DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.12109737
. 3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.232,33
.115,93
.927,93
.
.12109738
. 4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.229,67
.115,93
.925,27
.
.12390052
. 1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.226,54
.115,93
.922,14
.
.12390053
. 2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.221,09
.115,93
.916,69
.
.12390054
. 3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.213,2
.115,93
.908,8
.
.12390055
. 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.201,09
.115,93
.896,69
.
.14030551
. 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.186,48
.115,93
.882,08
.
.14030552
. 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.168,63
.115,93
.864,23
.
.14030553
. 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.149,73
.115,93
.845,33
.
.14030554
. 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.130,83
.115,93
.826,43
.
.15059224
. 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.113,38
.115,93
.808,98
.
.15059225
. 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.94,49
.115,93
.790,09
.
.12109735
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.238,77
.115,93
.934,37
.
.Data dos Cálculos: 17/01/2025
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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
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2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
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4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
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.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 5/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002628/2023-10
O Superintendente na Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder
de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro
informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
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.POSTO ARAUJO DE IBITIARA LTDA
.13.022.678/0001-17
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Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
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.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
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.11609544
. 1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.238,77
.115,93
.934,37
.
.Data dos Cálculos: 17/01/2025
.
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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
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2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
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3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
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4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
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.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE TCA Nº 4/2019
Processo nº: 02010.003292/2005-61
Objetivo: prorrogação do TCA nº4/2019
Instrumento de prorrogação: Decisão Supes-GO 21722274
Fundamentação: Cláusula Sexta do TCA nº4/2019
Compromissário: Antônio Rizzi Júnior, CPF: ***.207.528-**
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02567.000075/2010-91
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal por via postal,
NOTIFICA, pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, do
Despacho Decisório nº 2/2025/Supes-MT, datado de 09/01/2025, referente ao Processo
Administrativo nº 02567.000075/2010-91, instaurado a partir da lavratura do Auto de
Infração nº 490321/D, em desfavor de Wendel Feliciano Borba (CPF: 555.xxx.xxx-10),
pelo cometimento da infração de "transportar 13,147 m³ de madeira serrada (taboas,
ripas e vigotas) de essências florestais diversas sem licença válida para todo o tempo
de viagem, outorgada pela autoridade competente."
No momento da autuação foram apreendidos aproximadamente 13,147 m³
de madeira serrada (taboas, ripas e vigotas) de diversas espécies, 01 trator, marca
Scania, modelo T113-H, 4x2, 360, ano/modelo: 1995, cor branca, placa KLL-7633, Chassi
9BSTH4X2Z52214899 e 01 Carreta, sem reboque, carroceria aberta, marca SR/GUERRA
AGGR, 
ano 
2009, 
modelo 
2010, 
cor 
branca, 
placa 
NKQ-3586, 
chassi
9 A A 0 7 3 3 G AC 8 7 5 8 1 .
A decisão em questão reconheceu a prescrição da ação de depósito
referente aos bens apreendidos, determinando a baixa do Termo de Apreensão e
Depósito nº 575951/C e a manutenção dos bens com os depositários, desonerando-os
da condição, bem como o envio dos autos à área técnica para análise quanto à
reparação do dano, visto que imprescritível.
Sendo essas as informações a serem prestadas, fica assegurado o direito de
vistas do respectivo processo, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de
Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário
das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo,
em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI,
o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o
cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos
e-mails. Demais
informações no
endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-
informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei>.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 02047.001199/2019-09, 02047.001201/2019-31 e 02001.001303/2020-17;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente
ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, e de outro lado SERRARIA LUCAS LTDA ,
CNPJ Nº ***.532.877-****-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa
Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$ 148.169,01 (cento e quarenta e oito mil cento e sessenta e nove reais e um centavo),
de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao
TCCM nº 19528133/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-
PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 13/06/2024 e 15/06/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02543.000544/2024-45; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**,
e de outro lado JUSTEN & PIMENTAL LTDA, CNPJ Nº ***.637.130-****-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia, localizado
no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.132,00 (vinte e sete mil
cento e trinta e dois reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 21546169/2024-U-PQA-PA/Seam-
STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 24/12/2024 e 02/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000005/2025-86
Em atendimento ao inciso IV do artigo 80 da Instrução Normativa IBAMA 19/2023,
a Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, vem
pelo presente edital DAR PUBLICIDADE à medida de apreensão de autoria desconhecida de 41
(quarenta e um) pássaros no dia 15 de dezembro de 2024 na denominada Feira Livre do bairro
Cidade da Esperança, localizada em Natal-RN, durante operação de fiscalização, na forma do
Termo de Apreensão ZR6BXKWD. Os responsáveis pelas aves evadiram-se do local, conforme
registrado no processo administrativo 02021.000005/2025-86.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na
Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alm. Alexandrino de
Alencar, 1399 - Tirol, Natal - RN, 59015-350, entre 08:00 e 17:00 horas.
SIMONE RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/RN
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