DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167514/2024-67 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o pedido
da
EXPRESSO GUANABARA
LTDA., CNPJ
Nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PIPB0049062, linha
TERESINA (PI) - JOAO PESSOA (PB), com a implantação das seções indicadas de 45 a 92 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 832, de 2 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 141/142, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.2
.BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.3
.BA R R O / C E - P AT O S / P B
.
.4
.BA R R O / C E - P O M BA L / P B
.
.5
.BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.6
.CA JAZEIRAS/PB-PICOS/PI
.
.7
.CA JAZEIRAS/PB-TERESINA/PI
.
.8
.CAMPINA GRANDE/PB-PICOS/PI
.
.9
.CAMPINA GRANDE/PB-TERESINA/PI
.
.10
.CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.11
.CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI
.
.12
.CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI
.
.13
.CAMPOS SALES/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.14
.CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.15
.CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.16
.C R AT O / C E - P AT O S / P B
.
.17
.C R AT O / C E - P I CO S / P I
.
.18
.C R AT O / C E - P O M BA L / P B
.
.19
.CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.20
.C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B
.
.21
.C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I
.
.22
.JOAO PESSOA/PB-PICOS/PI
.
.23
.JOAO PESSOA/PB-TERESINA/PI
.
.24
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.25
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.26
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PATOS/PB
.
.27
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI
.
.28
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-POMBAL/PB
.
.29
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.30
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SOLEDADE/PB
.
.31
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI
.
.32
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.33
.MILAGRES/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.34
.M I L AG R ES / C E - P AT O S / P B
.
.35
.MISSAO VELHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.36
.MISSAO VELHA/CE-PATOS/PB
.
.37
.MISSAO VELHA/CE-POMBAL/PB
.
.38
.MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.39
.P AT O S / P B - P I CO S / P I
.
.40
.P AT O S / P B - T E R ES I N A / P I
.
.41
.P O M BA L / P B - P I CO S / P I
.
.42
.P O M BA L / P B - T E R ES I N A / P I
.
.43
.S O U S A / P B - P I CO S / P I
.
.44
.S O U S A / P B - T E R ES I N A / P I
.
.45
.BARBALHA/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.46
.BA R BA L H A / C E - P AT O S / P B
.
.47
.BA R BA L H A / C E - P I CO S / P I
.
.48
.BARRO/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.49
.BA R R O / C E - P I CO S / P I
.
.50
.BA R R O / C E - T E R ES I N A / P I
.
.51
.CAMPINA GRANDE/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.52
.C R AT O / C E - F R O N T E I R A S / P I
.
.53
.JOAO PESSOA/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.54
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.55
.J U A Z E I R I N H O / P B - P I CO S / P I
.
.56
.J U A Z E I R I N H O / P B - T E R ES I N A / P I
.
.57
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.58
.JUNCO DO SERIDO/PB-TERESINA/PI
.
.59
.SANTA LUZIA/PB-PICOS/PI
.
.60
.S O L E DA D E / P B - P I CO S / P I
.
.61
.SANTA LUZIA/PB-TERESINA/PI
.
.62
.S O L E DA D E / P B - T E R ES I N A / P I
.
.63
.BA R BA L H A / C E - P O M BA L / P B
.
.64
.BA R R O / C E - S O L E DA D E / P B
.
.65
.CA JAZEIRAS/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.66
.C R AT O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
.
.67
.JUAZEIRINHO/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.68
.M I L AG R ES / C E - F R O N T E I R A S / P I
.
.69
.P AT O S / P B - F R O N T E I R A S / P I
.
.70
.P O M BA L / P B - F R O N T E I R A S / P I
.
.71
.SANTA LUZIA/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.72
.SOUSA/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.73
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-JUAZEIRINHO/PB
.
.74
.MILAGRES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.75
.JUNCO DO SERIDO/PB-PICOS/PI
.
.76
.MILAGRES/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.77
.M I L AG R ES / C E - S O L E DA D E / P B
.
.78
.MISSAO VELHA/CE-SOLEDADE/PB
.
.79
.BA R BA L H A / C E - F R O N T E I R A S / P I
.
