DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .354
.BA R R O / C E - C A X I A S / M A
. .355
.BA R R O / C E - CO D O / M A
. .356
.BA R R O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
. .357
.BA R R O / C E - M A R AC AC U M E / M A
. .358
.BA R R O / C E - T I M O N / M A
. .359
.BARRO/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
. .360
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .361
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-JOAO PESSOA/PB
. .362
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-PATOS/PB
. .363
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-PICOS/PI
. .364
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .365
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-CAJAZEIRAS/PB
. .366
.MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .367
.MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .368
.MILAGRES/CE-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .369
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .370
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PICOS/PI
. .371
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAJAZEIRAS/PB
. .372
.MARACACUME/MA-CA JAZEIRAS/PB
. .373
.NOVA OLINDA/CE-CAJAZEIRAS/PB
. .374
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAJAZEIRAS/PB
. .375
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAMPINA GRANDE/PB
. .376
.NOVA OLINDA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
. .377
.CAMPOS SALES/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .378
.CAMPOS SALES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .379
.CAMPOS SALES/CE-MARACACUME/MA
. .380
.CAPANEMA/PA-FRONTEIRAS/PI
. .381
.CAPANEMA/PA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .382
.NOVA OLINDA/CE-CAPANEMA/PA
. .383
.CAPANEMA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .384
.CASTANHAL/PA-JUAZEIRINHO/PB
. .385
.NOVA OLINDA/CE-CASTANHAL/PA
. .386
.C A S T A N H A L / P A - S O L E DA D E / P B
. .387
.CAXIAS/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .388
.NOVA OLINDA/CE-CAXIAS/MA
. .389
.CAXIAS/MA-SANTA LUZIA/PB
. .390
.MISSAO VELHA/CE-CODO/MA
. .391
.NOVA OLINDA/CE-CODO/MA
. .392
.CODO/MA-SANTA LUZIA/PB
. .393
.CO D O / M A - S O U S A / P B
. .394
.CODO/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .395
.CRATO/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .396
.JUNCO DO SERIDO/PB-FRONTEIRAS/PI
. .397
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - F R O N T E I R A S / P I
. .398
.MISSAO VELHA/CE-FRONTEIRAS/PI
. .399
.NOVA OLINDA/CE-FRONTEIRAS/PI
. .400
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-FRONTEIRAS/PI
. .401
.SANTA INES/MA-FRONTEIRAS/PI
. .402
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PATOS/PB
. .403
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-POMBAL/PB
. .404
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .405
.MARANHAOZINHO/MA-JOAO PESSOA/PB
. .406
.PERITORO/MA-JUAZEIRINHO/PB
. .407
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .408
.MISSAO VELHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
. .409
.PERITORO/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .410
.SANTA INES/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .411
.TIMON/MA-JUNCO DO SERIDO/PB
. .412
.M A R AC AC U M E / M A - S O L E DA D E / P B
. .413
.NOVA OLINDA/CE-MARANHAOZINHO/MA
. .414
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P AT O S / P B
. .415
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P O M BA L / P B
. .416
.MILAGRES/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .417
.MILAGRES/CE-ZE DOCA/MA
. .418
.MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .419
.MISSAO VELHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .420
.NOVA OLINDA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .421
.NOVA OLINDA/CE-PATOS/PB
. .422
.NOVA OLINDA/CE-POMBAL/PB
. .423
.NOVA OLINDA/CE-SANTA LUZIA/PB
. .424
.NOVA OLINDA/CE-TIMON/MA
. .425
.NOVA OLINDA/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
. .426
.NOVA OLINDA/CE-ZE DOCA/MA
. .427
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-POMBAL/PB
. .428
.P E R I T O R O / M A - S O L E DA D E / P B
. .429
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-POMBAL/PB
. .430
.SANTA MARIA DO PARA/PA-SANTA LUZIA/PB
. .431
.SANTA LUZIA/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
. .432
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SOUSA/PB
. .433
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .434
.ZE DOCA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
. .435
.MISSAO VELHA/CE-ANANINDEUA/PA
. .436
.CO D O / M A - J U A Z E I R I N H O / P B
. .437
.MILAGRES/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
