DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Cessão de Uso não Onerosa nº 001/2025. CEDENTE: Companhia Docas
do Ceará. CESSIONÁRIA: Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário do Porto
Organizado de Fortaleza - OGMO. CNPJ Nº: 01.208.014/0001-68. RESUMO DO OBJETO:
Cessão de uso não onerosa de uma área total de 220,28m², composta de 03 (três) salas
comerciais, localizadas no Núcleo de Apoio Portuário - NAP do Porto de Fortaleza.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.815/2013, na Resolução ANTAQ nº
43/2021 e suas alterações, na Portaria MINFRA nº 51/2021, na Lei nº 12.815/2013,
regulamentada pelo Decreto nº 8.033/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10
(dez) anos. PROCESSO SEI Nº 50900.001379/2023-02. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2025.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo
nº SUPER:
50903.000365/2024-14. Espécie:
Contrato de
Administrativo N° 004/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS
GERAIS LTDA, CNPJ N°- 65.149.197/0002-51. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria
Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 458ª Reunião Ordinária, realizada em
26/12/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Aquisição de aparelhos condicionadores
de ar Split de 18.000 e 24.000 BTUs, sob demanda, mediante Ata de Registro de Preço, a
fim de atender as necessidades dos três Portos da CODEBA, em razão da depreciação dos
atuais equipamentos utilizados e a incapacidade destes de refrigerarem adequadamente os
ambientes onde estão instalados, conforme
Normas Regulamentadoras. DATA DE
ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E Leandro Sérgio Pontes
Gaudenzi (Diretores da Codeba); LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO (Sócio Administrador).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº SUPER:
50903.002665/2024-38. Espécie: Contrato de
Administrativo N° 005/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO,
CNPJ N°- 03.935.660/0001-52. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da
CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 452ª Reunião Ordinária, realizada em 14/11/2024.
OBJETO: contratação de entidade sem fins lucrativos especializada em serviços de
treinamento, capacitação e acompanhamento de jovens e adolescentes aprendizes do
MTE/SRT-BA, devidamente inscrita no programa de aprendizagem, para ministrar o
programa e assegurar o adolescente/jovem na formação técnico-profissional, para
atendimento as necessidades da CODEBA, em conformidade com a legislação vigente, no
Porto de Salvador e Aratu/Candeias. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATÁRIOS:
ANTONIO GOBBO E Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi (Diretores da Codeba); MARIA
MARINES DA SILVA FREITAS (Presidente).
EDITAL Nº 1/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2023
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação
que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para
manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:
1.1. Candidatos à Ampla Concorrência:
.
.405 - APO - ECONOMISTA
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Marcos Lopes De Oliveira Sousa
.8280027893
.4
1.3. Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras:
.
.405 - APO - ECONOMISTA
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Elenice Costa Da Silva
.8280034731
.2
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede
na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos
relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer
sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados
desistentes da vaga para a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames
pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou
assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência
deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou
o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de
perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa
da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - UASG: 399005
Objeto: Pregão Eletrônico n° 02/2025 que tem como objeto a contratação de serviços
continuados de manutenção em sistemas de refrgeração do Edificio Sede, anexo e
Unidades Portuárias da CDP, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seu
Termo de Referência, pelo periodo de 05 (cinco) anos. Edital a partir de 21/01/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras.
Cadastramento das Propostas: a partir de 21/01/2025 às 8h até 03/02/2025 às 8:59 hs
no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2025 às 9h no sitio
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na
página da CDP na Internet: www.cdp.com.br.
Belém, 20 de janeiro de 2025.
