841, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.2
.ANAPOLIS/GO-OURICURI/PE
.
.3
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.4
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
.
.5
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.6
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
.
.7
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
.
.8
.C R AT O / C E - A R A R I P I N A / P E
.
.9
.GOIANIA/GO-OURICURI/PE
.
.10
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
.
.11
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.12
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.13
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.
.14
.JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.15
.JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.16
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ANAPOLIS/GO
.
.17
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ARARIPINA/PE
.
.18
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BRASILIA/DF
.
.19
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-GOIANIA/GO
.
.20
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE
.
.21
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
.
.22
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
.
.23
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.24
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.25
.SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE
.
.26
.S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.27
.SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.28
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO
.
.29
.ANAPOLIS/GO-ARARIPINA/PE
.
.30
.CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO
.
.31
.C R AT O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.32
.A N A P O L I S / G O - T R I N DA D E / P E
.
.33
.BA R R E I R A S / BA - A R A R I P I N A / P E
.
.34
.BRASILIA/DF-ARARIPINA/PE
.
.35
.GOIANIA/GO-ARARIPINA/PE
.
.36
.I R EC E / BA - A R A R I P I N A / P E
.
.37
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ARARIPINA/PE
.
.38
.BA R R E I R A S / BA - O U R I C U R I / P E
.
.39
.C R AT O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.40
.BRASILIA/DF-OURICURI/PE
.
.41
.B R A S I L I A / D F - T R I N DA D E / P E
.
.42
.VARZEA NOVA/BA-BRASILIA/DF
.
.43
.CAPIM GROSSO/BA-FORMOSA/GO
.
.44
.CAPIM GROSSO/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.45
.C R AT O / C E - G O I A N I A / G O
.
.46
.I R EC E / BA - C R AT O / C E
.
.47
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FORMOSA/GO
.
.48
.FO R M O S A / G O - P E T R O L I N A / P E
.
.49
.G O I A N I A / G O - T R I N DA D E / P E
.
.50
.VARZEA NOVA/BA-GOIANIA/GO
.
.51
.IRECE/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.52
.I R EC E / BA - O U R I C U R I / P E
.
.53
.I R EC E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.54
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OURICURI/PE
.
.55
.VARZEA NOVA/BA-PETROLINA/PE
.
.56
.CANARANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.57
.CRATO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.58
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.59
.VARZEA NOVA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.60
.JACO B I N A / BA - A R A R I P I N A / P E
.
.61
.MORRO DO CHAPEU/BA-ARARIPINA/PE
.
.62
.S EA B R A / BA - A R A R I P I N A / P E
.
.63
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.64
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.65
.CANARANA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.66
.C A N A R A N A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.67
.CAPIM GROSSO/BA-CRATO/CE
.
.68
.FO R M O S A / G O - O U R I C U R I / P E
.
.69
.I R EC E / BA - T R I N DA D E / P E
.
.70
.JACO B I N A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.71
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-TRINDADE/PE
.
.72
.S EA B R A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.73
.VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.74
.CAPIM GROSSO/BA-ARARIPINA/PE
.
.75
.I B OT I R A M A / BA - A R A R I P I N A / P E
.
.76
.SAO DESIDERIO/BA-ARARIPINA/PE
.
.77
.SENHOR DO BONFIM/BA-ARARIPINA/PE
.
.78
.VARZEA NOVA/BA-ARARIPINA/PE
.
.79
.BA R R E I R A S / BA - T R I N DA D E / P E
.
.80
.CAPIM GROSSO/BA-OURICURI/PE
.
.81
.CAPIM GROSSO/BA-TRINDADE/PE
.
.82
.C R AT O / C E - FO R M O S A / G O
.
.83
.VARZEA NOVA/BA-CRATO/CE
.
.84
.VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO
.
.85
.I B OT I R A M A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.86
.JACO B I N A / BA - T R I N DA D E / P E
.
.87
.VARZEA NOVA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.88
.MORRO DO CHAPEU/BA-OURICURI/PE
.
.89
.SAO DESIDERIO/BA-OURICURI/PE
.
.90
.SENHOR DO BONFIM/BA-OURICURI/PE
.
.91
.VARZEA NOVA/BA-OURICURI/PE
.
.92
.SAO DESIDERIO/BA-TRINDADE/PE
.
