DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 14
Brasília - DF, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 18
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 19
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 66
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 71
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 72
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 73
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 77
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 89
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 91
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 93
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 93
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 93
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 95
Ministério da Saúde................................................................................................................ 96
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 101
Ministério dos Transportes................................................................................................... 101
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 150
Ministério Público da União................................................................................................. 152
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 152
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 153
Poder Legislativo ................................................................................................................... 158
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 162
Ineditoriais ............................................................................................................................. 170
.................................. Esta edição é composta de 234 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 500/2013 - UASG 110120
Nº Processo: 01180.002368/2012-99. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: 02.422.737/0001-28 - JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 500/2013, com efeitos a partir de 31/01/2025, nos
termos da Cláusula Décima Quarta - Da Rescisão, item 14, subitens 14.2. E 14.4. do contrato;
art. 78, inciso XVII e art. 79, inciso II, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.003418/2024-41. Espécie: Contrato por Produto firmado no âmbito de projeto de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23,
firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério
das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004. Contratada: Chiavelli Facenda Falavigno; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
145259, Contrato Nº 000007/2025-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 220.000,00. Assinatura:
Elisa Calcaterra, 16/01/2025. Vigência do Contrato: 20/01/2025 a 19/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.003418/2024-41. Espécie: Contrato por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União ( AG U ) ,
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratada: Maria Valentina de Moraes;
Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145260, Contrato Nº 000008/2025-0, Projeto
00125146. Valor Global: R$ 200.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 16/01/2025. Vigência
do Contrato: 20/01/2025 a 30/09/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001374/2024-84.
Dispensa Nº 34/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 05.978.261/0001-02 - T F V B ROCHA COMERCIO E SERVICOS DE FILTROS E
REFRIGER. Objeto: Contratação de serviços de locação de purificadores com instalação,
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de equipamentos, filtros e peças para
atender a nova sede da PRU, PRF, CJU, EAGU e SAD.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/12/2024 a
12/12/2029. Valor Total: R$ 44.625,60. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2009.
Nº Processo: 00407.004570/2009-42.
Dispensa. Nº 164/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 04.918.226/0001-27 - GENESIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 22/01/2025 a
21/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.140,76. Data de Assinatura:
17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000681/2023-50.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 50.099.996/0001-02 - AAC COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto:
Aquisição de estações de acoplamento (docking station), nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: Art. 28, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 348.999,67. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-102988/2024-80.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado:
19.690.445/0001-79 -
KOKUSAI DENKI
ELECTRIC
LINEAR S/A.
Objeto:
Fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb,
incluindo, 
quando 
necessário, 
montagem, 
instalação, 
configuração, 
ativação,
comissionamento, testes, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão
do sinal digital da EBC- item 13 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos
recursos orçamentários: Fonte de recurso: 1000000000.Elemento da despesa:449052. Nota
de Empenho: 2024NE001857. Data de emissão: 10/12/2024. Valor da Nota de Empenho:
R$ 900.000,00..Fundamento Legal: LEI 13.303/2016.Vigência: 26/12/2024 a 04/10/2025.
Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-102989/2024-24.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado:
19.690.445/0001-79 -
KOKUSAI DENKI
ELECTRIC
LINEAR S/A.
Objeto:
Fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISBD-tb,
incluindo, 
quando 
necessário, 
montagem, 
instalação, 
configuração, 
ativação,
comissionamento, testes, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão
do sinal digital da EBC- item 17 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos
recursos orçamentários: Fonte de recurso: 1000000000. Elemento de despesa: 449052.
Nota de Empenho: 2024NE001863. Emissão Nota de empenho: 10/12/2024. Valor da Nota
de Empenho: R$799.990,00..Fundamento Legal: LEI 13.330 / 2016. Vigência: 26/12/2024 a
04/10/2025. Valor Total: R$ 799.990,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-102990/2024-59.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado:
19.690.445/0001-79 -
KOKUSAI DENKI
ELECTRIC
LINEAR S/A.
Objeto:
Fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb,
incluindo, 
quando 
necessário, 
montagem, 
instalação, 
configuração, 
ativação,
comissionamento, testes, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão
do sinal digital da EBC - item 18 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos
Recursos Orçamentários: Fonte de Recurso: 1000000000. Elemento de despesa:449052.
Nota de Empenho: 2024NE001869.Data de emissão: 10/12/2024. Valor da Nota de
Empenho: R$ 849.990,00..Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 1. Vigência:
26/12/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 849.990,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-102989/2024-24.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado:
19.690.445/0001-79 -
KOKUSAI DENKI
ELECTRIC
LINEAR S/A.
Objeto:
Fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISBD-tb,
incluindo, 
quando 
necessário, 
montagem, 
instalação, 
configuração, 
ativação,
comissionamento, testes, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão
do sinal digital da EBC- item 17 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos
recursos orçamentários: Fonte de recurso: 1000000000. Elemento de despesa: 449052.
Nota de Empenho: 2024NE001863. Emissão Nota de empenho: 10/12/2024. Valor da Nota
de Empenho: R$799.990,00..Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016. Vigência: 26/12/2024 a
04/10/2025. Valor Total: R$ 799.990,00. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-102991/2024-01.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A. Objeto: Fornecimento
de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb, incluindo, quando
necessário, montagem,
instalação, configuração,
ativação, comissionamento, testes,
treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal digital da EBC - item
19 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos recursos orçamentários: Fonte de
recurso:1000000000. Elemento de despesa: 449052.Nota de empenho: 2024NE001859. Data
de emissão: 10/12/2024. Valor da Nota de Empenho: R$1.759.980,00..Fundamento Legal: LEI
13.303/2016. Vigência: 26/12/2024 a 04/10/2025. Valor Total: R$ 1.759.980,00. Data de
Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).

                            

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