DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 845, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 143, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ANAPOLIS/GO-AGUA BRANCA/PI
.
.2
.A N A P O L I S / G O - A LT O S / P I
.
.3
.ANAPOLIS/GO-AMARANTE/PI
.
.4
.ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI
.
.5
.ANAPOLIS/GO-BURITI DOS LOPES/PI
.
.6
.ANAPOLIS/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.7
.ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.8
.ANAPOLIS/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.9
.ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.10
.ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.11
.ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.12
.A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I
.
.13
.A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I
.
.14
.ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.15
.A N A P O L I S / G O - P A R N A I BA / P I
.
.16
.A N A P O L I S / G O - P I R AC U R U C A / P I
.
.17
.ANAPOLIS/GO-PIRIPIRI/PI
.
.18
.ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.19
.A N A P O L I S / G O - R EG E N E R AC AO / P I
.
.20
.BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI
.
.21
.B R A S I L I A / D F - A LT O S / P I
.
.22
.BRASILIA/DF-AMARANTE/PI
.
.23
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.24
.BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI
.
.25
.BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI
.
.26
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.27
.BRASILIA/DF-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.28
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.29
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.30
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.31
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.32
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.33
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.34
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.35
.B R A S I L I A / D F - P A R N A I BA / P I
.
.36
.B R A S I L I A / D F - P I R AC U R U C A / P I
.
.37
.BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI
.
.38
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.39
.B R A S I L I A / D F - R EG E N E R AC AO / P I
.
.40
.B R A S I L I A / D F - T E R ES I N A / P I
.
.41
.GOIANIA/GO-AGUA BRANCA/PI
.
.42
.G O I A N I A / G O - A LT O S / P I
.
.43
.GOIANIA/GO-AMARANTE/PI
.
.44
.GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI
.
.45
.GOIANIA/GO-BURITI DOS LOPES/PI
.
.46
.GOIANIA/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.47
.GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.48
.GOIANIA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.49
.GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.50
.GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.51
.GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.52
.G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.53
.G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
.
.54
.GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.55
.G O I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
.
.56
.G O I A N I A / G O - P I R AC U R U C A / P I
.
.57
.GOIANIA/GO-PIRIPIRI/PI
.
.58
.GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.59
.G O I A N I A / G O - R EG E N E R AC AO / P I
.
.60
.G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I
.
.61
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.62
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.63
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.64
.ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI
.
.65
.ALVORADA DO NORTE/GO-TERESINA/PI
.
.66
.GOIANIA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
.
.67
.BA R R E I R A S / BA - P A R N A I BA / P I
.
.68
.BRASILIA/DF-BRASILEIRA/PI
.
.69
.GOIANIA/GO-BRASILEIRA/PI
.
.70
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.71
.FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I
.
.72
.FO R M O S A / G O - T E R ES I N A / P I
.
.73
.G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.74
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PARNAIBA/PI
.
.75
.ALVORADA DO NORTE/GO-AGUA BRANCA/PI
.
.76
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ALTOS/PI
.
.77
.A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I
.
.78
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.79
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.80
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BURITI DOS LOPES/PI
.
.81
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPO MAIOR/PI
.
.82
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.83
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.84
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.85
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.86
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
.
.87
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
.
.88
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PARNAIBA/PI
.
.89
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PIRIPIRI/PI
.
.90
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PIRACURUCA/PI
.
.91
.SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI
.
.92
.SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI
.
.93
.ALVORADA DO NORTE/GO-ALTOS/PI
.
.94
.FO R M O S A / G O - A LT O S / P I
.
.95
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPO MAIOR/PI
.
.96
.ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.97
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.98
.ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI
.
.99
.ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI
. .100
.ALVORADA DO NORTE/GO-PIRIPIRI/PI
. .101
.ANAPOLIS/GO-BRASILEIRA/PI
. .102
.BARREIRAS/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .103
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .104
.BA R R E I R A S / BA - B R A S I L E I R A / P I
. .105
.BARREIRAS/BA-BURITI DOS LOPES/PI
. .106
.BARREIRAS/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .107
.FORMOSA/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .108
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .109
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .110
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .111
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .112
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
. .113
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
. .114
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .115
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
. .116
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
DECISÃO SUPAS Nº 78, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CERJ0049045 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 873, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167297/2024-13 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CERJ0049045, linha
SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ), com a implantação das seções indicadas de 29 a 129 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 873, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de, 09 de outubro de 2024, pág. 152, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.BA R R O / C E - C A B R O B O / P E
.
.2
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.3
.BA R R O / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.4
.BREJO SANTO/CE-CABROBO/PE
.
.5
.BREJO SANTO/CE-PETROLINA/PE
.
.6
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
.
.7
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.8
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
.
.9
.CAPIM GROSSO/BA-BREJO SANTO/CE
.
.10
.CAPIM GROSSO/BA-SALGUEIRO/PE
.
.11
.FEIRA DE SANTANA/BA-FORTALEZA/CE
.
.12
.FO R T A L EZ A / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.13
.FORTALEZA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.14
.FO R T A L EZ A / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.15
.I CO / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.16
.JAG U A R I B E / C E - C A B R O B O / P E
.
.17
.JAG U A R I B E / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.18
.JAG U A R I B E / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.19
.M I L AG R ES / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.20
.R U S S A S / C E - S A LG U E I R O / P E
.
.21
.SENHOR DO BONFIM/BA-BARRO/CE
.
.22
.SENHOR DO BONFIM/BA-BREJO SANTO/CE
.
.23
.SENHOR DO BONFIM/BA-FORTALEZA/CE
.
.24
.SENHOR DO BONFIM/BA-ICO/CE
.
.25
.SENHOR DO BONFIM/BA-JAGUARIBE/CE
.
.26
.SENHOR DO BONFIM/BA-RUSSAS/CE
.
.27
.SOBRAL/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.28
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-FORTALEZA/CE
.
.29
.FEIRA DE SANTANA/BA-BARRO/CE
.
.30
.J EQ U I E / BA - BA R R O / C E
.
.31
.BA R R O / C E - M A N H U AC U / M G
.
.32
.BARRO/CE-TEOFILO OTONI/MG
.
.33
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BARRO/CE
.
.34
.BREJO SANTO/CE-CARATINGA/MG
.
.35
.FEIRA DE SANTANA/BA-BREJO SANTO/CE
.
.36
.BREJO SANTO/CE-MANHUACU/MG
.
.37
.BREJO SANTO/CE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.38
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BREJO SANTO/CE
.
.39
.CABROBO/PE-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.40
.CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.41
.FO R T A L EZ A / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.42
.J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G
.
.43
.M I L AG R ES / C E - C A R AT I N G A / M G
.
.44
.C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E
.
.45
.FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG
.
.46
.FEIRA DE SANTANA/BA-MILAGRES/CE
.
.47
.FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE
.
.48
.FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ

                            

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