DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCIPRI - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.957.950/0001-58, JCW9D63,
FRMEV03275852024,
606-82;
TRANSGOSS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0001-55, SES3E19, FRMEV03278742024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE
LTDA, 02.082.569/0001-79, OLC3G34, FRMEV03284212024, 606-82; TRANSFORT DE CABO
FRIO
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
25.135.704/0001-00,
RJG5G89,
FRMEV03319662024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55,
QHA3404, FRMEV03339252024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.175.410/0001-85,
NPE3C82,
FRMEV03242432024,
606-82;
QCV6I92,
FRMEV03378172024,
606-82;
TRANSAUREO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
15.083.628/0001-75, IVZ6I18, FRMEV03281702024, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA,
12.147.861/0001-86,
IQE5805,
FRMEV03323802024,
606-82;
JBI5H14,
FRMEV03335782024, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50,
RRM1J73,
FRMEV03322062024,
606-82;
TRANSAMILPE
TRANSPORTES
LTDA,
72.345.200/0001-97, SXN9F86, FRMEV03357472024, 606-82; TRANSFAZ TRANSP O R T ES
LTDA,
21.290.175/0001-50,
MHJ5E18,
FRMEV03289102024,
606-82;
TRANSJR
TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, BBU2B93, FRMEV03288202024, 606-82;
TRANSIME TRANSPORTES LTDA, 80.952.377/0001-80, QHF0791, FRMEV03330162024, 606-
82;
TRANSCAMPOS
TRANSPORTES
LTDA,
20.622.136/0001-40,
QCS3D99,
FRMEV03365872024,
606-82;
TRANSBRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03362902024, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RLH0B80,
FRMEV03358802024,
606-82;
TRANSFORT ES
TRANSPORTES
LTDA,
06.199.412/0001-89,
QHK4191,
FRMEV03366912024,
606-82;
TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.410.794/0001-22, QIX7C20, FRMEV03367822024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30055/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA, 54.505.052/0002-20, RFO7E00,
EPSMA00518482024,
683-13;
OURO
SAFRA
S/A,
07.191.228/0012-08,
CPG4G45,
EPSMA00516392024, 683-13; QGA8J37, EPSMA00519602024, 683-12; PRENSA VOLT A
REDONDA LTDA, 32.501.140/0001-30, RJW2J56, EPSMA00520312024, 683-12; PE T R O L EO
BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-62, QPD1B09, EPSMA00519642024, 683-11;
PETROLEO
BRASILEIRO
S
A
PETROBRAS,
33.000.167/1090-30,
GHG2G38,
EPSMA00520852024, 683-11; METALSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.053.964/0001-
11, SFT2C67, EPSMA00520982024, 683-12; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43,
HJA1C97, EPSMA00520712024, 683-12; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0016-28,
SEU2J32, EPSMA00521052024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RIS5B40,
EPSMA00521352024,
683-11;
MARCOS
ANTONIO
NICOLINI
LTDA,
11.504.427/0001-43, DTC4G90, EPSMA00521152024, 683-13; RENATO A. DUARTE LTDA,
20.195.409/0001-18, QRF9J32, EPSMA00521712024, 683-12; MASTER FERTILIZANTES LTDA,
28.631.030/0001-15, JAP0B31, EPSMA00518362024, 683-12; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA,
11.547.756/0001-71, SVT1G98, EPSMA00518062024, 683-12; MANUCHAR COMERCIO
EXTERIOR LTDA, 86.907.235/0003-49, RLA5J01, EPSMA00518242024, 683-12; N AC I O N A L
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
11.210.456/0001-00,
RJT3I09,
EPSMA00522102024,
683-13;
RICARDO
TRABACH,
***.755.597-**,
MPZ0I16,
EPSMA00520342024, 683-13;
REALMAR DISTRIBUIDORA
LTDA., 03.845.717/0001-22,
RQR9J59, EPSMA00520322024, 683-11; RENATO J. MADEIRAS LTDA, 39.326.815/0001-09,
MHR6966, EPSMA00520522024, 683-13; PEDRO LAURO SEHN, ***.438.079-**, AVK5G91,
EPSMA00521542024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30066/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE DA SILVA, ***.881.766-**, PWB0647, FRMEP00318042024, 683-
11; EDNA MARIA DE SOUZA, ***.254.489-**, DVT3650, FRMEP00316512024, 683-11;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0001-93,
BCY4J64,
FRMEP00315872024, 683-12; SFO5G43, FRMEP00315042024, 683-12; CELTA INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FITAS
E
ABRASIVOS
LTDA,
07.664.605/0001-26,
TAB4D14,
FRMEP00315632024,
683-12;
DOCE
VIDA
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
16.687.231/0001-55, SGI5H87, FRMEP00316592024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03, SIA5B37, FRMEP00317302024, 683-12; ALISSON CLAITON BORGES,
***.754.936-**, AZM1F90, FRMEP00317572024, 683-12; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA ,
05.486.710/0001-97, BEH1A63, FRMEP00314642024, 683-12; AUTO SOCORRO SANTA
TEREZINHA LTDA, 21.310.210/0001-56, DXE7E17, FRMEP00317652024, 683-11; EQUIPO
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
52.578.734/0001-56,
SRY3A06,
FRMEP00317252024, 683-12; DANIEL RODRIGUES MACHADO, ***.504.960-**, MEH1I32,
FRMEP00315172024, 683-11; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, SHR4A66,
FRMEP00317682024,
683-12;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36,
FCH8J82,
FRMEP00317992024,
683-13;
C.