DECISÃO SUPAS Nº 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-
36, e considerando o que consta no processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ
nº 41.550.112/0001-01, para operar a linha SOBRAL/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, via
VARJOTA/CE com as seções indicadas de 01 a 57, no anexo da Decisão, e a linha JOAO
PESSOA/PB - SAO PAULO/SP, via SOLANEA/PB, com as seções indicadas de 58 a 228 no
anexo da Decisão, ambas na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .2
.J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G
. .3
.C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E
. .4
.CARIRE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .5
.CARNAUBAL/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .6
.CROATA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .7
.FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG
. .8
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO BENEDITO/CE
. .9
.FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ
. .10
.GROAIRAS/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .11
.GUARACIABA DO NORTE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .12
.J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G
. .13
.J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E
. .14
.JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .15
.M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E
. .16
.S O B R A L / C E - M A N H U AC U / M G
. .17
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG
. .18
.M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E
. .19
.TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE
. .20
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE
. .21
.RERIUTABA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .22
.SAO BENEDITO/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .23
.VARJOTA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .24
.SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .25
.CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .26
.CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG
. .27
.CAPIM GROSSO/BA-SOBRAL/CE
. .28
.CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .29
.M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G
. .30
.FEIRA DE SANTANA/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE
. .31
.JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .32
.MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .33
.SAO BENEDITO/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .34
.I P U E I R A S / C E - P I CO S / P I
. .35
.J EQ U I E / BA - S O B R A L / C E
. .36
.M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G
. .37
.SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG
. .38
.SAO BENEDITO/CE-PICOS/PI
. .39
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BENEDITO/CE
. .40
.SOBRAL/CE-TEOFILO OTONI/MG
. .41
.CAPIM GROSSO/BA-CROATA/CE
. .42
.CAPIM GROSSO/BA-TRINDADE/PE
. .43
.FEIRA DE SANTANA/BA-RERIUTABA/CE
. .44
.FEIRA DE SANTANA/BA-VARJOTA/CE
. .45
.JEQUIE/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE
. .46
.GUARACIABA DO NORTE/CE-PETROLINA/PE
. .47
.GUARACIABA DO NORTE/CE-PICOS/PI
. .48
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE
. .49
.JEQUIE/BA-SAO BENEDITO/CE
. .50
.T R I N DA D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .51
.MILAGRES/BA-SAO BENEDITO/CE
. .52
.SAO BENEDITO/CE-PETROLINA/PE
. .53
.PETROLINA/PE-TRES RIOS/RJ
. .54
.V A R J OT A / C E - P E T R O L I N A / P E
. .55
.SAO BENEDITO/CE-TEOFILO OTONI/MG
. .56
.G R OA I R A S / C E - M A N H U AC U / M G
. .57
.J EQ U I E / BA - R E R I U T A BA / C E
. .58
.CAMPINA GRANDE/PB-CUSTODIA/PE
. .59
.FEIRA DE SANTANA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .60
.GOVERNADOR VALADARES/MG-CAMPINA GRANDE/PB
. .61
.MANHUACU/MG-CAMPINA GRANDE/PB
. .62
.CAMPINA GRANDE/PB-RESENDE/RJ
. .63
.CAMPINA GRANDE/PB-SERTANIA/PE
. .64
.CAMPINA GRANDE/PB-TAUBATE/SP
. .65
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
. .66
.CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
. .67
.CAPIM GROSSO/BA-TAUBATE/SP
. .68
.J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G
. .69
.C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E
. .70
.FEIRA DE SANTANA/BA-CUSTODIA/PE
. .71
.GOVERNADOR VALADARES/MG-CUSTODIA/PE
. .72
.CUSTODIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .73
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CUSTODIA/PE
. .74
.ESPERANCA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
. .75
.ESPERANCA/PB-SAO PAULO/SP
. .76
.FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG
. .77
.FEIRA DE SANTANA/BA-MONTEIRO/PB

                            

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