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 20/01/2025, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
DE SOLUÇÃO
TECNOLÓGICA INTEGRADA E MODULAR, HOSPEDADA EM NUVEM COMPUTACIONAL
(CLOUD COMPUTING), INCLUINDO LICENÇAS DE USO DO SISTEMA (CESSÃO DE DIREITO
DE USO) NAS ÁREAS CONTÁBIL; FISCAL; FINANCEIRO; FATURAMENTO; FOLHA DE
PAGAMENTO, SETOR
PESSOAL E
RECURSOS HUMANOS,
PONTO ELETRÔNICO
E
PATRIMONIAL,
EM
SUBSTITUIÇÃO
AO
SISTEMA
FORTES
(VERSÃO
7.213.1.51)
ATUALMENTE EM USO NA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
Venceu o LOTE 01 (único) no valor de R$ 240.510,00 (duzentos e quarenta mil
quinhentos
e
dez reais)
a
empresa
SUNNY
MAIA INFORMATICA
LTDA
CNPJ:
22.555.396/0001-76.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Luciene Senhora da Costa
(NB: 1884218633, CPF: 116*****97, Protocolo: 1179008801); Davy da Conceicao Borges (NB:
1917626069, CPF: 108*****22, Protocolo: 561934336, Representante Legal: Kariele Paiva da
Conceicao, CPF 066*****51); Aurora Prates Tamara (NB: 7139376124, CPF: 011*****03,
Protocolo: 1990585572); Evandina Lourdes Venturi (NB: 7141362216, CPF: 039*****30,
Protocolo: 1952143997); Clea Augusta Lamego de Faria (NB: 7140706159, CPF: 027*****51,
Protocolo: 820138840); Claudionor Almeida de Miranda (NB: 7141031368, CPF: 217*****72,
Protocolo: 1711219420); Aurita Lopes Pereira (NB: 0446105589, CPF: 647*****72, Protocolo:
442138932); Dalvina Lima Nascimento (NB: 7141406507, CPF: 401*****49, Protocolo:
1427731492);
Delmir
Sangali
Melo (NB:
7135068700,
CPF:
317*****49,
Protocolo:
1797548064); Pedro Lafaete Cardia (NB: 7131885224, CPF: 167*****53, Protocolo:
1230944515); Giovanni Panico (NB: 7142745984, CPF: 057*****58, Protocolo: 1789304511);
Maria Aparecida Fingolo (NB: 7140707104, CPF: 045*****25, Protocolo: 2066123136); Maria
de Almeida Bezerra Celestino (NB: 7136094675, CPF: 269*****76, Protocolo: 1934082642);
Joao de Freitas (NB: 7140523313, CPF: 264*****72, Protocolo: 2103591432); Luis Donisete
Leme da Silva (NB: 7146066615, CPF: 924*****34, Protocolo: 1098701748); Jose Carlos de
Oliveira (NB: 1783130021, CPF: 168*****91, Protocolo: 54861975); Maria Jose de Agrela e
Silva (NB: 7139305596, CPF: 235*****66, Protocolo: 977282301); Geliane Cesar de Jesus (NB:
7023418823, CPF: 864*****47, Protocolo: 974542922); Alice Alves Mendes (NB: 7142954796,
CPF: 069*****09, Protocolo:
745574555); Osvaldo Francisco Alcocer
Sanchez (NB:
7141300857, CPF: 219*****99, Protocolo: 819537870); Nirda da Guia da Silva (NB:
1051960131, CPF: 004*****50, Protocolo: 2144139919); Arthur Ribeiro dos Santos (NB:
2003774259, CPF: 167*****78, Protocolo: 312667670, Representante Legal: Jose Carlos dos
Santos da Santa Cruz, CPF 031*****84); Valdizar Souza e Silva (NB: 1757886556, CPF:
551*****59); Deise Emanoela Santos (NB: 2002748785, CPF: 075*****65); Josefa Suzana
Neves de Jesus (NB: 2004353630, CPF: 056*****70); Hellen Caroline Silva Souza (NB:
1915497555, CPF: 072*****25); Pedro Galvao (NB: 5446750124, CPF: 701*****08); Gabriel
Batista dos Santos (NB: 1113368133, CPF: 580*****53); Rosalia da Costa Souza (NB:
1700383245, CPF: 946*****00); Yann dos Santos Vale (NB: 5298414741, CPF: 036*****31,
Representante Legal: Adriana dos Santos Vale, CPF 001*****93); Pedro Hilario dos Santos (NB:
1729817715, CPF: 932*****00); Lucivone Alves de Souza (NB: 1496193587, CPF: 996*****72);
Lucivone Alves de Souza (NB: 1226641021, CPF: 996*****72); Regina da Fonseca Francisco
(NB: 6044356799, CPF: 051*****24, Protocolo: 474797094); Karla Souza da Silva (NB:
2088038536, CPF: 211*****61, Protocolo: 1621671783); Carlos Alberto Alves Santos (NB:
1608676290, CPF: 726*****00, Protocolo: 1395418468); Leonardo Marcelo dos Santos Bispo
(NB: 1341808553, CPF: 027*****02, Protocolo: 585010187, Representante Legal: Ana Cleide
Marcelo dos Santos, CPF 001*****90); Tamara Teixeira do Nascimento (NB: 1596107704, CPF:
057*****55, Representante Legal:
Francisco Rodrigo do Nascimento
Ferreira, CPF
757*****53); Valneide Rocha Sousa (NB: 5061086100, CPF: 600*****37, Representante Legal:
Maria Zuleide Rocha Sousa, CPF 000*****00); Barbina Rodrigues Santana (NB: 5705006094,
CPF: 910*****00, Protocolo: 1899330381); Sebastiao Jose da Silva (NB: 0811316149, CPF:
