DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .78
.FEIRA DE SANTANA/BA-RESENDE/RJ
. .79
.FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .80
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SALGUEIRO/PE
. .81
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA TALHADA/PE
. .82
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SERTANIA/PE
. .83
.J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G
. .84
.J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E
. .85
.J EQ U I E / BA - S A LG U E I R O / P E
. .86
.JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .87
.MANHUACU/MG-JOAO PESSOA/PB
. .88
.JOAO PESSOA/PB-SERTANIA/PE
. .89
.M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E
. .90
.M A N H U AC U / M G - S A LG U E I R O / P E
. .91
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG
. .92
.MARI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
. .93
.M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E
. .94
.MONTEIRO/PB-PETROLINA/PE
. .95
.M O N T E I R O / P B - R ES E N D E / R J
. .96
.M O N T E I R O / P B - S A LG U E I R O / P E
. .97
.MONTEIRO/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .98
.MONTEIRO/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .99
.MONTEIRO/PB-SERRA TALHADA/PE
. .100
.SERRA BRANCA/PB-PETROLINA/PE
. .101
.SUME/PB-PETROLINA/PE
. .102
.TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE
. .103
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE
. .104
.REMIGIO/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
. .105
.REMIGIO/PB-SAO PAULO/SP
. .106
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
. .107
.SAPE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
. .108
.SERRA TALHADA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .109
.SOLANEA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ
. .110
.SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .111
.S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P
. .112
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE
. .113
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP
. .114
.SERTANIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .115
.SAPE/PB-SAO PAULO/SP
. .116
.SOLANEA/PB-SAO PAULO/SP
. .117
.SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .118
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERTANIA/PE
. .119
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
. .120
.CARATINGA/MG-CAMPINA GRANDE/PB
. .121
.CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .122
.CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG
. .123
.CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ
. .124
.CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .125
.CAPIM GROSSO/BA-SERRA TALHADA/PE
. .126
.CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .127
.C A R AT I N G A / M G - C U S T O D I A / P E
. .128
.CARATINGA/MG-JOAO PESSOA/PB
. .129
.M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G
. .130
.C A R AT I N G A / M G - M O N T E I R O / P B
. .131
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .132
.C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E
. .133
.CARATINGA/MG-SERRA BRANCA/PB
. .134
.CARATINGA/MG-SERRA TALHADA/PE
. .135
.M A N H U AC U / M G - C U S T O D I A / P E
. .136
.C U S T O D I A / P E - R ES E N D E / R J
. .137
.C U S T O D I A / P E - T AU BAT E / S P
. .138
.FEIRA DE SANTANA/BA-SUME/PB
. .139
.JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .140
.MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .141
.GOVERNADOR VALADARES/MG-MONTEIRO/PB
. .142
.GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
. .143
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA BRANCA/PB
. .144
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SUME/PB
. .145
.GUARABIRA/PB-PETROLINA/PE
. .146
.J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J
. .147
.M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G
. .148
.M A N H U AC U / M G - M O N T E I R O / P B
. .149
.M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J
. .150
.MANHUACU/MG-SAO JOAO DO CARIRI/PB
. .151
.SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG
. .152
.MANHUACU/MG-SERRA BRANCA/PB
. .153
.MANHUACU/MG-SERRA TALHADA/PE
. .154
.M A N H U AC U / M G - S E R T A N I A / P E
. .155
.MARI/PB-SAO PAULO/SP
. .156
.M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J
. .157
.M O N T E I R O / P B - T AU BAT E / S P
. .158
.TEOFILO OTONI/MG-MONTEIRO/PB
. .159
.S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J
. .160
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ
. .161
.SERRA TALHADA/PE-RESENDE/RJ
. .162
.S E R T A N I A / P E - R ES E N D E / R J
. .163
.S U M E / P B - R ES E N D E / R J
. .164
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