.93
.ALVORADA DO NORTE/GO-OURICURI/PE
DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049058 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 858, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167305/2024-13 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049058,
linha GOIANIA (GO) - FORTALEZA (CE), via IRECÊ (BA) e BR-122, com a implantação das
seções indicadas de 39 a 122 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 858, de 2 de outubro de
2024, publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 148, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.2
.ANAPOLIS/GO-OURICURI/PE
.
.3
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.4
.BA R R E I R A S / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.5
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
.
.6
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.7
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
.
.8
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
.
.9
.FORTALEZA/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.10
.FO R T A L EZ A / C E - A N A P O L I S / G O
.
.11
.FO R T A L EZ A / C E - B R A S I L I A / D F
.
.12
.FO R T A L EZ A / C E - G O I A N I A / G O
.
.13
.FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.14
.GOIANIA/GO-OURICURI/PE
.
.15
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
.
.16
.I B OT I R A M A / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.17
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.18
.I G U AT U / C E - B R A S I L I A / D F
.
.19
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.20
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.
.21
.JACO B I N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.22
.JACO B I N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.23
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ANAPOLIS/GO
.
.24
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BRASILIA/DF
.
.25
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-GOIANIA/GO
.
.26
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FORTALEZA/CE
.
.27
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PETROLINA/PE
.
.28
.MORRO DO CHAPEU/BA-ANAPOLIS/GO
.
.29
.MORRO DO CHAPEU/BA-GOIANIA/GO
.
.30
.Q U I X A DA / C E - B R A S I L I A / D F
.
.31
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.32
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.33
.SAO DESIDERIO/BA-PETROLINA/PE
.
.34
.S EA B R A / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.35
.S EA B R A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.36
.SENHOR DO BONFIM/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.37
.SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE
.
.38
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOIANIA/GO
.
.39
.ACO P I A R A / C E - B R A S I L I A / D F
.
.40
.ACO P I A R A / C E - G O I A N I A / G O
.
.41
.CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO
.
.42
.C R AT O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.43
.I G U AT U / C E - A N A P O L I S / G O
.
.44
.BA R R E I R A S / BA - O U R I C U R I / P E
.
.45
.C R AT O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.46
.M O M BAC A / C E - B R A S I L I A / D F
.
.47
.BRASILIA/DF-OURICURI/PE
.
.48
.QUIXERAMOBIM/CE-BRASILIA/DF
.
.49
.VARZEA ALEGRE/CE-BRASILIA/DF
.
.50
.VARZEA NOVA/BA-BRASILIA/DF
.
.51
.CAPIM GROSSO/BA-FORMOSA/GO
.
.52
.CAPIM GROSSO/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.53
.C R AT O / C E - G O I A N I A / G O
.
.54
.I R EC E / BA - C R AT O / C E
.
.55
.FO R T A L EZ A / C E - FO R M O S A / G O
.
.56
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FORMOSA/GO
.
.57
.FO R M O S A / G O - P E T R O L I N A / P E
.
.58
.I R EC E / BA - FO R T A L EZ A / C E
.
.59
.FO R T A L EZ A / C E - O U R I C U R I / P E
.
.60
.I G U AT U / C E - G O I A N I A / G O
.
.61
.M O M BAC A / C E - G O I A N I A / G O
.
.62
.Q U I X A DA / C E - G O I A N I A / G O
.
.63
.QUIXERAMOBIM/CE-GOIANIA/GO
.
.64
.VARZEA ALEGRE/CE-GOIANIA/GO
.
.65
.VARZEA NOVA/BA-GOIANIA/GO
.
.66
.IRECE/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.67
.I R EC E / BA - O U R I C U R I / P E
.
.68
.I R EC E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.69
.I R EC E / BA - Q U I X A DA / C E
.
.70
.I R EC E / BA - Q U I X E R A M O B I M / C E
.
.71
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OURICURI/PE
.
.72
.VARZEA NOVA/BA-PETROLINA/PE
.
.73
.ACO P I A R A / C E - A N A P O L I S / G O
.
.74
.C A N A R A N A / BA - ACO P I A R A / C E
.
.75
.CAPIM GROSSO/BA-ACOPIARA/CE
.
.76
.ACO P I A R A / C E - FO R M O S A / G O
.
.77
.I R EC E / BA - ACO P I A R A / C E
.
.78
.CANARANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.79
.CRATO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO

                            

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