DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo 01/2024
relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2021, que entre si celebram a Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0058-87 representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI) e o Centro Universitário
Alfredo Nasser, UNIFAN, CNPJ nº 03.485.228/0001-07, para fins de implementação do
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
2. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de
Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e
Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção dos dados
pessoais relacionados à cooperação, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e nos atos
normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais
alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
4. DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado
da DRF/GOI e Carlos Alberto Vicchiatti, Pró-reitor Acadêmico do Centro Universitário
Alfredo Nasser - UNIFAN.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.089851/2024-47.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F.
Contratado: 11.984.609/0001-69 - U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços continuados sem dedicação de mão de obra, de outsourcing de
impressão, com fornecimento de multifuncionais monocromáticas, para atender a
demanda das unidades da Receita Federal nas cidades de Imperatriz, Balsas e Carolina, no
estado do Maranhão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
19/01/2026. Valor Total: R$ 19.008,12. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10469.730994/2022-62.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
70.043.138/0001-53 - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto: O presente apostilamento
tem por objeto o reajuste do valor do contrato drf/nat nº 06/2022 de acordo com os
preceitos dispostos no inciso i, do art. 136, da lei 14.133/2021 e cláusula décima do
contrato.. Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
154.282,92. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 16096.720024/2022-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 13/10/2024 a 12/10/2025.. Vigência:
13/10/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.132,00. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 15771.721624/2021-43.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 08.594.866/0001-80 - PRECISA SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato
alf/spo 01/2022, para o período de 28 de fevereiro de 2025 até 30 de abril de 2025.
Vigência: 28/02/2025 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.762,03.
Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 15923.720003/2023-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
preços praticados, em conformidade com os termos do termo de aditamento à convenção
coletiva de trabalho 2024,. Vigência: 16/01/2023 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 187.721,35. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade
com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber
que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, fica o interessado
abaixo relacionado INTIMADO a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a
regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº
10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº
9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
. .Interessado
.CPF
.Processo Administrativo .DAC TE
Nº/SÉRIE
. .NILTON CESAR ARAUJO
DE SOUSA
.xxx.279.918-xx
.13032.881839/2024-93
.3134/013
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada,
nesta Alfândega, à Divisão de
Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
Em 17 de Janeiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 11020.727189/2023-64.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Segunda prorrogação da vigência contratual. Vigência: 18/01/2025 a 17/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 62.411,64. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.949703/23
.MTUR
.PM Taiobeiras/MG
.Altera 
repasse
e
contrap: 
R$
2.854.741,00 
e
R$
2.914,03
.T
Aditivo:09/01/2025
.
.949673/23
.MTUR
.PM Taiobeiras/MG
.Altera 
repasse
e
contrap: 
R$
1.729.222,30 
e
R$
3.277,70
.T
Aditivo:09/01/2025
.
.934402/22
.MS
.Fundo Municipal de
Saúde 
de
Porto
Velho/RO
.Altera 
contrap:
R$
119.546,66
.T
Aditivo:07/01/2025
.
.912686/21
.M C I DA D ES
.PM Laguna/SC
.Altera 
contrap:
R$
2.537,50
.T
Aditivo:17/01/2025
. .946407/2023 
-
1089248-75
.C A I X A / M DA S C F
.PM Pequizeiro/TO
.Altera 
contrap:
R$
26.202,40
.T 
Aditivo:
14/01/2025
. .954288/2023 
-
1091905-63
.CAIXA/MIDR
.PM São Miguel do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap:
R$
66.695,00
.T 
Aditivo:
14/01/2025
. .939398/2022 
-
1086434-87
.CAIXA/MTUR
.PM 
Porto
Nacional/TO
.Inclusão de Unidade
Executora.
.T 
Aditivo:
16/01/2025
.
.949864/23
.MIDR
.PM Simonésia/MG
.Altera 
repasse
e
contrap: 
R$
878.845,52 
e 
R$
9.154,46
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.959953/24
.MIDR
.PM 
Dois
Vizinhos/PR
.Altera 
contrap:
R$
35.999,00
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.903527/20
.M C I DA D ES
.PM Rubiataba/GO
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T 
Aditivo:
17/01/2025
.
.913163/21
.M C I DA D ES
.PM Rubiataba/GO
.Altera 
vigência:
29/09/2025
.T 
aditivo:
17/01/2025
.
.953431/23
.M C I DA D ES
.PM Periquito/MG
.Altera 
contrap:
R$
94.295,36
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.960645/24
.FNDE
.PM Inocência/MS
.Altera 
contrap:
R$
242.689,39
.T 
Aditivo:
10/01/2025
.
.965415/24
.MIDR
.PM
Quiterianópolis/CE
.Altera 
contrap:
R$
202.970,88
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.939066/22
.MAP
.PM Itarema/CE
.Altera 
contrap:
R$
4.505,99
.T
Aditivo:16/01/2025
.
.910708/21
.MAP
.PM de Belém de São
Francisco
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Termo 
Aditivo:
17/01/2025
.
.973401/24
.MTUR
.PM 
Santo
Antônio
da Patrulha/RS
.Inclusão do subitem
1.2 
na 
CLÁUSULA
PRIMEIRA DO PLANO
DE TRABALHO E DA
CO N D I Ç Ã
.T
Aditivo:09/01/2025
.
.950145/23
.MIDR
.PM Jucurutu/RN
.Altera 
contrap:
R$
30.177,88
.T
Aditivo:14/01/2025
.
.930624/22
.M ES P
.PM
São 
Félix
de
Minas/MG
.Altera 
contrap:
R$
286,79
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.865616/18
.M C I DA D ES
.PM 
Ilha
de
Itamaracá/PE
.Altera 
vigência:
28/02/2025
.Ex-
Officio:30/12/2024
.
.871991/18
.M C I DA D ES
.PM Aquidabã/SE
.Altera 
vigência:
17/01/2026
.Ex-
Officio:17/01/2025
. .1079.449-14/2021
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
contrap:
R$
282.288,06
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.0330673-11/10
.M C I DA D ES
.PM Cariré/CE
.Altera 
vigência:
16/01/2026
.T
Aditivo:16/01/2025
.
.907732/20
.MIDR
.PM LAGOA/PB
.Altera 
o
PREÂMBULO e inclui
o 
item
2.2.1 
da
CLÁUSULA 
SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES
.T
Aditivo:17/01/2025
.
.879733/18
.M ES P
.SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-
Officio:17/01/2025
.
.908904/20
.MAP
.PM Palmeira/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:30/12/2024
.
.922846/21
.MAP
.PM Sao Mateus do
Sul/PR
.Altera 
vigência:
28/02/2025
.T
Aditivo:15/01/2025