DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.194
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA
.
.195
.M AC E I O / A L - CO D O / M A
.
.196
.CO D O / M A - P I CO S / P I
.
.197
.C R AT O / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
.
.198
.CRATO/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.199
.M AC E I O / A L - C U S T O D I A / P E
.
.200
.SANTA INES/MA-CUSTODIA/PE
.
.201
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PICOS/PI
.
.202
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-MARACACUME/MA
.
.203
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-MARANHAOZINHO/MA
.
.204
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-MARCOLANDIA/PI
.
.205
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-PESQUEIRA/PE
.
.206
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.207
.M AC E I O / A L - M A R AC AC U M E / M A
.
.208
.M AC E I O / A L - M A R CO L A N D I A / P I
.
.209
.MACEIO/AL-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
.
.210
.MACEIO/AL-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.211
.M AC E I O / A L - S E R T A N I A / P E
.
.212
.MACEIO/AL-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.213
.MACEIO/AL-ZE DOCA/MA
.
.214
.MARACACUME/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.215
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P I CO S / P I
.
.216
.SANTA MARIA DO PARA/PA-MARCOLANDIA/PI
.
.217
.T I M O N / M A - M A R CO L A N D I A / P I
.
.218
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PICOS/PI
.
.219
.SANTA MARIA DO PARA/PA-SALGUEIRO/PE
.
.220
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.221
.ANANINDEUA/PA-ARARIPINA/PE
.
.222
.A N A N I N D E U A / P A - A R COV E R D E / P E
.
.223
.ANANINDEUA/PA-BELO JARDIM/PE
.
.224
.BREJO SANTO/CE-ANANINDEUA/PA
.
.225
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A N A N I N D E U A / P A
.
.226
.SANTA INES/MA-ARARIPINA/PE
.
.227
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ARCOVERDE/PE
.
.228
.BREJO SANTO/CE-BACABAL/MA
.
.229
.BAC A BA L / M A - M A R CO L A N D I A / P I
.
.230
.JAT I / C E - B E L E M / P A
.
.231
.MISSAO VELHA/CE-BELEM/PA
.
.232
.BELEM/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.233
.CRATO/CE-BELO JARDIM/PE
.
.234
.MACEIO/AL-BELO JARDIM/PE
.
.235
.SANTA INES/MA-BELO JARDIM/PE
.
.236
.SANTA MARIA DO PARA/PA-BELO JARDIM/PE
.
.237
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CUSTODIA/PE
.
.238
.BREJO SANTO/CE-CASTANHAL/PA
.
.239
.BREJO SANTO/CE-PERITORO/MA
.
.240
.BREJO SANTO/CE-PICOS/PI
.
.241
.BREJO SANTO/CE-ZE DOCA/MA
.
.242
.CAPANEMA/PA-CUSTODIA/PE
.
.243
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A
.
.244
.C A P A N E M A / P A - M A R CO L A N D I A / P I
.
.245
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CARUARU/PE
.
.246
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CARUARU/PE
.
.247
.ZE DOCA/MA-CARUARU/PE
.
.248
.CASTANHAL/PA-CUSTODIA/PE
.
.249
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A
.
.250
.MISSAO VELHA/CE-CASTANHAL/PA
.
.251
.CASTANHAL/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.252
.C A X I A S / M A - M A R CO L A N D I A / P I
.
.253
.C R AT O / C E - M A R AC AC U M E / M A
.
.254
.CRATO/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.255
.M A R AC AC U M E / M A - C U S T O D I A / P E
.
.256
.MACEIO/AL-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
.
.257
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.258
.JAT I / C E - T E R ES I N A / P I
.
.259
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.260
.MACEIO/AL-MISSAO VELHA/CE
.
.261
.M AC E I O / A L - P ES Q U E I R A / P E
.
.262
.M A R AC AC U M E / M A - S A LG U E I R O / P E
.
.263
.MARACACUME/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.264
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.265
.SANTA INES/MA-MARCOLANDIA/PI
.
.266
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PICOS/PI
.
.267
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SALGUEIRO/PE
.
.268
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.269
.P E R I T O R O / M A - P ES Q U E I R A / P E
.
.270
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SALGUEIRO/PE
.
.271
.SANTA MARIA DO PARA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.272
.ANANINDEUA/PA-CUSTODIA/PE
.
.273
.ANANINDEUA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.274
.BREJO SANTO/CE-ARARIPINA/PE
.
.275
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ARARIPINA/PE
.
.276
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A R A R I P I N A / P E
.
.277
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-ARARIPINA/PE
.
.278
.ZE DOCA/MA-ARARIPINA/PE
.
.279
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - A R COV E R D E / P E
.
.280
.MISSAO VELHA/CE-ARCOVERDE/PE
.
.281
.BACABAL/MA-BELO JARDIM/PE
.
.282
.JAT I / C E - BAC A BA L / M A
.
.283
.BAC A BA L / M A - P ES Q U E I R A / P E
.
.284
.B E L E M / P A - P ES Q U E I R A / P E
.
.285
.CAPANEMA/PA-BELO JARDIM/PE
.
.286
.CASTANHAL/PA-BELO JARDIM/PE
.
