DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .217
.ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-NATAL/RN
. .218
.A LT O S / P I - M O S S O R O / R N
. .219
.A LT O S / P I - N AT A L / R N
. .220
.A R AC AT I / C E - BAC A BA L / M A
. .221
.ARACATI/CE-CAMPO MAIOR/PI
. .222
.A R AC AT I / C E - C A X I A S / M A
. .223
.A R AC AT I / C E - CO D O / M A
. .224
.ARACATI/CE-GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
. .225
.ARACATI/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .226
.ARACATI/CE-ZE DOCA/MA
. .227
.BACABAL/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .228
.MARACACUME/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .229
.MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .230
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-NATAL/RN
. .231
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .232
.MARANHAOZINHO/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .233
.CAMPO MAIOR/PI-MOSSORO/RN
. .234
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .235
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-NATAL/RN
. .236
.M A R AC AC U M E / M A - M O S S O R O / R N
. .237
.M A R AC AC U M E / M A - P I R I P I R I / P I
. .238
.T I A N G U A / C E - M A R AC AC U M E / M A
. .239
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - M O S S O R O / R N
. .240
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P I R I P I R I / P I
. .241
.T I A N G U A / C E - M A R A N H AOZ I N H O / M A
. .242
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-MOSSORO/RN
. .243
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MOSSORO/RN
. .244
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PIRIPIRI/PI
. .245
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PIRIPIRI/PI
. .246
.SOBRAL/CE-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .247
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-ACU/RN
. .248
.ITAPA JE/CE-ACU/RN
. .249
.ITAPA JE/CE-ALTOS/PI
. .250
.ITAPA JE/CE-ANANINDEUA/PA
. .251
.ITAPA JE/CE-BELEM/PA
. .252
.MARACACUME/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .253
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CAMPO MAIOR/PI
. .254
.ITAPA JE/CE-CAPANEMA/PA
. .255
.ITAPA JE/CE-CASTANHAL/PA
. .256
.ITAPA JE/CE-CODO/MA
. .257
.ITAPA JE/CE-MARACACUME/MA
. .258
.ITAPA JE/CE-MOSSORO/RN
. .259
.ITAPA JE/CE-NATAL/RN
. .260
.ITAPAJE/CE-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .261
.ITAPA JE/CE-TIMON/MA
. .262
.ITAPAJE/CE-ZE DOCA/MA
DECISÃO SUPAS Nº 101, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº CEPE0049038 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 888, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167109/2024-49 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº CEPE0049038, linha
FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), com a implantação das seções indicadas de 13 a 25 no
anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 888, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 8 de outubro de 2024, pág. 155, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.A R AC AT I / C E - R EC I F E / P E
. .2
.FO R T A L EZ A / C E - AC U / R N
. .3
.FORTALEZA/CE-JOAO PESSOA/PB
. .4
.FO R T A L EZ A / C E - M O S S O R O / R N
. .5
.FO R T A L EZ A / C E - R EC I F E / P E
. .6
.G O I A N A / P E - AC U / R N
. .7
.GOIANA/PE-LA JES/RN
. .8
.GOIANA/PE-MOSSORO/RN
. .9
.JOAO PESSOA/PB-MOSSORO/RN
. .10
.R EC I F E / P E - AC U / R N
. .11
.RECIFE/PE-LA JES/RN
. .12
.R EC I F E / P E - M O S S O R O / R N
. .13
.ABREU E LIMA/PE-ACU/RN
. .14
.ARACATI/CE-ABREU E LIMA/PE
. .15
.FORTALEZA/CE-ABREU E LIMA/PE
. .16
.ABREU E LIMA/PE-MOSSORO/RN
. .17
.A R AC AT I / C E - AC U / R N
. .18
.JOAO PESSOA/PB-ACU/RN
. .19
.ARACATI/CE-JOAO PESSOA/PB
. .20
.FO R T A L EZ A / C E - G O I A N A / P E
. .21
.FORTALEZA/CE-LA JES/RN
. .22
.JOAO PESSOA/PB-LAJES/RN
. .23
.ABREU E LIMA/PE-LAJES/RN
. .24
.A R AC AT I / C E - G O I A N A / P E
. .25
.ARACATI/CE-LA JES/RN
DECISÃO SUPAS Nº 102, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de abril de 2023,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1077368-48.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.244430/2024-36,
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAPE0049047 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 853, de 2 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167300/2024-91 e no
processo nº 50500.349387/2023-31, decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
EXPRESSO
GUANABARA
LTDA., CNPJ
nº
41.550.112/0001-01, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAPE0049047, linha
SALVADOR/BA - RECIFE/PE, com a implantação das seções indicadas de 36 a 58 no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 853, de 2 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 9 de outubro de 2024, pág. 146, que passa a vigorar conforme anexo
da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.CICERO DANTAS/BA-ARCOVERDE/PE
.
