DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.56
.CAPIM GROSSO/BA-ANAPOLIS/GO
.
.57
.BA R BA L H A / C E - B R A S I L I A / D F
.
.58
.BA R R E I R A S / BA - M I L AG R ES / C E
.
.59
.BA R R E I R A S / BA - O U R I C U R I / P E
.
.60
.M I L AG R ES / C E - B R A S I L I A / D F
.
.61
.MISSAO VELHA/CE-BRASILIA/DF
.
.62
.BRASILIA/DF-OURICURI/PE
.
.63
.VARZEA NOVA/BA-BRASILIA/DF
.
.64
.FORMOSA/GO-CA JAZEIRAS/PB
.
.65
.CAPIM GROSSO/BA-FORMOSA/GO
.
.66
.CAPIM GROSSO/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.67
.JUAZEIRO DO NORTE/CE-FORMOSA/GO
.
.68
.FO R M O S A / G O - P E T R O L I N A / P E
.
.69
.VARZEA NOVA/BA-GOIANIA/GO
.
.70
.IRECE/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.71
.I R EC E / BA - M I L AG R ES / C E
.
.72
.I R EC E / BA - O U R I C U R I / P E
.
.73
.I R EC E / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.74
.JACO B I N A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.75
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-OURICURI/PE
.
.76
.M I L AG R ES / C E - P E T R O L I N A / P E
.
.77
.S EA B R A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.78
.VARZEA NOVA/BA-PETROLINA/PE
.
.79
.CANARANA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.80
.C A N A R A N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.81
.VARZEA NOVA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.82
.BA R BA L H A / C E - FO R M O S A / G O
.
.83
.I R EC E / BA - BA R BA L H A / C E
.
.84
.BARREIRAS/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.85
.BA R R O / C E - FO R M O S A / G O
.
.86
.I R EC E / BA - BA R R O / C E
.
.87
.JACO B I N A / BA - BA R R O / C E
.
.88
.C A N A R A N A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.89
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-CAJAZEIRAS/PB
.
.90
.C A N A R A N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.91
.CANARANA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.92
.C A N A R A N A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.93
.CANARANA/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.94
.C A N A R A N A / BA - P E T R O L I N A / P E
.
.95
.CAPIM GROSSO/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.96
.FO R M O S A / G O - O U R I C U R I / P E
.
.97
.I B OT I R A M A / BA - M I L AG R ES / C E
.
.98
.IRECE/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.99
.JACO B I N A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.100
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MILAGRES/CE
.
.101
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.102
.MORRO DO CHAPEU/BA-MILAGRES/CE
.
.103
.SENHOR DO BONFIM/BA-MILAGRES/CE
.
.104
.S EA B R A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.105
.VARZEA NOVA/BA-ALVORADA DO NORTE/GO
.
.106
.CAPIM GROSSO/BA-BARBALHA/CE
.
.107
.BA R BA L H A / C E - O U R I C U R I / P E
.
.108
.MORRO DO CHAPEU/BA-BARRO/CE
.
.109
.CA JAZEIRAS/PB-OURICURI/PE
.
.110
.CAPIM GROSSO/BA-MILAGRES/CE
.
.111
.CAPIM GROSSO/BA-OURICURI/PE
.
.112
.M I L AG R ES / C E - FO R M O S A / G O
.
.113
.VARZEA NOVA/BA-FORMOSA/GO
.
.114
.I B OT I R A M A / BA - O U R I C U R I / P E
.
.115
.JACOBINA/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.116
.VARZEA NOVA/BA-JUAZEIRO DO NORTE/CE
.
.117
.SAO DESIDERIO/BA-MILAGRES/CE
.
.118
.MORRO DO CHAPEU/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.119
.MISSAO VELHA/CE-OURICURI/PE
.
.120
.SEABRA/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.121
.SENHOR DO BONFIM/BA-MISSAO VELHA/CE
.
.122
.MORRO DO CHAPEU/BA-OURICURI/PE
.
.123
.SAO DESIDERIO/BA-OURICURI/PE
.
