DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100138
138
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.224
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.225
.P A R A M B U / C E - FO R M O S A / G O
.
.226
.Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - FO R M O S A / G O
.
.227
.T I A N G U A / C E - FO R M O S A / G O
.
.228
.F R EC H E I R I N H A / C E - G I L B U ES / P I
.
.229
.F R EC H E I R I N H A / C E - P I CO S / P I
.
.230
.FRECHEIRINHA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.231
.NOVA RUSSAS/CE-GILBUES/PI
.
.232
.P A R A M B U / C E - G I L B U ES / P I
.
.233
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.234
.GUARACIABA DO NORTE/CE-PICOS/PI
.
.235
.I B I A P I N A / C E - P I CO S / P I
.
.236
.IPU/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.237
.IPUEIRAS/CE-OEIRAS/PI
.
.238
.NOVO ORIENTE/CE-ITAUEIRA/PI
.
.239
.P A R A M B U / C E - I T AU E I R A / P I
.
.240
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
.
.241
.S O B R A L / C E - I T AU E I R A / P I
.
.242
.T AU A / C E - I T AU E I R A / P I
.
.243
.NOVA RUSSAS/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.244
.NOVO ORIENTE/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.245
.SAO BENEDITO/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.246
.SOBRAL/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.247
.NOVA RUSSAS/CE-OEIRAS/PI
.
.248
.NOVO ORIENTE/CE-OEIRAS/PI
.
.249
.NOVO ORIENTE/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.250
.PARAMBU/CE-OEIRAS/PI
.
.251
.QUITERIANOPOLIS/CE-OEIRAS/PI
.
.252
.SAO BENEDITO/CE-OEIRAS/PI
.
.253
.SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI
.
.254
.TIANGUA/CE-OEIRAS/PI
.
.255
.UBA JARA/CE-OEIRAS/PI
.
.256
.Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - P I CO S / P I
.
.257
.T A M B O R I L / C E - P I CO S / P I
.
.258
.UBA JARA/CE-PICOS/PI
.
.259
.TAUA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.260
.SAO DESIDERIO/BA-SOBRAL/CE
.
.261
.SAO DESIDERIO/BA-TAUA/CE
.
.262
.GUARACIABA DO NORTE/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.263
.P A R A M B U / C E - CO R R E N T E / P I
.
.264
.NOVO ORIENTE/CE-FORMOSA/GO
DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BACE0049048 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 854, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167301/2024-35 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BACE0049048, linha
SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), com a implantação das seções indicadas de 31 a 51 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 854, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 146, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
. .2
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
. .3
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
. .4
.BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE
. .5
.BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE
. .6
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
. .7
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .8
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
. .9
.CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE
. .10
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
. .11
.FEIRA DE SANTANA/BA-FORTALEZA/CE
. .12
.FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E
. .13
.FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E
. .14
.I CO / C E - S A LG U E I R O / P E
. .15
.JAG U A R I B E / C E - C A B R O B O / P E
. .16
.JAG U A R I B E / C E - P E T R O L I N A / P E
. .17
.JAG U A R I B E / C E - S A LG U E I R O / P E
. .18
.M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E
. .19
.R U S S A S / C E - S A LG U E I R O / P E
. .20
.S A LV A D O R / BA - FO R T A L EZ A / C E
. .21
.S A LV A D O R / BA - I CO / C E
. .22
.S A LV A D O R / BA - S A LG U E I R O / P E
. .23
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
. .24
.SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE
. .25
.SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE
. .26
.SENHOR DO BONFIM/BA-ICO/CE
. .27
.SENHOR DO BONFIM/BA-JAGUARIBE/CE
. .28
.SENHOR DO BONFIM/BA-PETROLINA/PE
. .29
.SENHOR DO BONFIM/BA-RUSSAS/CE
. .30
.SENHOR DO BONFIM/BA-SALGUEIRO/PE
. .31
.FEIRA DE SANTANA/BA-BARRO/CE
. .32
.S A LV A D O R / BA - BA R R O / C E
. .33
.FEIRA DE SANTANA/BA-BREJO SANTO/CE
. .34
.SALVADOR/BA-BREJO SANTO/CE
. .35
.S A LV A D O R / BA - C A B R O B O / P E
. .36
.FEIRA DE SANTANA/BA-MILAGRES/CE
. .37
.FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .38
.FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .39
.S A LV A D O R / BA - JAG U A R I B E / C E
. .40
.M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E
. .41
.S A LV A D O R / BA - R U S S A S / C E
. .42
.SALVADOR/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .43
.CAPIM GROSSO/BA-CABROBO/PE
. .44
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
. .45
.RUSSAS/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .46
.BARRO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .47
.M I L AG R ES / C E - C A B R O B O / P E
. .48
.SENHOR DO BONFIM/BA-CABROBO/PE
. .49
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
. .50
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .51
.ICO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
DECISÃO SUPAS Nº 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PBSP0049053 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 848, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167505/2024-76 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PBSP0049053, linha
JOAO PESSOA (PB) - SAO PAULO (SP), com a implantação das seções indicadas de 31 a 183
no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 848, de 02 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 146, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.CAMPINA GRANDE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.2
.CAMPINA GRANDE/PB-SAO PAULO/SP
.
.3
.CAPIM GROSSO/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.4
.CAPIM GROSSO/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.5
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
.
.6
.CUSTODIA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.7
.CUSTODIA/PE-SAO PAULO/SP
.
.8
.FEIRA DE SANTANA/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.9
.FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE
.
.10
.GOVERNADOR VALADARES/MG-JOAO PESSOA/PB
.
.11
.ITAOBIM/MG-JOAO PESSOA/PB
.
.12
.JEQUIE/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.13
.JOAO PESSOA/PB-PETROLINA/PE
.
.14
.JOAO PESSOA/PB-RESENDE/RJ
.
.15
.JOAO PESSOA/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.16
.JOAO PESSOA/PB-SAO PAULO/SP
.
.17
.JOAO PESSOA/PB-TAUBATE/SP
.
.18
.MONTEIRO/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.19
.MONTEIRO/PB-SAO PAULO/SP
.
.20
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERTANIA/PE
.
.21
.SENHOR DO BONFIM/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.22
.SENHOR DO BONFIM/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.23
.SERRA BRANCA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.24
.SERRA BRANCA/PB-SAO PAULO/SP
.
.25
.SERTANIA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.26
.SERTANIA/PE-SAO PAULO/SP
.
.27
.SUME/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.28
.SUME/PB-SAO PAULO/SP
.
.29
.TEOFILO OTONI/MG-CAMPINA GRANDE/PB
.
.30
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.31
.CAMPINA GRANDE/PB-CUSTODIA/PE
.
.32
.FEIRA DE SANTANA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.33
.GOVERNADOR VALADARES/MG-CAMPINA GRANDE/PB
.
.34
.MANHUACU/MG-CAMPINA GRANDE/PB
.
.35
.CAMPINA GRANDE/PB-RESENDE/RJ
.
.36
.CAMPINA GRANDE/PB-SERTANIA/PE
.
.37
.CAMPINA GRANDE/PB-TAUBATE/SP
.
.38
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.39
.CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.40
.CAPIM GROSSO/BA-TAUBATE/SP
.
.41
.J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G
.
.42
.C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E
.
.43
.FEIRA DE SANTANA/BA-CUSTODIA/PE
.
.44
.GOVERNADOR VALADARES/MG-CUSTODIA/PE
.
.45
.CUSTODIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

                            

Fechar