.287
.CAXIAS/MA-BELO JARDIM/PE
.
.288
.CODO/MA-BELO JARDIM/PE
.
.289
.MISSAO VELHA/CE-BELO JARDIM/PE
.
.290
.PERITORO/MA-BELO JARDIM/PE
.
.291
.TIMON/MA-BELO JARDIM/PE
.
.292
.BELO JARDIM/PE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.293
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-PICOS/PI
.
.294
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.295
.BREJO SANTO/CE-CAPANEMA/PA
.
.296
.BREJO SANTO/CE-CAXIAS/MA
.
.297
.BREJO SANTO/CE-CODO/MA
.
.298
.BREJO SANTO/CE-MARCOLANDIA/PI
.
.299
.BREJO SANTO/CE-PESQUEIRA/PE
.
.300
.BREJO SANTO/CE-SANTA INES/MA
.
.301
.BREJO SANTO/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.302
.BREJO SANTO/CE-TIMON/MA
.
.303
.BREJO SANTO/CE-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.304
.CAPANEMA/PA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.305
.C A S T A N H A L / P A - P ES Q U E I R A / P E
.
.306
.MISSAO VELHA/CE-CODO/MA
.
.307
.CODO/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.308
.C R AT O / C E - C U S T O D I A / P E
.
.309
.C R AT O / C E - M A R CO L A N D I A / P I
.
.310
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-CUSTODIA/PE
.
.311
.MISSAO VELHA/CE-CUSTODIA/PE
.
.312
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CUSTODIA/PE
.
.313
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CUSTODIA/PE
.
.314
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CUSTODIA/PE
.
.315
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.316
.M AC E I O / A L - JAT I / C E
.
.317
.JAT I / C E - M A R AC AC U M E / M A
.
.318
.JAT I / C E - P I CO S / P I
.
.319
.JATI/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.320
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
.
.321
.M AC E I O / A L - M A R A N H AOZ I N H O / M A
.
.322
.M A R AC AC U M E / M A - P ES Q U E I R A / P E
.
.323
.MARANHAOZINHO/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.324
.MISSAO VELHA/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
.
.325
.MISSAO VELHA/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
.
.326
.MISSAO VELHA/CE-SERRA TALHADA/PE
.
.327
.SANTA INES/MA-PESQUEIRA/PE
.
.328
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.329
.ZE DOCA/MA-SERRA TALHADA/PE
.
.330
.ZE DOCA/MA-VALENCA DO PIAUI/PI
.
.331
.MISSAO VELHA/CE-ANANINDEUA/PA
.
.332
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARCOLANDIA/PI
DECISÃO SUPAS Nº 95, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049029 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 869, de 2 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167294/2024-71 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEMA0049029,
linha FORTALEZA/CE - SAO LUIS/MA VIA 085, com a implantação das seções indicadas
de 9 a 53 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 869, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 9 de outubro de outubro, pág. 151, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.C A M O C I M / C E - P A R N A I BA / P I
.
.2
.CAMOCIM/CE-SAO LUIS/MA
.
.3
.C H AV A L / C E - P A R N A I BA / P I
.
.4
.CHAVAL/CE-SAO LUIS/MA
.
.5
.FO R T A L EZ A / C E - P A R N A I BA / P I
.
.6
.FORTALEZA/CE-SAO LUIS/MA
.
.7
.G R A N JA / C E - P A R N A I BA / P I
.
.8
.SAO LUIS/MA-PARNAIBA/PI
.
.9
.AC A R AU / C E - P A R N A I BA / P I
. .10
.ACARAU/CE-SAO LUIS/MA
. .11
.FORTALEZA/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA
. .12
.AGUA DOCE DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI
. .13
.FO R T A L EZ A / C E - BAC A B E I R A / M A
. .14
.C A M O C I M / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .15
.FO R T A L EZ A / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .16
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-BARREIRINHAS/MA
. .17
.BA R R E I R I N H A S / M A - P A R N A I BA / P I
. .18
.BA R R O Q U I N H A / C E - P A R N A I BA / P I
. .19
.CAMOCIM/CE-TUTOIA/MA
. .20
.CRUZ/CE-SAO LUIS/MA
. .21
.FORTALEZA/CE-PAULINO NEVES/MA
. .22
.FO R T A L EZ A / C E - T U T O I A / M A
. .23
.GRANJA/CE-SAO LUIS/MA
. .24
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-PARNAIBA/PI
. .25
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-SAO LUIS/MA
. .26
.JIJOCA DE JERICOACOARA/CE-TUTOIA/MA
. .27
.PAULINO NEVES/MA-PARNAIBA/PI
. .28
.T U T O I A / M A - P A R N A I BA / P I
. .29
.AC A R AU / C E - BA R R E I R I N H A S / M A
. .30
.BAC A B E I R A / M A - P A R N A I BA / P I
. .31
.BARROQUINHA/CE-SAO LUIS/MA
. .32
.I T A R E M A / C E - P A R N A I BA / P I
. .33
.ITAREMA/CE-SAO LUIS/MA
. .34
.ACARAU/CE-AGUA DOCE DO MARANHAO/MA

                            

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