DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100142
142
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.79
.T I A N G U A / C E - M A R A BA / P A
.
.80
.TIANGUA/CE-PERITORO/MA
.
.81
.TIANGUA/CE-PIRIPIRI/PI
.
.82
.TIANGUA/CE-SANTA INES/MA
.
.83
.TIANGUA/CE-SANTA LUZIA/MA
.
.84
.T I A N G U A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.85
.TIANGUA/CE-TIMON/MA
.
.86
.T I M O N / M A - M A R A BA / P A
.
.87
.TIMON/MA-PIRIPIRI/PI
.
.88
.FORTALEZA/CE-BOM JESUS DAS SELVAS/MA
.
.89
.SOBRAL/CE-BOM JESUS DAS SELVAS/MA
.
.90
.M A R A BA / P A - P I R I P I R I / P I
.
.91
.M A R A BA / P A - A LT O S / P I
.
.92
.ITAPAJE/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.93
.BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PIRIPIRI/PI
.
.94
.TIANGUA/CE-BOM JESUS DAS SELVAS/MA
.
.95
.SOBRAL/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.96
.SAO LUIS DO CURU/CE-MARABA/PA
.
.97
.ITAPA JE/CE-ALTOS/PI
.
.98
.ITAPA JE/CE-CODO/MA
.
.99
.ITAPA JE/CE-MARABA/PA
.
.100
.ITAPA JE/CE-TIMON/MA
DECISÃO SUPAS Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049078 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 874, de 02 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166979/2024-09 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPB0049078,
linha BELÉM (PA) - JOÃO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas de 153
a 437 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 874, de 02 de outubro de
2024, publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 147, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.2
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.3
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.4
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.5
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.6
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.7
.A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.8
.BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.9
.BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A
. .10
.BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A
. .11
.BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .12
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
. .13
.BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB
. .14
.BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .15
.BA R R O / C E - P AT O S / P B
. .16
.BA R R O / C E - P O M BA L / P B
. .17
.BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .18
.BELEM/PA-CAMPINA GRANDE/PB
. .19
.BELEM/PA-JOAO PESSOA/PB
. .20
.B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
. .21
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
. .22
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .23
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .24
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .25
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .26
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
. .27
.CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI
. .28
.CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI
. .29
.CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI
. .30
.CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI
. .31
.CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI
. .32
.CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI
. .33
.CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI
. .34
.CAMPOS SALES/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
. .35
.CAPANEMA/PA-JOAO PESSOA/PB
. .36
.C A P A N E M A / P A - P I CO S / P I
. .37
.C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
. .38
.C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I
. .39
.C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
. .40
.CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
. .41
.CAXIAS/MA-BELEM/PA
. .42
.CAXIAS/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .43
.CAXIAS/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .44
.CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
. .45
.CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
. .46
.CAXIAS/MA-JOAO PESSOA/PB
. .47
.C A X I A S / M A - P AT O S / P B
. .48
.C A X I A S / M A - P I CO S / P I
. .49
.CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .50
.CAXIAS/MA-SOUSA/PB
. .51
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .52
.CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .53
.CO D O / M A - B E L E M / P A
. .54
.CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
. .55
.CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .56
.CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .57
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .58
.CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .59
.C R AT O / C E - C A X I A S / M A
. .60
.CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB
. .61
.C R AT O / C E - P AT O S / P B
. .62
.C R AT O / C E - P E R I T O R O / M A
. .63
.C R AT O / C E - P I CO S / P I
. .64
.C R AT O / C E - P O M BA L / P B
. .65
.CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB
. .66
.C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B
. .67
.C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I
. .68
.C R AT O / C E - T I M O N / M A
. .69
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
. .70
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .71
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
. .72
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
. .73
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .74
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
. .75
.JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI
. .76
.JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI
. .77
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BACABAL/MA
. .78
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BELEM/PA
. .79
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .80
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAXIAS/MA
. .81
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB
. .82
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB
. .83
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PERITORO/MA
. .84
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI
. .85
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB
. .86
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB
. .87
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB
. .88
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI
. .89
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA
. .90
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
. .91
.M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .92
.M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A
. .93
.M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A
. .94
.M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A
. .95
.MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .96
.M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I
. .97
.MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB
. .98
.M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B
. .99
.MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .100
.MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB
. .101
.MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB
. .102
.MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .103
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
. .104
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
. .105
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .106
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .107
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .108
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
. .109
.P AT O S / P B - P I CO S / P I
. .110
.P AT O S / P B - T E R ES I N A / P I
. .111
.PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA
. .112
.PERITORO/MA-BELEM/PA
. .113
.PERITORO/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .114
.PERITORO/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .115
.PERITORO/MA-CAPANEMA/PA
. .116
.PERITORO/MA-CASTANHAL/PA
. .117
.PERITORO/MA-JOAO PESSOA/PB
. .118
.P E R I T O R O / M A - P AT O S / P B
. .119
.P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I
. .120
.PERITORO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .121
.PERITORO/MA-SOUSA/PB
. .122
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
. .123
.P O M BA L / P B - P I CO S / P I
. .124
.P O M BA L / P B - T E R ES I N A / P I
. .125
.SANTA INES/MA-ANANINDEUA/PA
. .126
.SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA
. .127
.SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA
. .128
.SANTA INES/MA-PICOS/PI
. .129
.SANTA INES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .130
.SANTA INES/MA-TERESINA/PI
. .131
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PICOS/PI
. .132
.SANTA MARIA DO PARA/PA-TERESINA/PI
. .133
.S O U S A / P B - P I CO S / P I
. .134
.S O U S A / P B - T E R ES I N A / P I
. .135
.TIMON/MA-ANANINDEUA/PA
. .136
.TIMON/MA-BELEM/PA
. .137
.TIMON/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .138
.TIMON/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .139
.TIMON/MA-CAPANEMA/PA
. .140
.TIMON/MA-CASTANHAL/PA
. .141
.TIMON/MA-JOAO PESSOA/PB
. .142
.T I M O N / M A - P AT O S / P B
. .143
.T I M O N / M A - P I CO S / P I
. .144
.TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .145
.TIMON/MA-SOUSA/PB
. .146
.ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA
. .147
.ZE DOCA/MA-BELEM/PA
. .148
.ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA
. .149
.ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA
. .150
.ZE DOCA/MA-PICOS/PI
. .151
.ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .152
.ZE DOCA/MA-TERESINA/PI
. .153
.ANANINDEUA/PA-CA JAZEIRAS/PB
. .154
.ANANINDEUA/PA-CAMPINA GRANDE/PB
. .155
.CAMPOS SALES/CE-ANANINDEUA/PA

                            

Fechar