DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.110
.SAO BENEDITO/CE-PICOS/PI
.
.111
.SAO DESIDERIO/BA-PICOS/PI
.
.112
.ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.113
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.114
.ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI
.
.115
.SAO BENEDITO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.116
.SOBRAL/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.117
.TAMBORIL/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.118
.TAUA/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.119
.TIANGUA/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.120
.BA R R E I R A S / BA - F R EC H E I R I N H A / C E
.
.121
.BA R R E I R A S / BA - I P U E I R A S / C E
.
.122
.BA R R E I R A S / BA - T A M B O R I L / C E
.
.123
.GUARACIABA DO NORTE/CE-BOM JESUS/PI
.
.124
.IBIAPINA/CE-BOM JESUS/PI
.
.125
.IPUEIRAS/CE-BOM JESUS/PI
.
.126
.NOVA RUSSAS/CE-BOM JESUS/PI
.
.127
.NOVO ORIENTE/CE-BOM JESUS/PI
.
.128
.QUITERIANOPOLIS/CE-BOM JESUS/PI
.
.129
.SAO BENEDITO/CE-BOM JESUS/PI
.
.130
.TIANGUA/CE-BOM JESUS/PI
.
.131
.UBAJARA/CE-BOM JESUS/PI
.
.132
.CRATEUS/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.133
.PARAMBU/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.134
.QUITERIANOPOLIS/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.135
.SOBRAL/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.136
.CRATEUS/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.137
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.138
.NOVA RUSSAS/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.139
.NOVO ORIENTE/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.140
.PARAMBU/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.141
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.142
.SOBRAL/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.143
.TAUA/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.144
.NOVA RUSSAS/CE-CORRENTE/PI
.
.145
.NOVO ORIENTE/CE-CORRENTE/PI
.
.146
.Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - CO R R E N T E / P I
.
.147
.SAO BENEDITO/CE-CORRENTE/PI
.
.148
.CRATEUS/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.149
.C R AT E U S / C E - FO R M O S A / G O
.
.150
.CRATEUS/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.151
.C R AT E U S / C E - O E I R A S / P I
.
.152
.CRATEUS/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.153
.NOVA RUSSAS/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.154
.NOVO ORIENTE/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.155
.PARAMBU/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.156
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
.
.157
.SOBRAL/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.158
.TIANGUA/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.159
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.160
.GUARACIABA DO NORTE/CE-ELISEU MARTINS/PI
.
.161
.PARAMBU/CE-ELISEU MARTINS/PI
.
.162
.F R EC H E I R I N H A / C E - F LO R I A N O / P I
.
.163
.GUARACIABA DO NORTE/CE-FLORIANO/PI
.
.164
.P A R A M B U / C E - F LO R I A N O / P I
.
.165
.Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - F LO R I A N O / P I
.
.166
.SAO BENEDITO/CE-FLORIANO/PI
.
.167
.T A M B O R I L / C E - F LO R I A N O / P I
.
.168
.F R EC H E I R I N H A / C E - FO R M O S A / G O
.
.169
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
.
.170
.I P U / C E - FO R M O S A / G O
.
.171
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.172
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.173
.P A R A M B U / C E - FO R M O S A / G O
.
.174
.Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - FO R M O S A / G O
.
.175
.T I A N G U A / C E - FO R M O S A / G O
.
.176
.F R EC H E I R I N H A / C E - G I L B U ES / P I
.
.177
.F R EC H E I R I N H A / C E - P I CO S / P I
.
.178
.FRECHEIRINHA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.179
.NOVA RUSSAS/CE-GILBUES/PI
.
.180
.P A R A M B U / C E - G I L B U ES / P I
.
.181
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.182
.GUARACIABA DO NORTE/CE-PICOS/PI
.
.183
.I B I A P I N A / C E - P I CO S / P I
.
.184
.IPU/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.185
.IPUEIRAS/CE-OEIRAS/PI
.
.186
.NOVO ORIENTE/CE-ITAUEIRA/PI
.
.187
.P A R A M B U / C E - I T AU E I R A / P I
.
.188
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
.
.189
.S O B R A L / C E - I T AU E I R A / P I
.
.190
.T AU A / C E - I T AU E I R A / P I
.