.2
.CICERO DANTAS/BA-BELO JARDIM/PE
.
.3
.CICERO DANTAS/BA-CARUARU/PE
.
.4
.CICERO DANTAS/BA-PETROLANDIA/PE
.
.5
.CICERO DANTAS/BA-RECIFE/PE
.
.6
.FEIRA DE SANTANA/BA-ARCOVERDE/PE
.
.7
.FEIRA DE SANTANA/BA-BELO JARDIM/PE
.
.8
.FEIRA DE SANTANA/BA-CARUARU/PE
.
.9
.FEIRA DE SANTANA/BA-PESQUEIRA/PE
.
.10
.FEIRA DE SANTANA/BA-PETROLANDIA/PE
.
.11
.FEIRA DE SANTANA/BA-RECIFE/PE
.
.12
.J E R E M OA B O / BA - A R COV E R D E / P E
.
.13
.JEREMOABO/BA-BELO JARDIM/PE
.
.14
.J E R E M OA B O / BA - C A R U A R U / P E
.
.15
.J E R E M OA B O / BA - P ES Q U E I R A / P E
.
.16
.J E R E M OA B O / BA - P E T R O L A N D I A / P E
.
.17
.J E R E M OA B O / BA - R EC I F E / P E
.
.18
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-BELO JARDIM/PE
.
.19
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-CARUARU/PE
.
.20
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-PETROLANDIA/PE
.
.21
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-RECIFE/PE
.
.22
.S A LV A D O R / BA - A R COV E R D E / P E
.
.23
.SALVADOR/BA-BELO JARDIM/PE
.
.24
.S A LV A D O R / BA - C A R U A R U / P E
.
.25
.S A LV A D O R / BA - P ES Q U E I R A / P E
.
.26
.S A LV A D O R / BA - P E T R O L A N D I A / P E
.
.27
.S A LV A D O R / BA - R EC I F E / P E
.
.28
.S E R R I N H A / BA - A R COV E R D E / P E
.
.29
.SERRINHA/BA-BELO JARDIM/PE
.
.30
.S E R R I N H A / BA - C A R U A R U / P E
.
.31
.S E R R I N H A / BA - P E T R O L A N D I A / P E
.
.32
.S E R R I N H A / BA - R EC I F E / P E
.
.33
.T U C A N O / BA - A R COV E R D E / P E
.
.34
.T U C A N O / BA - P E T R O L A N D I A / P E
.
.35
.T U C A N O / BA - R EC I F E / P E
.
.36
.A R AC I / BA - R EC I F E / P E
.
.37
.T U C A N O / BA - C A R U A R U / P E
.
.38
.FEIRA DE SANTANA/BA-FLORESTA/PE
.
.39
.FEIRA DE SANTANA/BA-IBIMIRIM/PE
.
.40
.S A LV A D O R / BA - F LO R ES T A / P E
.
.41
.S A LV A D O R / BA - I B I M I R I M / P E
.
.42
.A R AC I / BA - C A R U A R U / P E
.
.43
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-ARCOVERDE/PE
.
.44
.S E R R I N H A / BA - P ES Q U E I R A / P E
.
.45
.A R AC I / BA - A R COV E R D E / P E
.
.46
.ARACI/BA-BELO JARDIM/PE
.
.47
.A R AC I / BA - F LO R ES T A / P E
.
.48
.A R AC I / BA - I B I M I R I M / P E
.
.49
.A R AC I / BA - P E T R O L A N D I A / P E
.
.50
.TUCANO/BA-BELO JARDIM/PE
.
.51
.CICERO DANTAS/BA-FLORESTA/PE
.
.52
.CICERO DANTAS/BA-IBIMIRIM/PE
.
.53
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-FLORESTA/PE
.
.54
.S E R R I N H A / BA - F LO R ES T A / P E
.
.55
.T U C A N O / BA - F LO R ES T A / P E
.
.56
.J E R E M OA B O / BA - I B I M I R I M / P E
.
.57
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-PESQUEIRA/PE
.
.58
.T U C A N O / BA - P ES Q U E I R A / P E

                            

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