DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025012100070
70
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL, 
CONTRATANTE 
e
a 
FUNDAÇÃO
OURO 
BRANCO,
CONTRATADO; CNPJ: 21.299.615/0001-30 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 01/07/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CEOP CENTRO DE OLHOS DO PARÁ-B,
CONTRATADO; CNPJ: 08.080.995/0003-11 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência
Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos,
com vigência a partir de 25/06/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 973219/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
BUÍQUE/PE, CNPJ 10.105.963/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Complementação do sistema de abastecimento de água da sede e distrito Catimbau no
município de Buíque/PE.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.791.191,20; dos
recursos: R$ 8.791.191,20, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TN0000, NE 2024NE002339, de 27/12/2024, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 16/01/2029 16/01/2025 Verônica Mendes Lira e Tulio Henrique
Araujo Cavalcanti.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei
para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADA a Presidência e Diretoria
responsável pela Associação abaixo identificada, nos termos do Contrato de Repasse nº
0277620-41/2008, instrumento 648148, celebrado em 31/12/2008 entre UNIÃO FEDERAL e
a Associação CONSAD Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do
Maciço de Baturité, CNPJ 07.224.701/0001-53, intermediado por esta CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), do que segue: Em
cumprimento ao OFÍCIO 13509/2024-TCU/Seproc, de 05/04/2024, e, em atenção ao
disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e suas alterações,
servimo-nos da presente notificação para cientificar quanto a inclusão do nome da
entidade como responsável, condenada pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme dados a
seguir: Informações gerais - Processo no TCU: TC 036.818/2019-4; Acórdão condenatório:
18430/2021-TCU-Segunda Câmara; Data da sessão: 09/11/2021; Tipo de operação no
Cadin: Inclusão. Informações do devedor - Nome do responsável: Associação CO N S A D
Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Maciço de Baturité;
Número CPF / CNPJ: 07.224.701/0001-53; Acórdão que apreciou o último recurso com
efeito suspensivo: 2833/2023 TCU 2ª Câmara; Data da notificação: ciência do responsável:
05/07/2023; Trânsito em julgado: inadimplência 16º dia da ciência: 21/07/2023. Em
consonância ao explicitado pelas informações acima, o acórdão condenatório transitou em
julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos Arts. 32, incisos I e II, e 48,
da Lei nº 8.443, de 1992.
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 915800/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão
10 de janeiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 921600/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ
01.809.474/0001-41; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Fundamentação
legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da
rescisão 10 de janeiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 924736/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Natividade/TO, CNPJ 01.809.474/0001-41; Objeto termo de
rescisão. Fundamentação legal: Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da
Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 940070/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
Município 
de
Rio 
da
Conceição/TO, 
CNPJ
33.262.536/0001-34; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo
7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 10 de janeiro de
2025.
Contrato de Repasse nº 914325/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município
de Santa
Rita
do
Tocantins/TO, CNPJ 01.613.127/0001-49; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 21, parágrafo 7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão
10 de janeiro de 2025.
Contrato de Repasse nº 939421/2022/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Sítio Novo do Tocantins/TO, CNPJ
00.766.717/0001-49; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Artigo 21, parágrafo
7º, inciso III, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Data da rescisão 9 de janeiro de
2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à retificação do Contrato de
Repasse nº 921117/2024/MTUR/SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER
publicada DOU de
17/01/2025, seção 3, página
77. CLAUDIO FREITAS
GONÇALVES e PAULO CORREA NERY DA FONSECA. 30/12/2024
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES
Gerente de Filial
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de Repasse
nº
971136/2024/MTUR/SECRETARIA DE
TURISMO
ESPORTE E LAZER, DOU de 08/01/2025, seção 3, página 89, onde se lê: PAULO CORREA
NERY DA FONSECA, leia-se: EPAMINONDAS MARTINS NOLASCO FILHO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato De Repasse nº902314/2020/MIDC/CAIXA. Contratante: PM Santo Antônio de
Pádua/RJ, CNPJ 29.114.139/0001-48, por intermédio do Gestor do Programa, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/18. Data Da Rescisão 02/09/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
MURIAÉ/MG - CNPJ 17.947.581/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VERMELHO II SIAPF 0387.635-46. Valor: R$ 500.028,90 (sem alteração).
