DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.2
.A R A R I P I N A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.3
.A R A R I P I N A / P E - P I CO S / P I
.
.4
.A R A R I P I N A / P E - T E R ES I N A / P I
.
.5
.ARARIPINA/PE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.6
.A R COV E R D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.7
.A R COV E R D E / P E - P I CO S / P I
.
.8
.BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.9
.BAC A BA L / M A - A R A R I P I N A / P E
.
.10
.BAC A BA L / M A - A R COV E R D E / P E
.
.11
.BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A
.
.12
.BAC A BA L / M A - C A R U A R U / P E
.
.13
.BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.14
.BAC A BA L / M A - C U S T O D I A / P E
.
.15
.BAC A BA L / M A - S A LG U E I R O / P E
.
.16
.BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.17
.BACABAL/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.18
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
.
.19
.B E L E M / P A - A R COV E R D E / P E
.
.20
.BELEM/PA-CARUARU/PE
.
.21
.B E L E M / P A - S A LG U E I R O / P E
.
.22
.BELEM/PA-SERRA TALHADA/PE
.
.23
.B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
.
.24
.BELO JARDIM/PE-MARCOLANDIA/PI
.
.25
.BELO JARDIM/PE-PICOS/PI
.
.26
.BELO JARDIM/PE-TERESINA/PI
.
.27
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
.
.28
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
.
.29
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
.
.30
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.31
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.32
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
.
.33
.BREJO SANTO/CE-CARUARU/PE
.
.34
.BREJO SANTO/CE-SALGUEIRO/PE
.
.35
.BREJO SANTO/CE-SERRA TALHADA/PE
.
.36
.C A P A N E M A / P A - P I CO S / P I
.
.37
.CAPANEMA/PA-SERRA TALHADA/PE
.
.38
.C A P A N E M A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.39
.C A R U A R U / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.40
.C A R U A R U / P E - P I CO S / P I
.
.41
.C A S T A N H A L / P A - P I CO S / P I
.
.42
.CASTANHAL/PA-SERRA TALHADA/PE
.
.43
.C A S T A N H A L / P A - T E R ES I N A / P I
.
.44
.CAXIAS/MA-ANANINDEUA/PA
.
.45
.CAXIAS/MA-ARARIPINA/PE
.
.46
.C A X I A S / M A - A R COV E R D E / P E
.
.47
.CAXIAS/MA-BELEM/PA
.
.48
.CAXIAS/MA-CAPANEMA/PA
.
.49
.CAXIAS/MA-CARUARU/PE
.
.50
.CAXIAS/MA-CASTANHAL/PA
.
.51
.CAXIAS/MA-CUSTODIA/PE
.
.52
.C A X I A S / M A - P I CO S / P I
.
.53
.C A X I A S / M A - S A LG U E I R O / P E
.
.54
.CAXIAS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.55
.CAXIAS/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.56
.C A X I A S / M A - T E R ES I N A / P I
.
.57
.CO D O / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.58
.CO D O / M A - B E L E M / P A
.
.59
.CO D O / M A - C A P A N E M A / P A
.
.60
.CO D O / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.61
.CODO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.62
.CO D O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.63
.C R AT O / C E - A R A R I P I N A / P E
.
.64
.C R AT O / C E - C A R U A R U / P E
.
.65
.C R AT O / C E - C A X I A S / M A
.
.66
.C R AT O / C E - P E R I T O R O / M A
.
.67
.C R AT O / C E - P I CO S / P I
.
.68
.CRATO/CE-SERRA TALHADA/PE
.
.69
.C R AT O / C E - T E R ES I N A / P I
.
.70
.C R AT O / C E - T I M O N / M A
.
.71
.C U S T O D I A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.72
.C U S T O D I A / P E - P I CO S / P I
.
.73
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ANANINDEUA/PA
.
.74
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-BELEM/PA
.
.75
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CAPANEMA/PA
.
.76
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CASTANHAL/PA
.
.77
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.78
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-TERESINA/PI
.
.79
.JAT I / C E - C A R U A R U / P E
.
.80
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-ARARIPINA/PE
.
.81
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BACABAL/MA
.
.82
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-BELEM/PA
.
.83
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-CAXIAS/MA
.
.84
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PERITORO/MA
.
.85
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PICOS/PI
.
.86
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI
.
.87
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA
.
.88
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.89
.M AC E I O / A L - A R COV E R D E / P E
.
.90
.M AC E I O / A L - BAC A BA L / M A
.
.91
.M AC E I O / A L - B E L E M / P A
.
.92
.MACEIO/AL-BOA VISTA DO GURUPI/MA
.
.93
.M AC E I O / A L - C A P A N E M A / P A
.
.94
.M AC E I O / A L - C A S T A N H A L / P A
.
.95
.M AC E I O / A L - C A X I A S / M A
.
.96
.MACEIO/AL-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.97
.M AC E I O / A L - P E R I T O R O / M A
.
.98
.M AC E I O / A L - P I CO S / P I
.
.99
.MACEIO/AL-SANTA INES/MA
.
.100
.MACEIO/AL-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.101
.MACEIO/AL-SERRA TALHADA/PE
.