.80
.BA R BA L H A / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
.
.81
.BARBALHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.82
.BARBALHA/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.83
.BA R BA L H A / C E - S O L E DA D E / P B
.
.84
.BARBALHA/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.85
.BA R R O / C E - J U A Z E I R I N H O / P B
.
.86
.BARRO/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.87
.CAMPOS SALES/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.88
.CRATO/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.89
.JUNCO DO SERIDO/PB-FRONTEIRAS/PI
.
.90
.MISSAO VELHA/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.91
.MISSAO VELHA/CE-JUNCO DO SERIDO/PB
.
.92
.SANTA LUZIA/PB-VALENCA DO PIAUI/PI
DECISÃO SUPAS Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049079 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 876, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166986/2024-01 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º
Deferir o
pedido
da
EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PAPE0049079, linha
BELÉM (PA) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 142 a 304 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 876, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 149, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.2
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.3
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.4
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.5
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.6
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.7
.A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.8
.A R A R I P I N A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.9
.A R A R I P I N A / P E - P I CO S / P I
. .10
.A R A R I P I N A / P E - T E R ES I N A / P I
. .11
.ARARIPINA/PE-VALENCA DO PIAUI/PI
. .12
.A R COV E R D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .13
.A R COV E R D E / P E - P I CO S / P I
. .14
.BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .15
.BAC A BA L / M A - A R A R I P I N A / P E
. .16
.BAC A BA L / M A - A R COV E R D E / P E
. .17
.BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A
. .18
.BAC A BA L / M A - C A R U A R U / P E
. .19
.BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A
. .20
.BAC A BA L / M A - C U S T O D I A / P E
. .21
.BAC A BA L / M A - O U R I C U R I / P E
. .22
.BAC A BA L / M A - R EC I F E / P E
. .23
.BAC A BA L / M A - S A LG U E I R O / P E
. .24
.BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .25
.BACABAL/MA-SERRA TALHADA/PE
. .26
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
. .27
.B E L E M / P A - A R COV E R D E / P E
. .28
.BELEM/PA-CARUARU/PE
. .29
.B E L E M / P A - R EC I F E / P E
. .30
.B E L E M / P A - S A LG U E I R O / P E
. .31
.BELEM/PA-SERRA TALHADA/PE
. .32
.B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
. .33
.BELO JARDIM/PE-MARCOLANDIA/PI
. .34
.BELO JARDIM/PE-PICOS/PI
. .35
.BELO JARDIM/PE-TERESINA/PI
. .36
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
. .37
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .38
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .39
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .40
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SERRA TALHADA/PE
. .41
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
. .42
.C A P A N E M A / P A - P I CO S / P I
. .43
.CAPANEMA/PA-SERRA TALHADA/PE
. .44
.C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
. .45
.C A R U A R U / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .46
.C A R U A R U / P E - P I CO S / P I
. .47
.C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I
. .48
.CASTANHAL/PA-SERRA TALHADA/PE
. .49
.C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
. .50
.CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
. .51
.CAXIAS/MA-ARARIPINA/PE
. .52
.C A X I A S / M A - A R COV E R D E / P E
. .53
.CAXIAS/MA-BELEM/PA
. .54
.CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
. .55
.CAXIAS/MA-CARUARU/PE
. .56
.CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
. .57
.CAXIAS/MA-CUSTODIA/PE
. .58
.CAXIAS/MA-OURICURI/PE
. .59
.C A X I A S / M A - P I CO S / P I
. .60
.C A X I A S / M A - R EC I F E / P E
. .61
.C A X I A S / M A - S A LG U E I R O / P E
. .62
.CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .63
.CAXIAS/MA-SERRA TALHADA/PE
. .64
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
. .65
.CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .66
.CO D O / M A - B E L E M / P A
. .67
.CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
. .68
.CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .69
.CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .70
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
. .71
.C U S T O D I A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
. .72
.C U S T O D I A / P E - P I CO S / P I
. .73
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
. .74
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
. .75
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
. .76
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
. .77
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .78
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
. .79
.G R AV AT A / P E - T E R ES I N A / P I

                            

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