.191
.NOVA RUSSAS/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.192
.NOVO ORIENTE/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.193
.SAO BENEDITO/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.194
.SOBRAL/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.195
.NOVA RUSSAS/CE-OEIRAS/PI
.
.196
.NOVO ORIENTE/CE-OEIRAS/PI
.
.197
.NOVO ORIENTE/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.198
.PARAMBU/CE-OEIRAS/PI
.
.199
.QUITERIANOPOLIS/CE-OEIRAS/PI
.
.200
.SAO BENEDITO/CE-OEIRAS/PI
.
.201
.SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI
.
.202
.TIANGUA/CE-OEIRAS/PI
.
.203
.UBA JARA/CE-OEIRAS/PI
.
.204
.Q U I T E R I A N O P O L I S / C E - P I CO S / P I
.
.205
.T A M B O R I L / C E - P I CO S / P I
.
.206
.UBA JARA/CE-PICOS/PI
.
.207
.TAUA/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.208
.SAO DESIDERIO/BA-SOBRAL/CE
.
.209
.SAO DESIDERIO/BA-TAUA/CE
.
.210
.GUARACIABA DO NORTE/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.211
.P A R A M B U / C E - CO R R E N T E / P I
.
.212
.NOVO ORIENTE/CE-FORMOSA/GO
DECISÃO SUPAS Nº 83, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PACE0049080 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 884, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167104/2024-16 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PACE0049080, linha
BELEM (PA) - FORTALEZA (CE), com a implantação das seções indicadas de 134 a 193 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 884, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 08 de outubro de 2024, pág. 154, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.2
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.3
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.4
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.5
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.6
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.7
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.8
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.9
.A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.10
.BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.11
.BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A
.
.12
.BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.13
.BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.14
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
.
.15
.BELEM/PA-PIRIPIRI/PI
.
.16
.B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
.
.17
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
.
.18
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
.
.19
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
.
.20
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
.
.21
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.22
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
.
.23
.CAPANEMA/PA-PIRIPIRI/PI
.
.24
.C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.25
.CASTANHAL/PA-PIRIPIRI/PI
.
.26
.C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
.
.27
.CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
.
.28
.CAXIAS/MA-BELEM/PA
.
.29
.CAXIAS/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.30
.CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
.
.31
.CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
.
.32
.CAXIAS/MA-PIRIPIRI/PI
.
.33
.CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.34
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
.
.35
.CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.36
.CO D O / M A - B E L E M / P A
.
.37
.CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
.
.38
.CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.39
.CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.40
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.41
.FORTALEZA/CE-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA
.
.42
.FO R T A L EZ A / C E - A LT O S / P I
.
.43
.FO R T A L EZ A / C E - BAC A BA L / M A
.
.44
.FO R T A L EZ A / C E - B E L E M / P A
.
.45
.FORTALEZA/CE-CAMPO MAIOR/PI
.
.46
.FO R T A L EZ A / C E - C A P A N E M A / P A
.
.47
.FO R T A L EZ A / C E - C A S T A N H A L / P A
.
.48
.FO R T A L EZ A / C E - C A X I A S / M A
.
.49
.FO R T A L EZ A / C E - P E R I T O R O / M A
.
.50
.FO R T A L EZ A / C E - P I R I P I R I / P I
.
.51
.FORTALEZA/CE-SANTA INES/MA
.
.52
.FORTALEZA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.53
.FO R T A L EZ A / C E - T E R ES I N A / P I
.
.54
.FO R T A L EZ A / C E - T I M O N / M A
.
.55
.FORTALEZA/CE-ZE DOCA/MA
.
.56
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
.
.57
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
.
.58
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
.
.59
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
.
.60
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.61
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
.
.62
.I T A P AG E / C E - BAC A BA L / M A
.
.63
.ITAPAGE/CE-CAPITAO DE CAMPOS/PI
.
.64
.M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.65
.M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A
.
.66
.M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A
.
.67
.M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.68
.MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.69
.M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I
.
.70
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.71
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.72
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.73
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.74
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.75
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.76
.PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.77
.PERITORO/MA-BELEM/PA
.
.78
.PERITORO/MA-CAMPO MAIOR/PI

                            

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