DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .291
.MORRO DO CHAPEU/BA-SOLEDADE/PB
. .292
.MORRO DO CHAPEU/BA-SOUSA/PB
. .293
.P AT O S / P B - O U R I C U R I / P E
. .294
.P O M BA L / P B - O U R I C U R I / P E
. .295
.SANTA LUZIA/PB-OURICURI/PE
. .296
.SAO DESIDERIO/BA-OURICURI/PE
. .297
.SENHOR DO BONFIM/BA-OURICURI/PE
. .298
.S O L E DA D E / P B - O U R I C U R I / P E
. .299
.SOUSA/PB-OURICURI/PE
. .300
.VARZEA NOVA/BA-OURICURI/PE
. .301
.VARZEA NOVA/BA-POMBAL/PB
. .302
.VARZEA NOVA/BA-SANTA LUZIA/PB
. .303
.S EA B R A / BA - S O L E DA D E / P B
. .304
.SENHOR DO BONFIM/BA-SOLEDADE/PB
. .305
.ALVORADA DO NORTE/GO-OURICURI/PE
. .306
.ALVORADA DO NORTE/GO-SOUSA/PB
. .307
.CAPIM GROSSO/BA-SANTA LUZIA/PB
DECISÃO SUPAS Nº 85, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049057 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 842, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167504/2024-21 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GOCE0049057, linha
GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE), via CAMPOS SALES (CE), com a implantação das
seções indicadas de 46 a 152 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 842, de 02 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 09 de outubro de 2024, pág. 145, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.ANAPOLIS/GO-BOM JESUS/PI
.
.2
.ANAPOLIS/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.3
.ANAPOLIS/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.4
.ANAPOLIS/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.5
.ANAPOLIS/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.6
.A N A P O L I S / G O - F LO R I A N O / P I
.
.7
.A N A P O L I S / G O - G I L B U ES / P I
.
.8
.ANAPOLIS/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.9
.ANAPOLIS/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.10
.BA R R E I R A S / BA - O E I R A S / P I
.
.11
.BA R R E I R A S / BA - P I CO S / P I
.
.12
.BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI
.
.13
.BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI
.
.14
.BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.15
.BRASILIA/DF-CRISTINO CASTRO/PI
.
.16
.BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI
.
.17
.B R A S I L I A / D F - F LO R I A N O / P I
.
.18
.B R A S I L I A / D F - G I L B U ES / P I
.
.19
.B R A S I L I A / D F - I T AU E I R A / P I
.
.20
.BRASILIA/DF-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.21
.BRASILIA/DF-OEIRAS/PI
.
.22
.B R A S I L I A / D F - P I CO S / P I
.
.23
.BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.24
.CAMPOS SALES/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.25
.CAMPOS SALES/CE-PICOS/PI
.
.26
.C R AT O / C E - P I CO S / P I
.
.27
.GOIANIA/GO-BOM JESUS/PI
.
.28
.GOIANIA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.29
.GOIANIA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.30
.GOIANIA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.31
.GOIANIA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.32
.G O I A N I A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.33
.G O I A N I A / G O - G I L B U ES / P I
.
.34
.GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.35
.GOIANIA/GO-OEIRAS/PI
.
.36
.G O I A N I A / G O - P I CO S / P I
.
.37
.GOIANIA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.38
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ANAPOLIS/GO
.
.39
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BRASILIA/DF
.
.40
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FLORIANO/PI
.
.41
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-GOIANIA/GO
.
.42
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI
.
.43
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FLORIANO/PI
.
.44
.SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF
.
.45
.SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO
.
.46
.ALVORADA DO NORTE/GO-FLORIANO/PI
.
.47
.CAMPOS SALES/CE-ANAPOLIS/GO
.
.48
.C R AT O / C E - A N A P O L I S / G O
.
.49
.ANAPOLIS/GO-OEIRAS/PI
.
.50
.A N A P O L I S / G O - P I CO S / P I
.
.51
.ARARIPE/CE-BRASILIA/DF
.
.52
.ARARIPE/CE-GOIANIA/GO
.
.53
.A R A R I P E / C E - P I CO S / P I
.
.54
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BOM JESUS/PI
.
.55
.CAMPOS SALES/CE-BRASILIA/DF
.
.56
.C R AT O / C E - B R A S I L I A / D F
.
.57
.BRASILIA/DF-FRONTEIRAS/PI
.
.58
.BRASILIA/DF-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.59
.NOVA OLINDA/CE-BRASILIA/DF
.
.60
.CAMPOS SALES/CE-FORMOSA/GO
.
.61
.CAMPOS SALES/CE-GOIANIA/GO
.
.62
.SAO DESIDERIO/BA-CAMPOS SALES/CE
.
.63
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.64
.SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI
.
