DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.001318/2021-93.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 10.869.440/0001-33 - ATIVA BRIGADISTA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico, abandono de
edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos preventivos para
a segurança do trabalho nas dependências da contratante situadas no distrito federal, por
meio do fornecimento e atuação de brigada de incêndio particular (bombeiro civil)
devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e
equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e
anexos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 20/01/2025 a
19/02/2025. Valor Total: R$ 130.017,79. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 530001
Nº
Processo: 
59000.001318/2021-93.
Contratante: 
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Rescindir unilateralmente, a partir de 19/01/2025, o Contrato Administrativo nº 28/2022 ,
tendo por objeto a prestação de serviços de brigada de incêndio particular (bombeiro civil)
tendo em vista o que consta no processo nº 59000.001318/2021-93, nos termos do art. 78,
inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Data de Rescisão: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
920975. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ALTINHO, CNPJ nº
10091502000129. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 211.356,77, Valor de Contrapartida:
R$ 11.356,77, Vigência: 12/01/2025 a 12/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
ORLANDO JOSE DA SILVA, CPF nº ***.210.134-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
920949. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TERRA SANTA, CNPJ nº
23060866000193. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 342.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.371,74, Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
EDSON SIQUEIRA DA FONSECA, CPF nº ***.772.855-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
920849. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS, CNPJ
nº 25107517000105. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.000,00, Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: EDIMILSON ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.352.361-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
828277. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PIRAPORA, CNPJ nº
23539463000121. Prorrogação de Vigência - 180 dias. Valor Total: R$ 342.426,05, Valor de
Contrapartida: R$ 684,85, Vigência: 06/01/2025 a 20/07/2025. Data de Assinatura:
25/11/2016. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ALEXANDRO COSTA CESAR, CPF nº ***.435.306-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
876158. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE,
CNPJ nº 07891674000172. Solicitando prorrogação de vigência do convênio 876158 por
mais 260 (duzentos e sessenta) dias. Valor Total: R$ 1.315.621,85, Valor de Contrapartida:
R$ 3.935,06, Vigência: 15/12/2024 a 01/09/2025. Data de Assinatura: 26/12/2018.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
DILMARA AMARAL SILVA, CPF nº ***.868.283-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
881134. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAFARNAUM, CNPJ nº
13714142000162. alteração de vigência por 365 dias. Valor Total: R$ 2.024.178,03, Valor
de Contrapartida: R$ 24.178,03, Vigência: 15/12/2024 a 15/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: SUELI FERNANDES DE SOUZA NOVAIS, CPF nº ***.902.535-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
AVISOS DE ANULAÇÃO
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 908401/2020, Processo nº 59000.029588/2020-88,
publicado no DOU de 07/01/2021, Seção 3, página 25
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 906341/2020, Processo nº 59000.028350/2020-35,
publicado no DOU de 08/01/2021, Seção 3, página 24
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 902395/2020, Processo nº 59000.013144/2020-21,
publicado no DOU de 06/01/2021, Seção 3, página 32
Brasília, 20 de janeiro de 2024.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
AVISOS DE ANULAÇÃO
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 906337/2020, Processo nº 59000.028356/2020-11,
publicado no DOU de 08/01/2021, Seção 3, página 24/25
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 907269/2020, Processo nº 59000.028896/2020-96,
publicado no DOU de 05/01/2021, Seção 3, página 25
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve, tornar sem efeito a
publicação do Extrato de Convênio nº 907260/2020, Processo nº 59000.028895/2020-41,
publicado no DOU de 08/01/2021, Seção 3, página 25
Brasília, 20 de janeiro de 2025.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2024 - UASG 193009 NÚMERO DO CONTRATO:
22/2023. Nº PROCESSO: 59404.000386/2023-54
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
Contratado: 43.287.386/0001-77 - I A M ROCHA COMERCIO E SERVICOS .O objeto do
presente Termo de Contrato é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2024 a 22/12/2025, nos
termos do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 02/12/2024.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
– EXTRATO DE TERMO ADITIVO – – – – – Nº 72/2024- UASG 193008
Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 59414.000052/2021-08
Pregão. Nº 001/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado:
13.350.020/0001-34 - MULTSERV MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. O objeto do presente
instrumento é: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 19/2021, por mais 12(doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/11/2024 a 16/11/2025, nos
termos do art. 57,II, da Lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. A
presente alteração terá efeitos prospectivos, a partir da assinatura do presente aditivo.
Data de Assinatura: 14/11/2024.
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 59404.000386/2023-54
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. O objeto deste
Termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2024 a 22/12/2025, nos termos do
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 02/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 59404.000386/2023-54
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. O objeto do presente
Termo Aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2024 a 22/12/2025, nos termos do
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 02/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 63/2023. Nº Processo: 59404.000922/2023-11
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
08.263.434/0001-96 - YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do seu prazo de vigência por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2024 a 29/12/2025,
nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Data de Assinatura: 29/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.001505/2024-80.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA .
Contratado: 36.338.387/0001-38 - PKP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de serviços de (em quantidade manutenção preventiva variável mensal); e
corretiva (pagas por demanda) e instalação/remoção de splits e aparelhos de ar
condicionado (pagas por demanda), com ressarcimento de peças, dos aparelhos de
refrigeração do tipo split piso-teto, cassete e hi-wall, e self- wall mounted, bem como
geladeiras, bebedouros e refrigeradores compactos para a sudam, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a
20/01/2027. Valor Total: R$ 348.960,00. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
909785/2021 Processo
59800.000454/2021-41
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Alta Floresta/MT, CNPJ 15.023.906/0001-07. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses;
a contar de 5/3/2025 até 4/3/2026. Data e Assinaturas: 20/1/2025. Concedente: Luciana de
Sousa Barros, Matrícula SIAPE 175****, Convenente: Valdemar Gamba.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 533014
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 59336.002243/2020-95.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 00.126.621/0001-16
- TRANS SERVI-TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato
e proceder o reequilíbrio econômico-financeiro dos valores contratados.. Vigência:
17/01/2025 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.184,00. Data de
Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).