DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100066
66
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 02
ao Convênio
nº
929301/2022, Processo
nº
71000.010749/2022-27.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piraju/SP - CNPJ: 46.223.699/0001-50.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 29/12/2022 a 11/06/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
960427/2024, Processo
nº
71000.011716/2024-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Pinhal/RS - CNPJ: 92.005.586/0001-03.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de maio de 2024, Art.
10, Inciso XII.
Vigência: 04/07/2024 a 08/08/2026.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
941445/2023, Processo
nº
71000.029116/2023-73.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Araraquara/SP - CNPJ: 45.276.128/0001-10.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Art.
35, Inciso XXIV.
Vigência: 04/12/2023 a 07/08/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 02
ao Convênio
nº
909905/2021, Processo
nº
71000.034378/2021-98.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE - CNPJ: 10.091.536/0001-13.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 17/11/2021 a 20/06/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 942451/2023, Processo n. º
71000.050799/2023-28.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014.
Vigência: 02/08/2023 a 05/02/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
943524/2023, Processo
nº
71000.063086/2023-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão/PR - CNPJ: 77.816.510/0001-66.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Art.
35, Inciso XXIV.
Vigência: 27/11/2023 a 15/11/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
943530/2023, Processo
nº
71000.063105/2023-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Perobal/PR - CNPJ: 01.612.444/0001-40.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Art.
35, Inciso XXIV.
Vigência: 29/12/2023 a 15/05/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
950451/2023, Processo
nº
71000.080647/2023-50.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cerqueira César/SP - CNPJ: 46.634.184/0001-42.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Art.
35, Inciso XXIV.
Vigência: 31/12/2023 a 16/07/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
925325/2021, Processo
nº
71000.096034/2021-72.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ - CNPJ: 01.612.089/0001-00.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 31/12/2021 a 13/10/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
954489/2023, Processo
nº
71000.096831/2023-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Jurema/PE - CNPJ: 10.141.489/0001-75.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, Art.
35, Inciso XXIV.
Vigência: 31/12/2023 a 16/05/2025.
Data da Assinatura: 16/01/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 251-2025/CAFIN
QUINQUAGÉSIMA NONA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 251/2025/CAFIN/ da Quinquagésima Nona Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, VALOR; 41.218.562,79 (quarenta e um milhões,
duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.003329/2024-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de janeiro de 2025.
REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da
Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor
Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.000353/2024-66.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 20.951.635/0001-81 - LEGALLE CONCURSOS LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços de banca examinadora para aplicação de exame de qualificação de Despachante
Aduaneiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2030. Valor Total: R$ 359.750,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.000353/2024-66.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 20.951.635/0001-81 - LEGALLE CONCURSOS LTDA.. Objeto: Contratação de
serviços de banca examinadora para aplicação de exame de qualificação de Despachante
Aduaneiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2030. Valor Total: R$ 359.750,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170018
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10120.723888/2018-87.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
13.622.992/0001-30 - FC LOG ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Reajuste de
valores contratuais, a partir de 1º de janeiro de 2025. Vigência: 20/11/2019 a 19/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 913.980,78. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2018 1. NATUREZA: Termo Aditivo 01/2024
relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, que entre si celebram a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0058-87 representada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI) e Sociedade Catalana
de Educação LTDA - Faculdade UNA, CNPJ nº 05.373.130/0001- 93, para fins de
implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo
de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção
dos dados pessoais relacionados à cooperação, observando - em todos os casos - o
disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
- LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade
de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de
sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho,
Delegado da DRF/GOI e Nara Lúcia de Oliveira, Gerente da Faculdade UNA.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.