.65
.C R AT O / C E - F LO R I A N O / P I
.
.66
.C R AT O / C E - F R O N T E I R A S / P I
.
.67
.C R AT O / C E - G O I A N I A / G O
.
.68
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.69
.FO R M O S A / G O - F LO R I A N O / P I
.
.70
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FORMOSA/GO
.
.71
.FO R M O S A / G O - P I CO S / P I
.
.72
.GOIANIA/GO-FRONTEIRAS/PI
.
.73
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.74
.G O I A N I A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.75
.GOIANIA/GO-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.76
.NOVA OLINDA/CE-GOIANIA/GO
.
.77
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-PICOS/PI
.
.78
.NOVA OLINDA/CE-PICOS/PI
.
.79
.CRATO/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.80
.ALVORADA DO NORTE/GO-OEIRAS/PI
.
.81
.ALVORADA DO NORTE/GO-PICOS/PI
.
.82
.A N A P O L I S / G O - I T AU E I R A / P I
.
.83
.NOVA OLINDA/CE-ANAPOLIS/GO
.
.84
.A R A R I P E / C E - FO R M O S A / G O
.
.85
.BARREIRAS/BA-CAMPOS SALES/CE
.
.86
.BA R R E I R A S / BA - F R O N T E I R A S / P I
.
.87
.CAMPOS SALES/CE-BOM JESUS/PI
.
.88
.CRATO/CE-BOM JESUS/PI
.
.89
.FORMOSA/GO-BOM JESUS/PI
.
.90
.SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI
.
.91
.CAMPOS SALES/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.92
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-CAMPOS SALES/CE
.
.93
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAMPOS SALES/CE
.
.94
.FORMOSA/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.95
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CORRENTE/PI
.
.96
.FORMOSA/GO-CRISTINO CASTRO/PI
.
.97
.SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI
.
.98
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FORMOSA/GO
.
.99
.FO R M O S A / G O - O E I R A S / P I
.
.100
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-FRONTEIRAS/PI
.
.101
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-NOVA OLINDA/CE
.
.102
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-OEIRAS/PI
.
.103
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PICOS/PI
.
.104
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-FRONTEIRAS/PI
.
.105
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-GILBUES/PI
.
.106
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ITAUEIRA/PI
.
.107
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.108
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-OEIRAS/PI
.
.109
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.110
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.111
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OEIRAS/PI
.
.112
.SAO DESIDERIO/BA-PICOS/PI
.
.113
.ARARIPE/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.114
.CAMPOS SALES/CE-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.115
.ALVORADA DO NORTE/GO-CANTO DO BURITI/PI
.
.116
.ALVORADA DO NORTE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.117
.ALVORADA DO NORTE/GO-FRONTEIRAS/PI
.
.118
.ALVORADA DO NORTE/GO-ITAUEIRA/PI
.
.119
.ANAPOLIS/GO-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.120
.ARARIPE/CE-BOM JESUS/PI
.
.121
.A R A R I P E / C E - F LO R I A N O / P I
.
.122
.ARARIPE/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.123
.ARARIPE/CE-OEIRAS/PI
.
.124
.NOVA OLINDA/CE-BOM JESUS/PI
.
.125
.CAMPOS SALES/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.126
.CAMPOS SALES/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.127
.CAMPOS SALES/CE-CORRENTE/PI
.
.128
.CAMPOS SALES/CE-GILBUES/PI
.
.129
.CAMPOS SALES/CE-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.130
.CAMPOS SALES/CE-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.131
.CAMPOS SALES/CE-OEIRAS/PI
.
.132
.CAMPOS SALES/CE-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
.
.133
.CRATO/CE-CANTO DO BURITI/PI
.
.134
.FORMOSA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.135
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.136
.SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
.
.137
.C R AT O / C E - CO R R E N T E / P I
.
.138
.C R AT O / C E - FO R M O S A / G O
.
.139
.C R AT O / C E - O E I R A S / P I
.
.140
.NOVA OLINDA/CE-CRISTINO CASTRO/PI
.
.141
.SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
.
.142
.FORMOSA/GO-ELISEU MARTINS/PI
.
.143
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ELISEU MARTINS/PI
.
.144
.NOVA OLINDA/CE-FLORIANO/PI
.
.145
.FO R M O S A / G O - G I L B U ES / P I
.
.146
.FO R M O S A / G O - I T AU E I R A / P I
.
.147
.FORMOSA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
.
.148
.NOVA OLINDA/CE-FRONTEIRAS/PI
.
.149
.SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI
.
.150
.SAO DESIDERIO/BA-ITAUEIRA/PI
.
.151
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-NAZARE DO PIAUI/PI
.
.152
.SAO DESIDERIO/BA-OEIRAS/PI

                            

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