DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
uniformes,
mão-de-obra;
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS:
no
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 11.02.2025 às 10h00;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1063169. Informações:
cesupcompras.eng@bb.com.br.
VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210002V(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº
13.303/2016
e
pelo
Decreto
8.945/2016;
OBJETO:
Venda
de
bens
imóveis.
LOCAL/DATA/HORA
DE
REALIZAÇÃO:
pela
internet,
através
do
site:
www.lancenoleilao.com.br, em 06.02.2025, com início às 14h00 (horário local), a ser
realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreira Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL:
pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.
PRISCILA BASSANI ROVER SILVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO 03289/2024, firmado em 17/01/2025, Favorecido: IT2B TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA; Objeto: Contratação simultânea de duas empresas, uma por lote, para o
fornecimento de postos de serviços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/36 - LT 1;
Vigência: 24 meses; Valor: R$ 47.799.999,84
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00198/2016, firmado em 06.12.2016; Favorecido:
DUDIMIA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA. Objeto: reajuste de preço.
Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 304.756,44.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 179085
Contratação de Plataforma Integrada na modalidade SaaS incluindo Serviços de
Implantação, Treinamento, Serviços Técnicos Especializados, Suporte Técnico 24x7- N2 e
N3, Operação e Sustentação 10x5 para o Gerenciamento Corporativo de Serviços. 1. Edital:
21/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90087-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 21/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº
12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa
BUZZLINE SERVIÇOS ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
20.040.269/0001-09, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 68
(sessenta e oito) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023,
c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do
Pregão Eletrônico nº 11/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e
constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Esta decisão foi
aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 55/2025/MGI, de 20 de janeiro de 2025,
após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.006072/2024-77.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no
Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada
à empresa BAWSE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
45.660.398/0001-20, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 40
(quarenta) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023, c/c
o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do
Pregão Eletrônico nº 09/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e
constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Esta decisão foi
aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 54/2025/MGI, de 17 de janeiro de 2025,
após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.007004/2024-25.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05540.000834/2018-69
INSTRUMENTO: CONTRATO DE DOAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Acre, CNPJ nº **.*06.494/0001-**, OBJETO:
imóvel da União localizado na Rua Omar Sabino, n° 238, Conjunto Mascarenhas de
Morais, município de Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 58006, na Serventia de
Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, RIP Imóvel nº 0139001175000.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.546,29 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.773,68m²
FINALIDADE: Continuidade do funcionamento da Policlínica da Polícia Militar do Estado
do Acre e da Escola Estadual Salgado Filho
FUNDAMENTO LEGAL: Art.31 do Decreto-Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998.
TERMO DE ENTREGA: 0402.AC.000001/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.151700/2023-60.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE MURILO GONÇALVES FERREIRA FILHO - CPF: ***.207.385-**.
OBJETO: situado na Rua Professora Medeia Cavalcanti, nº 08, Centro, Barra de São
Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 352,58 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 352,58 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.251,36.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.126399/2023-56
INSTRUMENTO: CESSÃO SOB CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:
FUNDO
DE
ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL
-
CNPJ
**.*90.167/0001-**
OBJETO: RUA MARECHAL DEODORO, nº 27, CENTRO, MANAUS/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 488,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 8.143,20 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.250.000,00
FINALIDADE: Destinado à implantação do "RESIDENCIAL AMAZONAS MEU LAR 3"
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 128
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 7º do Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 18,
inciso II, § 1º da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contando a partir de 16 de janeiro de 2025.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/01/2025 - MGC 0140.AM.000009/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: SEI nº 19739.037309/2024-34.
INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real de Uso, gratuito - CDRU.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO CABANOS DA AMAZÔNIA - ICA, Associação Privada,
CNPJ nº ***80.329/0001-**
OBJETO: Lote 02, Quadra 285, entre as Avenidas Cônego Batista Campos, Avenida Eduardo
Angelim, Avenida Germano Aranha e Rua Nove de Março, Bairro Operações, Vila dos
Cabanos, município de Barcarena, estado do Pará, cadastrado sob RIP Spiunet nº 0425
00092.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.393,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.185.602,00 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos
e dois reais).
FINALIDADE: Provisão Habitacional de Interesse Social.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 200
FUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 c/c o art. 7° do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e as Leis nº
11.977, de 7 de julho de 2009 e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que regem o Programa
Minha Casa, Minha Vida, ainda, no art. 8°, inciso III, alínea "a", da Instrução Normativa nº
2, de 18 de dezembro de 2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: fica estabelecido o prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de
assinatura do contrato, para a conclusão do empreendimento de provisão habitacional,
prorrogável por iguais períodos, a critério da Administração.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de dezembro de 2024, no Livro nº 31, às folhas nº
155, 156, 157 e 158, da SPU/PA.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do
Paraná, processo nº 10154.024620/2024-10, publicado no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2025, Seção 3, pág. 75, onde se lê: "Regularização e manutenção de Quadra de
Esportes do Colégio Estadual Cívico Militar Presidente Castelo Branco.", leia-se:
"Regularização e manutenção do 2° Pelotão da 5ª Companhia do Batalhão de Polícia
Ambiental Força Verde."
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.001832/2025-11
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Armando Ferraz Nunes - CPF ***.459.983-** e sua esposa Maria Teresa
Lopes Nunes - CPF ***.470.601-**.
OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído
pelo terreno situado Rua São Pedro, 3343, Edifício River Place, apartamento 302, Bairro
Ilhotas, CEP 64.001-260, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº
167.344-1, matrícula nº 17.475 junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e
Registro de Imóveis de Teresina/PI - 2ª Zona, cadastrado sob RIP nº 1219 0101862-
62.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,3333% ou 0,03333 a fração ideal do terreno que possui
área total 2.160,00 m² e área da União 2.024,42 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 54.473,20 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
três reais, vinte centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do
Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 20/01/2025 à folha 229 do Livro nº PI-001-
AF, e assinado eletronicamente no dia 20/01/2025.
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