DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-103314/2024-01.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A. Objeto: Fornecimento
de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb, incluindo, quando
necessário, montagem,
instalação, configuração,
ativação, comissionamento, testes,
treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal digital da EBC- item
06 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023. Dos recursos orçamentários: Programa de
Trabalho: Fortalecimento do sistema público de radiodifusão e comunicação. Elemento de
despesa:449052.Nota de Empenho:2024NE001947. Data de emissão: 30/12/2024. Valor da
Nota de empenho: R$529.990,00..Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 31/12/2024 a
09/10/2025. Valor Total: R$ 529.990,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-103315/2024-47.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado:
19.690.445/0001-79 -
KOKUSAI DENKI
ELECTRIC
LINEAR S/A.
Objeto:
Fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb,
incluindo, 
quando 
necessário, 
montagem, 
instalação, 
configuração, 
ativação,
comissionamento, testes, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão
do sinal digital da EBC - item 08 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos
recursos orçamentários: Programa de Trabalho: Fortalecimento do Sistema Publico de
Radiodifusão e Comunicação. Elemento de despesa: 449052. Data de Emissão: 30/12/2024.
Valor da Nota de Empenho: R$508.857,00.. Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência:
31/12/2024 a 09/10/2025. Valor Total: R$ 508.857,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-103316/2024-91.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A. Objeto: Fornecimento
de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb, incluindo, quando
necessário, montagem,
instalação, configuração,
ativação, comissionamento, testes,
treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal digital da EBC- item
12 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos recursos orçamentários: Programa de
Trabalho: Fortalecimento do sistema público de radiodifusão. Elemento de despesa: 449052.
Nota de Empenho: 2024NE001951. Data de demissão: 28/12/2024. Valor da Nota de Empenho:
R$450.000,00..Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 31/12/2024 a 09/10/2025. Valor
Total: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-103318/2024-81.
Pregão Nº 1/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 19.690.445/0001-79 - KOKUSAI DENKI ELECTRIC LINEAR S/A. Objeto: Fornecimento
de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-tb, incluindo, quando
necessário, montagem,
instalação, configuração,
ativação, comissionamento, testes,
treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão do sinal digital da EBC- item
16 da ata 001/2024 oriunda do PE SRP nº 034/2023.Dos Recursos Orçamentários: Programa de
Trabalho: Fortalecimento do sistema público de Radiodifusão e Comunicação. Elemento de
despesa: 449052.Nota de Empenho:2024NE001947.Data de emissão: 30/12/2024. Valor da
Nota de empenho: R$ 799.990,00..Fundamento Legal: LEI 13.303/2016. Vigência: 31/12/2024 a
09/10/2025. Valor Total: R$ 799.990,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 0102/2024.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
07.356.270/0001-89 - FLAVIA CRISTINA SILVA PIMENTA LTDA. Objeto: Alterar o prazo de
entrega, prorrogar a vigência e retificar o item 1, do tópico vigência, do quadro resumo do
contrato original. Prorrogação sem ônus.. Vigência: 12/02/2025 a 11/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 690.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 21000.003825/2023-51.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA/MAPA .
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a seguinte alteração contratual: Supressão quantitativa de materiais de
consumo e equipamentos, o que equivale a 6,73% (seis inteiros e setenta e três centésimos por
cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b"
da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.145.895,40. Data de
Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960477, Nº Processo:
21000031403202456, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IBIPORA CNPJ nº
76244961000103, Objeto: Aquisição de maquinas e Equipamentos agrícolas., Valor Total:
R$ 210.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE001281, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE MARIA FERREIRA CPF nº ***.256.379-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
913952. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO
DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ
nº 32415283000129.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 861.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Vigência: 17/01/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PEDRO PAULO SAD COELHO, CPF nº ***.809.377-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Instrumento código 938558. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ASSU, CNPJ nº 08294662000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
4.840.938,67, Valor de Contrapartida: 65.938,67, Vigência: 31/12/2022 a 31/10/2025. Data
de Assinatura: 17/01/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 921689. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO BOM, CNPJ nº 75771212000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
390.000,00, Valor de Contrapartida: 8.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/05/2025. Data de
Assinatura: 17/01/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 21034.013926/2020-08.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 79.705.182/0001-56 - Arenito - Conservacao Patrimonial - Eireli. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 06/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2025 a 04/01/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 68.802,74. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando tratar-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Auto de Infração, referente
a infrações ao Decreto n. 12.031/2024:
51 - HPR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 31.829.431/0001-99 - Auto
de Infração 014/2024/3836, de 26/11/2024. Processo 21050.005338/2024-18.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo, a ciência restará configurada e o
processos terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José-SC, 20 de janeiro de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR