DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .80
.J O I N V I L L E / S C - AV A R E / S P
. .81
.J O I N V I L L E / S C - B OT U C AT U / S P
. .82
.JOINVILLE/SC-ITAI/SP
. .83
.JOINVILLE/SC-ITAPORANGA/SP
. .84
.J O I N V I L L E / S C - JAU / S P
. .85
.JOINVILLE/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .86
.J O I N V I L L E / S C - T AQ U A R I T U BA / S P
. .87
.PIRAI DO SUL/PR-ARARAQUARA/SP
. .88
.PIRAI DO SUL/PR-AVARE/SP
. .89
.PIRAI DO SUL/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .90
.PIRAI DO SUL/PR-BOTUCATU/SP
. .91
.PIRAI DO SUL/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .92
.PIRAI DO SUL/PR-ITAI/SP
. .93
.PIRAI DO SUL/PR-ITAJAI/SC
. .94
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPEMA/SC
. .95
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPORANGA/SP
. .96
.PIRAI DO SUL/PR-JAU/SP
. .97
.PIRAI DO SUL/PR-JOINVILLE/SC
. .98
.PIRAI DO SUL/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .99
.PIRAI DO SUL/PR-TAQUARITUBA/SP
. .100
.PONTA GROSSA/PR-ARARAQUARA/SP
. .101
.PONTA GROSSA/PR-AVARE/SP
. .102
.PONTA GROSSA/PR-BOTUCATU/SP
. .103
.PONTA GROSSA/PR-ITAI/SP
. .104
.PONTA GROSSA/PR-ITAPORANGA/SP
. .105
.PONTA GROSSA/PR-JAU/SP
. .106
.PONTA GROSSA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .107
.PONTA GROSSA/PR-TAQUARITUBA/SP
. .108
.U B E R A BA / M G - A R A P OT I / P R
. .109
.U B E R A BA / M G - A R A R AQ U A R A / S P
. .110
.U B E R A BA / M G - AV A R E / S P
. .111
.UBERABA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .112
.U B E R A BA / M G - B OT U C AT U / S P
. .113
.U B E R A BA / M G - C A S T R O / P R
. .114
.UBERABA/MG-CORONEL MACEDO/SP
. .115
.U B E R A BA / M G - C U R I T I BA / P R
. .116
.U B E R A BA / M G - I T A I / S P
. .117
.UBERABA/MG-ITA JAI/SC
. .118
.U B E R A BA / M G - I T A P E M A / S C
. .119
.U B E R A BA / M G - I T A P O R A N G A / S P
. .120
.U B E R A BA / M G - JAG U A R I A I V A / P R
. .121
.U B E R A BA / M G - JAU / S P
. .122
.UBERABA/MG-PIRAI DO SUL/PR
. .123
.UBERABA/MG-PONTA GROSSA/PR
. .124
.U B E R A BA / M G - T AQ U A R I T U BA / S P
. .125
.UBERABA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .126
.U B E R L A N D I A / M G - A R A P OT I / P R
. .127
.U B E R L A N D I A / M G - A R A R AQ U A R A / S P
. .128
.U B E R L A N D I A / M G - AV A R E / S P
. .129
.UBERLANDIA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .130
.UBERLANDIA/MG-BARRA BONITA/SP
. .131
.U B E R L A N D I A / M G - B OT U C AT U / S P
. .132
.UBERLANDIA/MG-CASTRO/PR
. .133
.UBERLANDIA/MG-CORONEL MACEDO/SP
. .134
.U B E R L A N D I A / M G - C U R I T I BA / P R
. .135
.U B E R L A N D I A / M G - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .136
.UBERLANDIA/MG-ITAI/SP
. .137
.UBERLANDIA/MG-ITA JAI/SC
. .138
.UBERLANDIA/MG-ITAPEMA/SC
. .139
.UBERLANDIA/MG-ITAPORANGA/SP
. .140
.U B E R L A N D I A / M G - JAG U A R I A I V A / P R
. .141
.U B E R L A N D I A / M G - JAU / S P
. .142
.UBERLANDIA/MG-JOINVILLE/SC
. .143
.UBERLANDIA/MG-PIRAI DO SUL/PR