044*****29, Protocolo:
1143433395); Aldo Renato
Franzoi (NB:
1941918538, CPF:
383*****68, Protocolo: 638724587); Vitor Kauan Aguiar de Oliveira (NB: 5211801853, CPF:
134*****27, Protocolo: 993457751, Representante Legal: Grasielle de Aguiar da Silva, CPF
132*****84); Anita de Jesus Silva (NB: 7142808390, CPF: 039*****04, Protocolo: 659846882);
Jocimar Soares Moura (NB: 7141637045, CPF: 304*****78, Protocolo: 488763843); Michael
Bernhard Gnann (NB: 7141320165, CPF: 146*****75, Protocolo: 741452779); Thamires Santos
Soares (NB: 2096217690, CPF: 142*****48, Protocolo: 1428033304); Thereza Fernandes (NB:
7139894354, CPF:
697*****59, Protocolo:
1435374074); Layza
Castro Gomes
(NB:
2098179604, CPF: 219*****03, Protocolo: 1501996619); Maria de Jesus Trindade Leandro (NB:
1065182926, CPF: 743*****20, Protocolo: 577571707); Karolinne Souza Santos (NB:
2088818795, CPF: 206*****54, Protocolo: 653479390); Andressa Vitor Caetano (NB:
2104611606, CPF: 216*****74, Protocolo: 920033569); Valmor Koras, CPF 038*****02,
referente a Julieta Cicecwki Koras (NB: 1637103058, CPF: 049*****50, Protocolo: 590517262);
Lucas Helpis de Lima (NB: 1130538360, CPF: 736*****68, Representante Legal: Rosana de
Oliveira Helpis, CPF 932*****87); Janaina Feitosa de Souza (NB: 7023777378, CPF:
050*****90); Lucas Carvalho Pimenta (NB: 1908183249, CPF: 042*****42); Rayane Almeida
Cruz (NB: 2088809222, CPF: 213*****01, Protocolo: 727442705); Sebastiao Soares Costa (NB:
5393494536, CPF: 040*****00, Protocolo: 306699947); Jose Modesto do Nascimento Neto
(NB: 1216115408, CPF: 026*****66, Protocolo: 130521853); Solange da Silva de Souza (NB:
2062596507, CPF: 890*****53, Protocolo: 322584008); Maria Dirlene Vilas Boas Neves (NB:
5325263311, CPF: 219*****62, Protocolo: 261065686); Nilza Maria da Silva (NB: 5356042147,
CPF: 144*****20); Mariana Almeida dos Santos (NB: 7017758901, CPF: 050*****69,
Representante Legal: Simone Teixeira de Almeida, CPF 906*****20); Maria Ivonete Serafim do
Nascimento (NB: 5157407536, CPF: 027*****04, Protocolo: 1424470806); Jennifer da Silva
Lobato (NB: 7018731870, CPF: 023*****66, Representante Legal: Maria Joana da Silva Lobato,
CPF 250*****20); Joseval Costa Tenharin (NB: 1896371881, CPF: 009*****70); Francisco Alves
de Souza (NB: 7142910632, CPF: 085*****00, Protocolo: 2070244912); Marcos Alexandre dos
Santos (NB: 1294622266, CPF: 898*****00); Sueli Spanholeto Pereira (NB: 0744021405, CPF:
687*****04, Protocolo: 941557442); Teresa da Silva Sousa (NB: 7021872594, CPF:
135*****91, Protocolo: 2038404334); Rodolpho de Colle Filho (NB: 7141488058, CPF:
530*****49, Protocolo: 428139136);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonia Rivania da Silva Liandro (NB: 5296010856,
CPF: 840*****00, Protocolo: 1805803850); Solange do Rocio Borges Rodrigues (NB:
1969972715, CPF: 091*****57, Protocolo: 809647334); Edisio Moreira Neves (NB:
1943981520, CPF: 136*****20, Protocolo: 174030404); Patricia de Jesus (NB: 1755800999,
CPF: 863*****42, Protocolo: 21981999); Liviane da Silva Aquino de Lima (NB: 1955880708,
CPF: 862*****80, Protocolo: 1777093635); Marizete Goncalves de Jesus (NB: 1773777529,
CPF: 098*****08, Protocolo: 636844925); Josefa Andreia Cavalcante da Silva (NB: 6026075767,
CPF: 016*****75, Protocolo: 178018567, Representante Legal: Vicente Silva, CPF 016*****50);
Josefa Teixeira da Silva (NB: 1357851640, CPF: 231*****00, Protocolo: 1848664865); Maria
Carmelita de Farias (NB: 1368754101, CPF: 031*****33, Protocolo: 750104278); Marcela
Genuina Alves (NB: 1176996905, CPF: 061*****96, Protocolo: 679975790, Representante
Legal: Valdilene Alves R de Araujo, CPF 768*****72); Edilene de Jesus da Silva (NB:
1791339031, CPF: 090*****17, Protocolo: 2033303377); Lucas Eduardo da Silva Teixeira (NB:
7007306005, CPF: 479*****54, Protocolo: 1650149621, Representante Legal: Dilza Conceicao
da Silva Teixeira, CPF 033*****50); Maria de Lourdes Peixoto Barboza (NB: 1742072701, CPF:
728*****04); Maria Das Neves dos Santos Ferreira (NB: 6289317125, CPF: 062*****37,
Protocolo: 405555196);
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
Presidente
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