.102
.M AC E I O / A L - T E R ES I N A / P I
.
.103
.M AC E I O / A L - T I M O N / M A
.
.104
.M A R AC AC U M E / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.105
.M A R AC AC U M E / M A - B E L E M / P A
.
.106
.M A R AC AC U M E / M A - C A P A N E M A / P A
.
.107
.M A R AC AC U M E / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.108
.MARACACUME/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.109
.M A R AC AC U M E / M A - T E R ES I N A / P I
.
.110
.MISSAO VELHA/CE-CARUARU/PE
.
.111
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.112
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.113
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.114
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.115
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.116
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.117
.PERITORO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.118
.PERITORO/MA-BELEM/PA
.
.119
.PERITORO/MA-CAPANEMA/PA
.
.120
.PERITORO/MA-CASTANHAL/PA
.
.121
.P E R I T O R O / M A - P I CO S / P I
.
.122
.PERITORO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.123
.P E R I T O R O / M A - T E R ES I N A / P I
.
.124
.P ES Q U E I R A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.125
.P ES Q U E I R A / P E - P I CO S / P I
.
.126
.S A LG U E I R O / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.127
.SANTA INES/MA-ANANINDEUA/PA
.
.128
.SANTA INES/MA-ARCOVERDE/PE
.
.129
.SANTA INES/MA-CAPANEMA/PA
.
.130
.SANTA INES/MA-CARUARU/PE
.
.131
.SANTA INES/MA-CASTANHAL/PA
.
.132
.SANTA INES/MA-PICOS/PI
.
.133
.SANTA INES/MA-SALGUEIRO/PE
.
.134
.SANTA INES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.135
.SANTA INES/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.136
.SANTA INES/MA-TERESINA/PI
.
.137
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PICOS/PI
.
.138
.SANTA MARIA DO PARA/PA-SERRA TALHADA/PE
.
.139
.SANTA MARIA DO PARA/PA-TERESINA/PI
.
.140
.SERRA TALHADA/PE-MARCOLANDIA/PI
.
.141
.S E R T A N I A / P E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.142
.TIMON/MA-ANANINDEUA/PA
.
.143
.TIMON/MA-ARARIPINA/PE
.
.144
.T I M O N / M A - A R COV E R D E / P E
.
.145
.TIMON/MA-BELEM/PA
.
.146
.TIMON/MA-CAPANEMA/PA
.
.147
.TIMON/MA-CARUARU/PE
.
.148
.TIMON/MA-CASTANHAL/PA
.
.149
.TIMON/MA-CUSTODIA/PE
.
.150
.T I M O N / M A - P I CO S / P I
.
.151
.T I M O N / M A - S A LG U E I R O / P E
.
.152
.TIMON/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.153
.TIMON/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.154
.ZE DOCA/MA-ANANINDEUA/PA
.
.155
.ZE DOCA/MA-BELEM/PA
.
.156
.ZE DOCA/MA-CAPANEMA/PA
.
.157
.ZE DOCA/MA-CASTANHAL/PA
.
.158
.ZE DOCA/MA-PICOS/PI
.
.159
.ZE DOCA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.160
.ZE DOCA/MA-TERESINA/PI
.
.161
.ANANINDEUA/PA-CARUARU/PE
.
.162
.M AC E I O / A L - A N A N I N D E U A / P A
.
.163
.A N A N I N D E U A / P A - P I CO S / P I
.
.164
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ANANINDEUA/PA
.
.165
.ANANINDEUA/PA-SERRA TALHADA/PE
.
.166
.BELEM/PA-ARARIPINA/PE
.
.167
.CAPANEMA/PA-ARARIPINA/PE
.
.168
.CASTANHAL/PA-ARARIPINA/PE
.
.169
.M AC E I O / A L - A R A R I P I N A / P E
.
.170
.M A R AC AC U M E / M A - A R A R I P I N A / P E
.
.171
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ARARIPINA/PE
.
.172
.C A P A N E M A / P A - A R COV E R D E / P E
.
.173
.C A S T A N H A L / P A - A R COV E R D E / P E
.
.174
.M A R AC AC U M E / M A - A R COV E R D E / P E
.
.175
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-ARCOVERDE/PE
.
.176
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ARCOVERDE/PE
.
.177
.SANTA MARIA DO PARA/PA-ARCOVERDE/PE
.
.178
.ZE DOCA/MA-ARCOVERDE/PE
.
.179
.BELEM/PA-BELO JARDIM/PE
.
.180
.BREJO SANTO/CE-BELEM/PA
.
.181
.BELEM/PA-CUSTODIA/PE
.
.182
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E L E M / P A
.
.183
.B E L E M / P A - M A R CO L A N D I A / P I
.
.184
.MACEIO/AL-BREJO SANTO/CE
.
.185
.BREJO SANTO/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.186
.BREJO SANTO/CE-TERESINA/PI
.
.187
.CAPANEMA/PA-CARUARU/PE
.
.188
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA
.
.189
.CASTANHAL/PA-CARUARU/PE
.
.190
.M A R AC AC U M E / M A - C A R U A R U / P E
.
.191
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A R U A R U / P E
.
.192
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CARUARU/PE
.
.193
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CARUARU/PE