. .144
.UBERLANDIA/MG-SAO MANUEL/SP
. .145
.U B E R L A N D I A / M G - T AQ U A R I T U BA / S P
. .146
.UBERLANDIA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .147
.WENCESLAU BRAZ/PR-ARARAQUARA/SP
. .148
.WENCESLAU BRAZ/PR-AVARE/SP
. .149
.WENCESLAU BRAZ/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .150
.WENCESLAU BRAZ/PR-BOTUCATU/SP
. .151
.WENCESLAU BRAZ/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .152
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAI/SP
. .153
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAJAI/SC
. .154
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPEMA/SC
. .155
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPORANGA/SP
. .156
.WENCESLAU BRAZ/PR-JAU/SP
. .157
.WENCESLAU BRAZ/PR-JOINVILLE/SC
. .158
.WENCESLAU BRAZ/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .159
.WENCESLAU BRAZ/PR-TAQUARITUBA/SP
. .160
.BARRA BONITA/SP-ARAPOTI/PR
. .161
.BARRA BONITA/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .162
.BARRA BONITA/SP-CASTRO/PR
. .163
.BARRA BONITA/SP-CURITIBA/PR
. .164
.BARRA BONITA/SP-FLORIANOPOLIS/SC
. .165
.BARRA BONITA/SP-ITAJAI/SC
. .166
.BARRA BONITA/SP-ITAPEMA/SC
. .167
.BARRA BONITA/SP-JAGUARIAIVA/PR
. .168
.BARRA BONITA/SP-JOINVILLE/SC
. .169
.BARRA BONITA/SP-PIRAI DO SUL/PR
. .170
.BARRA BONITA/SP-PONTA GROSSA/PR
. .171
.BARRA BONITA/SP-UBERABA/MG
. .172
.BARRA BONITA/SP-WENCESLAU BRAZ/PR
. .173
.PONTA GROSSA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .174
.PONTA GROSSA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .175
.PONTA GROSSA/PR-ITAJAI/SC
. .176
.PONTA GROSSA/PR-ITAPEMA/SC
. .177
.PONTA GROSSA/PR-JOINVILLE/SC
. .178
.SAO MANUEL/SP-ARAPOTI/PR
. .179
.SAO MANUEL/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .180
.SAO MANUEL/SP-CASTRO/PR
. .181
.SAO MANUEL/SP-CURITIBA/PR
. .182
.SAO MANUEL/SP-FLORIANOPOLIS/SC
. .183
.SAO MANUEL/SP-ITAJAI/SC
. .184
.SAO MANUEL/SP-ITAPEMA/SC
. .185
.SAO MANUEL/SP-JAGUARIAIVA/PR
. .186
.SAO MANUEL/SP-JOINVILLE/SC
. .187
.SAO MANUEL/SP-PIRAI DO SUL/PR
. .188
.SAO MANUEL/SP-PONTA GROSSA/PR
. .189
.UBERABA/MG-SAO MANUEL/SP
. .190
.WENCESLAU BRAZ/PR-SAO MANUEL/SP
DECISÃO SUPAS Nº 112, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1035216-82.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.140890/2024-
96, e considerando o que consta no processo nº 50500.050631/2021-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da COOPERATIVA NACIONAL DO
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR, CNPJ nº 26.681.664/0001-57, para
operar a linha LAGO DA PEDRA (MA) - GUARULHOS (SP) com as seções indicadas no anexo
da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.GUARULHOS/SP-LAGO DA PEDRA/MA
. .2
.G U A R U L H O S / S P - A R AG U A I N A / T O
. .3
.A R AG U A R I / M G - A R AG U A I N A / T O
. .4
.ES T R E I T O / M A - A R AG U A R I / M G
. .5
.G U A R U L H O S / S P - A R AG U A R I / M G
. .6
.P E R I T O R O / M A - A R AG U A R I / M G
. .7
.PORTO FRANCO/MA-ARAGUARI/MG
. .8
.AMERICANA/SP-BARRA DO CORDA/MA