Vigência: 25/01/2025 a 24/01/2026. Data da assinatura: 04/12/2024. LUÍZ GO N Z AG A
GUEDES JÚNIOR E MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE
SANTANA/BA - CNPJ 14.043.574/0001-51. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. SOLAR
DA PRINCESA AEROPORTO I SIAPF 0394.774-75. Valor: R$ 355.378,67 (sem alteração).
Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2025. Data da assinatura: 16/10/2024. RAFAEL MIRANDA
NEIVA E COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ -
CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LÍRIO DO
VALE SIAPF 36436596. Valor: R$ 423.360,00 (sem alteração). Vigência: 14/12/2024 a
13/12/2025. Data da assinatura: 14/12/2024. ALAN DELFINO DOS SANTOS E RENATO
COZZOLINO HARB.
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ -
CNPJ 29.138.351/0001-45. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL LÓTUS
SIAPF 36436609. Valor: R$ 624.960,00 (sem alteração). Vigência: 14/12/2024 a 13/12/2025.
Data da assinatura: 14/12/2024. ALAN DELFINO DOS SANTOS E RENATO COZZOLINO
HARB.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2024 - 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o Ato de
HOMOLOGAÇÃO TOTAL do Pregão Eletrônico nº 90105/2024 para aquisição de ÓLEOS E
LUBRIFICANTES, cujo objetos foram adjudicados às licitantes:
-PEFIL COMERCIAL LTDA CNPJ, inscrita no CNPJ nº 58.805.466/0001-44, para o
item 15, pelo valor de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais);
- BRVO DISTRIBUIDORA, inscrita no CNPJ nº 30.273.846/0001-66, pelo valor de
R$ 5.998,80 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos);
- BAZA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.991.459/0001-46, para os
itens 10, 11 e 12, pelo valor de R$ 7.715,78 (sete mil setecentos e quinze reais e setenta
e oito centavos);
- 
RICPEL 
COMERCIO 
E 
DISTRIBUIDORA
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº
42.124.513/0001-54, para o item 02, pelo valor de R$ 14.399,99 (quatorze mil trezentos e
noventa e nove reais e noventa e nove centavos);
- BIOLUB QUIMICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.439.153/0001-28, para o item
03, pelo valor de R$ 4.048,00 (quatro mil quarenta e oito reais);
- PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELLI , inscrita no CNPJ nº
19.116.488/0001-45, para o item 13, pelo valor de R$ 1.948,14 (um mil novecentos e
quarenta e oito reais e quatorze centavos);
Comunico o fracasso dos itens 14 e 16 por preço acima do estimado.
Conforme consta no processo administrativo nº 18750.113662/2023-26.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 28/2025
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria
de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública presencial com o objetivo de validar
a especificação e subsidiar possível aquisição de equipamentos e componentes para
atualização tecnológica da infraestrutura de backbone, serviços e acesso a Internet da Rede
Metropolitana da Infovia do SERPRO, com garantia técnica, mediante criação de Ata de
Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o SERPRO. A Consulta Pública presencial será
realizada no dia 30/01/2025, das 9h às 12h, no seguinte endereço: SERPRO/SEDE -
Auditório SGAN L2 Norte - Quadra 601, Módulo "V" - Asa Norte - Brasília/DF. Os
interessados deverão responder ao questionário publicado em anexo e encaminhar suas
considerações,
críticas 
e
sugestões
através
do 
e-mail
cp-equipamentos-
infovia@serpro.gov.br . Caso desejem obter o arquivo do questionário em formato
editável, devem solicitar pelo e-mail cp-equipamentos-infovia@serpro.gov.br
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00068 (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação
de Serviços Gerais de Apoio: Recepcionista de Portaria de Edifícios e Recepcionista de
Comitê de Administração, para dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado de
São Paulo (SP) ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 11.02.2025 às 10:00h; OBTENÇÃO
DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1063115.
Informações no e-mail: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
CHRISTIANE MASSAE KOJIMA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00070 - (7421)
CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Carro
Oficina: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
engenharia para qualquer Ponto de Atendimento do Banco do Brasil, no regime de
empreitada por preço unitário, localizados nos municípios pertencentes ao Estado de
São Paulo, divididos em 3 lotes, relacionadas no Documento Relação de Municípios e
Tabela de
Distâncias, incluindo ferramental
e instrumental
técnico adequado,

                            

Fechar