. .165
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
. .166
.TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE
. .167
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .168
.SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP
. .169
.SUME/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .170
.SENHOR DO BONFIM/BA-SERRA TALHADA/PE
. .171
.SENHOR DO BONFIM/BA-SUME/PB
. .172
.SUME/PB-SERRA TALHADA/PE
. .173
.S E R T A N I A / P E - T AU BAT E / S P
. .174
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SUME/PB
. .175
.CAPIM GROSSO/BA-CUSTODIA/PE
. .176
.CAPIM GROSSO/BA-GUARABIRA/PB
. .177
.CAPIM GROSSO/BA-MONTEIRO/PB
. .178
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .179
.CAPIM GROSSO/BA-SERTANIA/PE
. .180
.CAPIM GROSSO/BA-SUME/PB
. .181
.ES P E R A N C A / P B - C U S T O D I A / P E
. .182
.GUARABIRA/PB-CUSTODIA/PE
. .183
.J EQ U I E / BA - C U S T O D I A / P E
. .184
.MONTEIRO/PB-CUSTODIA/PE
. .185
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-CUSTODIA/PE
. .186
.SENHOR DO BONFIM/BA-CUSTODIA/PE
. .187
.SERRA BRANCA/PB-CUSTODIA/PE
. .188
.SUME/PB-CUSTODIA/PE
. .189
.ES P E R A N C A / P B - T AU BAT E / S P
. .190
.FEIRA DE SANTANA/BA-GUARABIRA/PB
. .191
.FEIRA DE SANTANA/BA-REMIGIO/PB
. .192
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO JOAO DO CARIRI/PB
. .193
.FEIRA DE SANTANA/BA-SERRA BRANCA/PB
. .194
.FEIRA DE SANTANA/BA-SOLANEA/PB
. .195
.M A N H U AC U / M G - G U A R A B I R A / P B
. .196
.G U A R A B I R A / P B - S A LG U E I R O / P E
. .197
.SENHOR DO BONFIM/BA-GUARABIRA/PB
. .198
.TEOFILO OTONI/MG-GUARABIRA/PB
. .199
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GUARABIRA/PB
. .200
.J EQ U I E / BA - S O L A N EA / P B
. .201
.M A R I / P B - R ES E N D E / R J
. .202
.M I L AG R ES / BA - S A LG U E I R O / P E
. .203
.MILAGRES/BA-SERRA TALHADA/PE
. .204
.SENHOR DO BONFIM/BA-MONTEIRO/PB
. .205
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-MONTEIRO/PB
. .206
.SAPE/PB-PETROLINA/PE
. .207
.S O L A N EA / P B - P E T R O L I N A / P E
. .208
.SERRA BRANCA/PB-SALGUEIRO/PE
. .209
.S U M E / P B - S A LG U E I R O / P E
. .210
.SERRA BRANCA/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .211
.SUME/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .212
.TEOFILO OTONI/MG-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .213
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
. .214
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .215
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SAO PAULO/SP
. .216
.SAO JOAO DO CARIRI/PB-SERRA TALHADA/PE
. .217
.SAPE/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .218
.SOLANEA/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .219
.SENHOR DO BONFIM/BA-SERTANIA/PE
. .220
.SENHOR DO BONFIM/BA-SOLANEA/PB
. .221
.SERRA BRANCA/PB-SERRA TALHADA/PE
. .222
.SERRA BRANCA/PB-SERTANIA/PE
. .223
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERRA BRANCA/PB
. .224
.TEOFILO OTONI/MG-SERRA TALHADA/PE
. .225
.TEOFILO OTONI/MG-SERTANIA/PE
. .226
.TEOFILO OTONI/MG-SOLANEA/PB
. .227
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SOLANEA/PB
. .228
.TEOFILO OTONI/MG-SUME/PB
DECISÃO SUPAS Nº 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEAL0049042 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 867, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167174/2024-74 e no no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEAL0049042, linha
FORTALEZA/CE - MACEIO/AL, via PATOS/PB, com a implantação das seções indicadas de 22
a 76 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 867, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 150/151, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ARACATI/CE-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.2
.A R AC AT I / C E - P AT O S / P B
.
.3
.A R AC AT I / C E - P O M BA L / P B
.
.4
.A R COV E R D E / P E - M O S S O R O / R N
.
.5
.FO R T A L EZ A / C E - A R COV E R D E / P E
.
.6
.FORTALEZA/CE-CATOLE DO ROCHA/PB
.
.7
.FO R T A L EZ A / C E - G A R A N H U N S / P E
.
.8
.FO R T A L EZ A / C E - M O S S O R O / R N
.
.9
.FORTALEZA/CE-OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN
.
.10
.FO R T A L EZ A / C E - P AT O S / P B
.
.11
.FO R T A L EZ A / C E - P O M BA L / P B
.
.12
.GARANHUNS/PE-MOSSORO/RN
.
.13
.M AC E I O / A L - A R COV E R D E / P E
.
.14
.M AC E I O / A L - FO R T A L EZ A / C E
.
.15
.M AC E I O / A L - M O S S O R O / R N
.
.16
.M AC E I O / A L - P AT O S / P B
.
.17
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-ARACATI/CE
.
.18
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-FORTALEZA/CE
.
.19
.PALMEIRA DOS INDIOS/AL-MOSSORO/RN

                            

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