. .9
.ARAGUARI/MG-BARRA DO CORDA/MA
. .10
.CALDAS NOVAS/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .11
.GUARULHOS/SP-BARRA DO CORDA/MA
. .12
.AMERICANA/SP-CALDAS NOVAS/GO
. .13
.GUARULHOS/SP-CALDAS NOVAS/GO
. .14
.PEDREIRAS/MA-CALDAS NOVAS/GO
. .15
.G U A R U L H O S / S P - ES T R E I T O / M A
. .16
.AMERICANA/SP-GRA JAU/MA
. .17
.ARAGUARI/MG-GRA JAU/MA
. .18
.CALDAS NOVAS/GO-GRAJAU/MA
. .19
.GUARULHOS/SP-GRA JAU/MA
. .20
.UBERABA/MG-GRA JAU/MA
. .21
.UBERLANDIA/MG-GRA JAU/MA
. .22
.AMERICANA/SP-IGARAPE GRANDE/MA
. .23
.ARAGUARI/MG-IGARAPE GRANDE/MA
. .24
.CALDAS NOVAS/GO-IGARAPE GRANDE/MA
. .25
.CAMPINAS/SP-IGARAPE GRANDE/MA
. .26
.GOIANIA/GO-IGARAPE GRANDE/MA
. .27
.GUARULHOS/SP-IGARAPE GRANDE/MA
. .28
.UBERABA/MG-IGARAPE GRANDE/MA
. .29
.UBERLANDIA/MG-IGARAPE GRANDE/MA
. .30
.AMERICANA/SP-LAGO DA PEDRA/MA
. .31
.ARAGUARI/MG-LAGO DA PEDRA/MA
. .32
.CALDAS NOVAS/GO-LAGO DA PEDRA/MA
. .33
.CAMPINAS/SP-LAGO DA PEDRA/MA
. .34
.GOIANIA/GO-LAGO DA PEDRA/MA
. .35
.UBERABA/MG-LAGO DA PEDRA/MA
. .36
.UBERLANDIA/MG-LAGO DA PEDRA/MA
. .37
.AMERICANA/SP-PEDREIRAS/MA
. .38
.A R AG U A R I / M G - P E D R E I R A S / M A
. .39
.CAMPINAS/SP-PEDREIRAS/MA
. .40
.GUARULHOS/SP-PEDREIRAS/MA
. .41
.U B E R A BA / M G - P E D R E I R A S / M A
. .42
.UBERLANDIA/MG-PEDREIRAS/MA
. .43
.GUARULHOS/SP-PERITORO/MA
. .44
.GUARULHOS/SP-PORTO FRANCO/MA
. .45
.ARAGUARI/MG-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .46
.CALDAS NOVAS/GO-PRESIDENTE DUTRA/MA
. .47
.GUARULHOS/SP-PRESIDENTE DUTRA/MA
DECISÃO SUPAS Nº 113, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1035216-82.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.140890/2024-
96, e considerando o que consta no processo nº 50500.050631/2021-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da COOPERATIVA NACIONAL DO
TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR, CNPJ nº 26.681.664/0001-57, para
operar a linha TERESINA (PI) - GUARULHOS (SP) com as seções indicadas no anexo da
Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.,
CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.G U A R U L H O S / S P - T E R ES I N A / P I
. .2
.G U A R U L H O S / S P - A R AG U A I N A / T O
. .3
.A R AG U A I N A / T O - A R AG U A R I / M G
. .4
.C A X I A S / M A - A R AG U A R I / M G
. .5
.ES T R E I T O / M A - A R AG U A R I / M G
. .6
.G U A R U L H O S / S P - A R AG U A R I / M G
. .7
.P E R I T O R O / M A - A R AG U A R I / M G
. .8
.PORTO FRANCO/MA-ARAGUARI/MG
. .9
.T E R ES I N A / P I - A R AG U A R I / M G
. .10
.T I M O N / M A - A R AG U A R I / M G
. .11
.ARAGUARI/MG-BARRA DO CORDA/MA
. .12
.CALDAS NOVAS/GO-BARRA DO CORDA/MA
. .13
.GUARULHOS/SP-BARRA DO CORDA/MA
. .14
.AMERICANA/SP-CALDAS NOVAS/GO
. .15
.GUARULHOS/SP-CALDAS NOVAS/GO
. .16
.GUARULHOS/SP-CAXIAS/MA
. .17
.G U A R U L H O S / S P - ES T R E I T O / M A
. .18
.AMERICANA/SP-GRA JAU/MA
. .19
.ARAGUARI/MG-GRA JAU/MA
. .20
.CALDAS NOVAS/GO-GRAJAU/MA

                            

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