DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02548.000125/2023-82. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA ,
e de outro lado DA FAZENDA MADEIRAS LTDA. (antiga: MADEIREIRA ARRUDA EIRELI),
adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 05.473.900/0001-
70, representada por seu representante legal, MARCIO BORGES FRANCO DE ARRUDA, CPF
665.xxx.xxx-53; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama -
CETAS Lorena/SP, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO
R$ 45.844,53 (quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três
centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08.
PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20868808/2024-Supes-
SP; DATA DAS ASSINATURAS: 17/10/2024 e 26/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.002160/2023-03; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado ELSON RUI PESSETTE, CPF Nº 577.***.729-34, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
IBAMA, localizado no município de Lorena, no estado de São Paulo; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 66.420,60 (sessenta e seis mil e quatrocentos e vinte reais e sessenta
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 3 (três) meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 21525445/2024-Supes-TO; DATA DAS
ASSINATURAS: 03 de janeiro de 2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.000204/2025-17. Termo de Doação n° 029/2024. Espécie: Termo de
Doação de bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do consórcio
NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem por
objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela
Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a
Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus
respectivos executores. Data de Assinatura: 17/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina
Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Valmir Augusto Detzel - Diretor
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.000587/2025-15. Termo de Doação n°001/2025. Espécie: Termo de
Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE -
FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio.
Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha
do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam
utilizados na execução do Projeto para a Conservação de Áreas Protegidas e Apoio a
Cadeias Produtivas de Populações Locais e Indígenas nos Biomas Amazônia e Cerrado -
Projeto COPAÍBAS, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no
mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura. sendo que a
transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir
do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como
receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura:16/01/2025.
Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos
de Sá - Secretária Geral.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 443992
Nº Processo: 02128.001178/2022 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para
prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio Administrativo
e Gerente de Frota, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes
de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), no estado de
Goiás, conforme as
condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no contrato, no
Termo de Referência e na proposta vencedora. Total de Itens Licitados: 00006.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação remanescente Declaração de Dispensa em 02/01/2024. CARLOS JOSE
MACEDO MAIA. Coordenador - Coagr-3. Ratificação em 02/01/2024. SANDRO FLAVIO DE
CARVALHO.
Gerente
- Gr-3.
Valor
Global:
R$
259.955,28. CNPJ
CONTRATADA
:
00.394.460/0001-41 MINISTERIO DA FAZENDA.
(SIDEC - 20/01/2025) 443992-44207-2024NE000140
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90012/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
48340.02228202495. , publicada no D.O.U de 25/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de prevenção e combate a princípios de incêndios e
acidentes, incluindo fornecimento de material de brigada, salvamentos e primeiros socorros,
abandono de edificação e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra
incêndio, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas
dependências do Bloco "U", em Brasília-DF, conforme condições e exigências deste Edital e seus
anexos. Novo Edital: 21/01/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço:
Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 05/02/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LETICIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA
Coordenadora de Licitações e Compras
(SIDEC - 20/01/2025) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 352/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48065.000021/2024-82.
Inexigibilidade Nº 91/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Contratação de serviços de suprimento de energia elétrica para a gerência regional da
anm/ce em fortaleza.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2025 a . Valor
Total: R$ 60.390,57. Data de Assinatura: 14/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 63/2024 - UASG 323102
Nº Processo: 48065.000113/2024-62.
Inexigibilidade Nº 88/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - D F.
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: Contratação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, coleta
e tratamento de esgoto para a gerência regional da agência nacional de mineração/ce..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 9.771,72. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.007882/2024-41.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Acordo de cooperação
técnica para operacionalização de contas vinculadas decorrentes de assinatura de contratos
com cessão de mão de obra com a agência nacional de mineração..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9011/2024.
Nº Processo: 48610.226188/2023-67.
Pregão. Nº 36/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 31.799.537/0001-97
- LOTUS ICT EMPREENDIMENTOS S.A.. Objeto: 2.1 prorrogar a vigência do contrato por até
12 (doze) meses, compreendidos no período de 22/01/2025 a 22/01/2026, com
fundamento no Artigo 107, da Lei nº 14.133/2021, mantidos os moldes vigentes, e
descontados os custos de instalação não prorrogáveis. Vigência: 22/01/2025 a 22/01/2026.
Valor Total Anual do Contrato: R$ 153.300,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. º 016/2025 - Contratada: G.S.I - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - Objeto:
Contratação de serviço de dedicação de mão-de-obra exclusiva, para a prestação de
serviços de apoio administrativo e copeiragem, para preenchimento de postos de trabalho
de técnico(a) em secretariado, secretário(a) executivo, recepcionista, motorista executivo e
copeiro(a), para manter o bom andamento do expediente da SEDE do Serviço Geológico do
Brasil SGB/CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência. - Prazo
de Vigência: 01 (um) ano contado a partir da data da assinatura do contrato. Preço Mensal
Estimado: R$ 319.000,005 (trezentos e dezenove mil reais e um centavo). - CPRM: Inácio
Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves, Diretor de
Administração e Finanças. - Contratada: Kelly Fragoso Souza - Administradora.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 495650
Nº Processo: 48086.009361/2024-21.
Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (uma)
caminhonete, toyota hilux cd-sr-at, para atender as necessidades da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a
17/07/2025. Valor Total: R$ 280.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 495650
Nº Processo: 48086.009361/2024-21.
Pregão Nº 90079/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 01 (uma)
caminhonete, toyota hilux cd-sr-at, para atender as necessidades da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a
17/07/2025. Valor Total: R$ 280.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 495650
Número do Contrato: 51/2022.
Nº Processo: 48086.001470/2022-38.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto:
o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de
20/04/2025 a 20/04/2026, resguardado o direito à repactuação.. Vigência: 20/04/2025
a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 741.184,56. Data de Assinatura:
07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).