F.
COUTINHO
AUTOMOVEIS LTDA, 16.967.400/0001-00, AVC4J94, FRMEP00318002024, 683-11; BI
TRANSPORTES LTDA, 13.410.647/0001-33, JCE6A01, FRMEP00316312024, 683-12; A J S
TUR TURISMO
LTDA, 03.567.329/0001-27,
iyw1021, FRMEP00316172024,
683-12;
DARLAN CASTILHO BAQUETTI DA CRUZ, ***.938.571-**, NPJ5E62, FRMEP00313652024,
683-12; ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, ***.101.681-**, EVU7F45, FRMEP00316162024,
683-12; DALCASA
EMPREENDIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA,
33.205.851/0001-20,
JAT4F18, FRMEP00315282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30069/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FARMLOG
CORRETORA DE
SEGUROS, ADMINISTRACAO
E LOGISTICA
DE
AGRONEGOCIOS LTDA, 34.686.230/0001-78, RUX0J28, FRMEP00318052024, 683-11; LUCIA
CELIA DA SILVA ROCHA, ***.965.381-**, MAR3J66, FRMEP00314142024, 683-12; LUVIBEL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, SIH3J43, FRMEP00315572024, 683-12;
GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A22, FRMEP00316612024, 683-
12; GHE0B64, FRMEP00317642024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
02.913.489/0020-80, RVC4I03, FRMEP00317372024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00317442024,
683-12; JFX TRANSPORTES LTDA, 50.764.146/0001-81, TAM9D03, FRMEP00317212024, 683-
12; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPH1E05,
FRMEP00317472024, 683-13; LIFAMA TRANSPORTES LTDA, 09.249.931/0001-00, BAP4907,
FRMEP00317662024,
683-13;
FELIPE
CAIRES
MARTINI,
***.176.498-**,
DVT4I33,
FRMEP00317272024, 683-12; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, AVC5H55,
FRMEP00315222024, 683-12; IRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA, 39.920.811/0001-46,
AWS0D45, FRMEP00313522024, 683-13; JJW COMERCIAL LTDA, 41.399.194/0001-27,
MKO2G97, FRMEP00318222024, 683-11; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23,
RFV0H74, FRMEP00315122024, 683-12; FRANCISCO DA LUZ JUNIOR, ***.798.398-**,
EFU7G94, FRMEP00318202024, 683-13; GRUPO LONDRIBAZA CONCRETO E ARGAMASSA
LTDA,
36.979.923/0001-84,
SDD1H44,
FRMEP00314732024,
683-13;
JSL
S.A.,
52.548.435/0004-11, RJA5E42, FRMEP00316012024, 683-12; ERVAL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, JAL2I55, FRMEP00316922024, 683-12; FACCIN
LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCT3I33, FRMEP00317112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30071/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, GAT1J32, FRMEP00316252024,
683-12;
PEDRO
DIONISIO
PEREIRA
NETO,
***.125.687-**,
MSX6I06,
FRMEP00318102024, 683-11; PINGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.197.465/0001-
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