.124
.SENHOR DO BONFIM/BA-OURICURI/PE
.
.125
.VARZEA NOVA/BA-OURICURI/PE
.
.126
.ALVORADA DO NORTE/GO-OURICURI/PE
DECISÃO SUPAS Nº 99, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPE0049030 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS nº 871, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167422/2024-87 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º
Deferir o
pedido
da
EXPRESSO
GUANABARA LTDA,
CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPE0049030, linha
FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE), com a implantação das seções indicadas de 08 a 19 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS nº 871, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 151, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.A R AC AT I / C E - R EC I F E / P E
. .2
.FO R T A L EZ A / C E - AC U / R N
. .3
.FO R T A L EZ A / C E - C A R U A R U / P E
. .4
.FO R T A L EZ A / C E - M O S S O R O / R N
. .5
.FO R T A L EZ A / C E - R EC I F E / P E
. .6
.R EC I F E / P E - AC U / R N
. .7
.R EC I F E / P E - M O S S O R O / R N
. .8
.ABREU E LIMA/PE-ACU/RN
. .9
.ARACATI/CE-ABREU E LIMA/PE
. .10
.FORTALEZA/CE-ABREU E LIMA/PE
. .11
.ABREU E LIMA/PE-MOSSORO/RN
. .12
.A R AC AT I / C E - AC U / R N
. .13
.C A R U A R U / P E - AC U / R N
. .14
.A R AC AT I / C E - C A R U A R U / P E
. .15
.CARUARU/PE-LA JES/RN
. .16
.CARUARU/PE-MOSSORO/RN
. .17
.FORTALEZA/CE-LA JES/RN
. .18
.ABREU E LIMA/PE-LAJES/RN
. .19
.ARACATI/CE-LA JES/RN
DECISÃO SUPAS Nº 100, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PARN0049081 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 875, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166981/2024-70 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PARN0049081, linha
BELÉM (PA) - NATAL (RN), com a implantação das seções indicadas de 171 a 262 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 875, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 148, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ANANINDEUA/PA
.
.2
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-BELEM/PA
.
.3
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAMPO MAIOR/PI
.
.4
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
.
.5
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
.
.6
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI
.
.7
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI
.
.8
.A N A N I N D E U A / P A - T E R ES I N A / P I
.
.9
.A R AC AT I / C E - B E L E M / P A
. .10
.A R AC AT I / C E - C A P A N E M A / P A
. .11
.A R AC AT I / C E - C A S T A N H A L / P A
. .12
.A R AC AT I / C E - P I R I P I R I / P I
. .13
.ARACATI/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .14
.A R AC AT I / C E - T E R ES I N A / P I
. .15
.A R AC AT I / C E - T I M O N / M A
. .16
.BAC A BA L / M A - A N A N I N D E U A / P A
. .17
.BAC A BA L / M A - C A P A N E M A / P A
. .18
.BAC A BA L / M A - C A S T A N H A L / P A
. .19
.BAC A BA L / M A - M O S S O R O / R N
. .20
.BAC A BA L / M A - N AT A L / R N
. .21
.BACABAL/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .22
.BAC A BA L / M A - T E R ES I N A / P I
. .23
.B E L E M / P A - AC U / R N
. .24
.BELEM/PA-MOSSORO/RN
. .25
.B E L E M / P A - N AT A L / R N
. .26
.BELEM/PA-PIRIPIRI/PI
. .27
.B E L E M / P A - T E R ES I N A / P I
. .28
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-BELEM/PA
. .29
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .30
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CAPANEMA/PA
. .31
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-CASTANHAL/PA
. .32
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-MOSSORO/RN
. .33
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-NATAL/RN
. .34
.BOA VISTA DO GURUPI/MA-TERESINA/PI
. .35
.C A P A N E M A / P A - AC U / R N
. .36
.CAPANEMA/PA-MOSSORO/RN
. .37
.C A P A N E M A / P A - N AT A L / R N
. .38
.CAPANEMA/PA-PIRIPIRI/PI

                            

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