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DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 14/2025-91; Data da assinatura:16/01/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE POCONÉ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FAZENDA DE CIMA;
Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de FAZENDA DE CIMA pertencente ao Município de POCONÉ, através
de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90:
§ 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 13.692, de 27 de Junho de 2024, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170-
07 e a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942721. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000.
Convenente: GRUPO DE PESQUISA E PRATICA CINEMATOGRAFICA KINO-OLHO, CNPJ nº
10883584000144. Prorrogação de prazo de termino do Termo de Fomento para 13/04/2025.
Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/01/2025 a
13/04/2025. Data de Assinatura: 09/11/2023. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA, CPF nº ***.684.775-**, Convenente: RAPHAEL PAES DA SILVA, CPF nº ***.882.278-
**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
942694. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente: MUNICIPIO DE IUNA, CNPJ nº 27167394000123. Prorrogação de Prazo. Valor
Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 22/12/2023 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº ***.878.943-**, Convenente: ROMARIO BATISTA VIEIRA, CPF nº ***.456.027-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 945869. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ARTE POPULAR BRASILEIRA, CNPJ nº 03360608000115. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
22/12/2023 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS / FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 952980. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE ASAMC, CNPJ nº 34230201000105. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 29/11/2025. Data de Assinatura: 16/01/2025. Assina: Pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO
DE CASTRO
- Sem
Cargo/Função
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DIVERSOS CARGOS PARA ATUAÇÃO NO INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de acordo com
os preceitos estabelecidos pela legislação em vigor, torna pública a 2ª retificação ao Edital
nº 1/2024, de 03 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 04 de
dezembro de 2024, seção 3, página 11, nos termos a seguir:
Retifica-se o Anexo I, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
ARQUITETURA E URBANISMO
Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Instrução Normativa
Iphan nº 1/2015; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986; Decreto-Lei nº
25/1937; Lei nº 11.483/2007; Portaria 127/2019; Portaria Iphan nº 135, de 20 de
novembro 2023; Portaria Iphan nº 420/2010; Portaria Iphan nº 375, de 19 de setembro de
2018.
Leia-se:
ARQUITETURA E URBANISMO
Legislação: Constituição Federal (arts. 23, 215, 216 e 225) Instrução Normativa
Iphan nº 1/2015; Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986; Decreto-Lei nº
25/1937; Lei nº 11.483/2007; Portaria 127/2009; Portaria Iphan nº 135, de 20 de
novembro 2023; Portaria Iphan nº 420/2010; Portaria Iphan nº 375, de 19 de setembro de
2018.
EDITAL
COMUNICAÇÃO DO TERREIRO ILÊ AXÉ ICIMIMÓ AGANJU DIDÊ, NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRA, ESTADO DA BAHIA
Processo nº 01502.002434/2012-06
Na forma e para fins do disposto no art. 24 da Portaria Iphan nº 11, de 11 de
setembro de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -
IPHAN, dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que promoveu, por meio
do Processo de Tombamento nº 1793-T-16 (01502.002434/2012-06), o tombamento do
Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê, no município de Cachoeira, no Estado da Bahia,
inscrito no Livro do Tombo Arqueológico Etnográfico e Paisagístico, Volume 3, folha 46, sob
o número de inscrição 232 e no Livro do Tombo Histórico, Volume 3, folha 142, sob o
número de inscrição 740.
O presente edital visa assegurar a publicidade do tombamento definitivo do
bem acima descrito, efetuado com fundamento no art. 5º do Decreto-Lei nº 25, de 30 de
novembro de 1937, o qual passa gozar de proteção por meio do Iphan, para os efeitos
previstos notadamente nos arts. 17 e 18 do diploma legal citado.
AMPARO LEGAL: Art. 216, inciso IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria
Iphan nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975; Lei
nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado
pelo Decreto nº 11.178, de 28 de novembro de 2023; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
CORRESPONDÊNCIA: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
- Centro Empresarial Brasília 50 - SEPS 702/902, Bloco C, Torre A - Bairro Asa Sul,
Brasília/DF, 70390-025; e-mail: protocolo@iphan.gov.br; ou ao novo Protocolo Digital do
Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-
do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
LEANDRO GRASS
Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 2/2025
Processo nº 01510.001566/2009-16
Espécie: Termo de Homologação.
Pelo presente Termo de Homologação, o Presidente do Iphan homologou a
decisão do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização que declarou valor histórico,
artístico e cultural ao bem "Estação Ferroviária de Calmon", localizado no município de
Calmon/SC, nos termos da Lei 11.483/2007 e da Portaria Iphan nº 17/2022. Data da
Assinatura: 17/01/2025. Assinatura: Leandro Antônio Grass Peixoto, Presidente do Iphan. Os
imóveis acima descritos estão inseridos na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.
LEANDRO GRASS
Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Extrato do Termo de Homologação publicado no Diário Oficial da
União - DOU - nº 12, de 17 de janeiro de 2025, Seção 3, página 9:
Onde se lê: "EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1/2024"
Leia-se: "EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 1/2025"
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL Nº 1/2025
PROJETO 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Comunicação
Social ou áreas afins para o Iphan-Sede, com vaga disponível na página da UNES CO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 21/01/2025 e 25/01/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 2/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e
Urbanismo e/ou Engenharia Civil para o município de Vassouras/RJ, com vaga disponível na
página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página
do
Iphan 
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). 
Os
interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 21/01/2025 e 25/01/2025
na plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 3/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e
Urbanismo e/ou Engenharia Civil para o município de Ouro Preto/MG, com vaga disponível na
página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página
do
Iphan 
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). 
Os
interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 21/01/2025 e
25/01/2025na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-
list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 343008
Nº Processo: 01504.000494/2024-08.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-
SE.
Contratado: 47.335.926/0001-00 - ORDEPSEG SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de vigilância eletrônica
24 (vinte e quatro) horas, com disponibilização de equipamentos, acessórios e softwares
em regime de comodato, incluindo fornecimento de materiais, preparação e montagem da
infraestrutura, implantação dos sistemas de monitoramento remoto por circuito fechado
de tv digital (cftv), alarme e sensores de segurança, sua manutenção preventiva e
corretiva, o
gerenciamento e sua operação, para atender a sede da superintendência do iphan em
sergipe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/01/2025 a
17/01/2026. Valor Total: R$ 12.999,96. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 343008
Nº Processo: 01504.000074/2024-13.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM SERGIPE,IPHAN-SE.
Contratado: 12.408.848/0001-33 - ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de vigilância armada e segurança patrimonial para a casa do iphan em são
cristóvão/se, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2025 a 04/02/2027.
Valor Total: R$ 786.111,12. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343004
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 01496.000192/2023-97.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO CEARA ,
IPHAN-CE. Contratado: 16.516.261/0001-07 - CULTURA, MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO
CAMPO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no inciso ii, §1º do artigo 57, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por
02 (dois) meses.. Vigência: 09/02/2025 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 168.000,00. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).

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