DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.79
.PERITORO/MA-CAPANEMA/PA
.
.80
.PERITORO/MA-CASTANHAL/PA
.
.81
.PERITORO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.82
.PERITORO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.83
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.84
.SANTA INES/MA-ANANINDEUA/PA
.
.85
.SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA
.
.86
.SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA
.
.87
.SANTA INES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.88
.SANTA INES/MA-TERESINA/PI
.
.89
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PIRIPIRI/PI
.
.90
.SANTA MARIA DO PARA/PA-TERESINA/PI
.
.91
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-BELEM/PA
.
.92
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-CAPANEMA/PA
.
.93
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-CASTANHAL/PA
.
.94
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-PIRIPIRI/PI
.
.95
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.96
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-TERESINA/PI
.
.97
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-TIMON/MA
.
.98
.SOBRAL/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.99
.S O B R A L / C E - BAC A BA L / M A
.
.100
.SOBRAL/CE-BELEM/PA
.
.101
.SOBRAL/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.102
.SOBRAL/CE-CAPANEMA/PA
.
.103
.SOBRAL/CE-CASTANHAL/PA
.
.104
.SOBRAL/CE-CAXIAS/MA
.
.105
.SOBRAL/CE-PERITORO/MA
.
.106
.SOBRAL/CE-PIRIPIRI/PI
.
.107
.SOBRAL/CE-SANTA INES/MA
.
.108
.SOBRAL/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.109
.S O B R A L / C E - T E R ES I N A / P I
.
.110
.SOBRAL/CE-TIMON/MA
.
.111
.TIANGUA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.112
.T I A N G U A / C E - BAC A BA L / M A
.
.113
.TIANGUA/CE-BELEM/PA
.
.114
.TIANGUA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.115
.TIANGUA/CE-CAPANEMA/PA
.
.116
.TIANGUA/CE-CASTANHAL/PA
.
.117
.TIANGUA/CE-CAXIAS/MA
.
.118
.TIANGUA/CE-PERITORO/MA
.
.119
.TIANGUA/CE-SANTA INES/MA
.
.120
.TIANGUA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.121
.T I A N G U A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.122
.TIANGUA/CE-TIMON/MA
.
.123
.TIMON/MA-ANANINDEUA/PA
.
.124
.TIMON/MA-BELEM/PA
.
.125
.TIMON/MA-CAPANEMA/PA
.
.126
.TIMON/MA-CASTANHAL/PA
.
.127
.TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.128
.ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA
.
.129
.ZE DOCA/MA-BELEM/PA
.
.130
.ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA
.
.131
.ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA
.
.132
.ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.133
.ZE DOCA/MA-TERESINA/PI
.
.134
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA
.
.135
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A
.
.136
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA
.
.137
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA
.
.138
.FO R T A L EZ A / C E - M A R AC AC U M E / M A
.
.139
.FO R T A L EZ A / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
.
.140
.FORTALEZA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
.
.141
.FORTALEZA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.142
.S O B R A L / C E - M A R AC AC U M E / M A
.
.143
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.144
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.145
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
.
.146
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A
.
.147
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.148
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.149
.S O B R A L / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
.
.150
.TIANGUA/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
.
.151
.TIANGUA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.152
.ITAPAJE/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.153
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-ALTOS/PI
.
.154
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-ANANINDEUA/PA
.
.155
.BACABAL/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
.
.156
.F R EC H E I R I N H A / C E - BAC A BA L / M A
.
.157
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-BACABAL/MA
.
.158
.F R EC H E I R I N H A / C E - B E L E M / P A
.
.159
.MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
.
.160
.MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
.
.161
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
.
.162
.MARANHAOZINHO/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.163
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.164
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.165
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.166
.SOBRAL/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.167
.F R EC H E I R I N H A / C E - P E R I T O R O / M A
.
.168
.FRECHEIRINHA/CE-SANTA INES/MA
.
.169
.M A R AC AC U M E / M A - P I R I P I R I / P I
.
.170
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-MARACACUME/MA
.
.171
.T I A N G U A / C E - M A R AC AC U M E / M A
.
.172
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P I R I P I R I / P I
.
.173
.T I A N G U A / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
.
.174
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.175
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-PERITORO/MA
.
.176
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PIRIPIRI/PI
.
.177
.SAO GONCALO DO AMARANTE/CE-SANTA INES/MA
.
.178
.SOBRAL/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.179
.ITAPA JE/CE-ALTOS/PI
.
.180
.ITAPA JE/CE-ANANINDEUA/PA
.
.181
.ITAPA JE/CE-BELEM/PA
.
.182
.MARACACUME/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.183
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CAMPO MAIOR/PI
.
.184
.F R EC H E I R I N H A / C E - C A P A N E M A / P A
.
.185
.ITAPA JE/CE-CAPANEMA/PA
.
.186
.F R EC H E I R I N H A / C E - C A S T A N H A L / P A
.
.187
.ITAPA JE/CE-CASTANHAL/PA
.
.188
.ITAPA JE/CE-CODO/MA
.
.189
.FRECHEIRINHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.190
.ITAPA JE/CE-MARACACUME/MA
.
.191
.ITAPAJE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.192
.ITAPA JE/CE-TIMON/MA
.
.193
.ITAPAJE/CE-ZE DOCA/MA
DECISÃO SUPAS Nº 84, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049082 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 843, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167311/2024-71 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º
Deferir o
pedido
da
EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOPB0049082, linha
GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB, via SOUSA/PB, com a implantação das seções indicadas de
133 a 307 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 843, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 142, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAJAZEIRAS/PB
.
.2
.ALVORADA DO NORTE/GO-CAMPINA GRANDE/PB
.
.3
.ALVORADA DO NORTE/GO-PATOS/PB
.
.4
.ALVORADA DO NORTE/GO-PETROLINA/PE
.
.5
.ALVORADA DO NORTE/GO-POMBAL/PB
.
.6
.ANAPOLIS/GO-CAMPINA GRANDE/PB
.
.7
.ANAPOLIS/GO-JOAO PESSOA/PB
.
.8
.ANAPOLIS/GO-OURICURI/PE
.
.9
.A N A P O L I S / G O - P AT O S / P B
.
.10
.ANAPOLIS/GO-PETROLINA/PE
.
.11
.A N A P O L I S / G O - P O M BA L / P B
.
.12
.ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/PB
.
.13
.A N A P O L I S / G O - S O L E DA D E / P B
.
.14
.ANAPOLIS/GO-SOUSA/PB
.
.15
.BA R BA L H A / C E - A N A P O L I S / G O
.
.16
.BA R BA L H A / C E - G O I A N I A / G O
.
.17
.BARBALHA/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.18
.BA R R E I R A S / BA - BA R R O / C E
.
.19
.BARREIRAS/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.20
.BARREIRAS/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.21
.BA R R E I R A S / BA - P AT O S / P B
.
.22
.BA R R E I R A S / BA - P O M BA L / P B
.
.23
.BARRO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.24
.BA R R O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.25
.BA R R O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.26
.BARRO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.27
.BA R R O / C E - G O I A N I A / G O
.
.28
.BA R R O / C E - P AT O S / P B
.
.29
.BA R R O / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.30
.BA R R O / C E - P O M BA L / P B
.
.31
.BARRO/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.32
.BRASILIA/DF-CA JAZEIRAS/PB
.
.33
.BRASILIA/DF-CAMPINA GRANDE/PB
.
.34
.BRASILIA/DF-JOAO PESSOA/PB
.
.35
.B R A S I L I A / D F - P AT O S / P B
.
.36
.BRASILIA/DF-PETROLINA/PE
.
.37
.B R A S I L I A / D F - P O M BA L / P B
.
.38
.BRASILIA/DF-SOUSA/PB
.
.39
.CA JAZEIRAS/PB-PETROLINA/PE
.
.40
.CAPIM GROSSO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.41
.CAPIM GROSSO/BA-BARRO/CE
.
.42
.CAPIM GROSSO/BA-BRASILIA/DF
.
.43
.CAPIM GROSSO/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.44
.CAPIM GROSSO/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.45
.CAPIM GROSSO/BA-GOIANIA/GO
.
.46
.CAPIM GROSSO/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.47
.CAPIM GROSSO/BA-PATOS/PB
.
.48
.CAPIM GROSSO/BA-POMBAL/PB
.
.49
.CAPIM GROSSO/BA-SOUSA/PB
.
.50
.CRATO/CE-CAMPINA GRANDE/PB
.
.51
.CRATO/CE-JOAO PESSOA/PB
.
.52
.C R AT O / C E - P AT O S / P B
.
.53
.C R AT O / C E - P O M BA L / P B
.
.54
.CRATO/CE-SANTA LUZIA/PB
.
.55
.C R AT O / C E - S O L E DA D E / P B
.
.56
.GOIANIA/GO-CA JAZEIRAS/PB
.
.57
.GOIANIA/GO-CAMPINA GRANDE/PB
.
.58
.GOIANIA/GO-JOAO PESSOA/PB
.
.59
.GOIANIA/GO-OURICURI/PE
.
.60
.G O I A N I A / G O - P AT O S / P B
.
.61
.GOIANIA/GO-PETROLINA/PE
.
.62
.G O I A N I A / G O - P O M BA L / P B
.
.63
.GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/PB
.
.64
.G O I A N I A / G O - S O L E DA D E / P B
.
.65
.GOIANIA/GO-SOUSA/PB
.
.66
.I B OT I R A M A / BA - BA R R O / C E
.
.67
.IBOTIRAMA/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.68
.IBOTIRAMA/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.69
.I B OT I R A M A / BA - P AT O S / P B
.
.70
.I B OT I R A M A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.71
.I B OT I R A M A / BA - P O M BA L / P B
.
.72
.I B OT I R A M A / BA - S O U S A / P B
.
.73
.I R EC E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.74
.IRECE/BA-CA JAZEIRAS/PB
.
.75
.IRECE/BA-CAMPINA GRANDE/PB
.
.76
.I R EC E / BA - G O I A N I A / G O
.
.77
.IRECE/BA-JOAO PESSOA/PB
.
.78
.I R EC E / BA - P AT O S / P B

                            

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