DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00908322024, 773-0;
JULIO CESAR
GAVASSO, ***.699.749-**, , FREVP00910532024,
773-0; INFRASAN
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO LTDA, 41.324.804/0001-23, , FREVP00912042024, 773-0;
LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00906572024,
773-0; ILS SOARES - TRANSPORTES, 04.738.401/0001-02, , FREVP00931072024, 773-0; J.R.F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00906682024, 773-0; ,
FREVP00906712024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0010-90,
,
FREVP00914262024,
773-0;
JG
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00924882024, 773-0; , FREVP00926352024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55, , FREVP00932962024, 773-0; , FREVP00911592024, 773-0; HENRIQUE
MATHEUS DE LIMA
ROMEIRO, ***.644.638-**, , FREVP00897592024,
773-0; HD
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.034.122/0001-37, , FREVP00948062024, 773-0;
GUILHERME SILVA DE LAIA SABINO, ***.586.928-**, , FREVP00895662024, 773-0; JAILTON
CONCEICAO
DA
SILVA,
***.594.575-**, ,
FREVP00896432024,
773-0;
JOSE
CARLOS
NASCIMENTO DA SILVA, ***.297.348-**, , FREVP00896852024, 773-0; LOTH TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.326.960/0001-62, , FREVP00907162024, 773-0; JONATHAN OLIVEIRA MIRANDA ,
***.877.427-**, , FREVP00917592024, 773-0; JAG TRANSPORTES LTDA, 51.838.952/0001-
10, , FREVP00948482024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
SPD1E84,
FRMEV03275752024,
606-82;
RRS9H36,
FRMEV03387212024,
606-82;
RRN9F84,
FRMEV03368802024,
606-82;
RAN7370,
FRMEV03368932024,
606-82;
QCG8278,
FRMEV03319822024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07,
RYI6A42, FRMEV03407062024, 606-82; RYP1F27, FRMEV03393442024, 606-82; RYF2B80,
FRMEV03299682024, 606-82; RLL6I60, FRMEV03349162024, 606-82; FL PARTICI P ACO ES
E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03314962024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYP0A12,
FRMEV03344362024,
606-82;
RYO9J92,
FRMEV03392542024,
606-82;
RYH2E81,
FRMEV03428992024, 606-82; FLAVIO ANDRADE BARBOSA, ***.270.176-**, EKH6B86,
FRMEV03391832024, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87,
RYJ6I56, FRMEV03369522024, 606-82; FLAVIO AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**,
QNJ6D55, FRMEV03397292024, 606-82; QNJ6D55, FRMEV03307162024, 606-82; F L AV I O
LUCAS EVANGELISTA, ***.245.408-**, HNS7J00, FRMEV03391592024, 606-82; F L AV I O
ROEHR
COIN,
***.510.591-**,
RNB0C67,
FRMEV03384862024,
606-82;
FLACINI
TRANSPORTES LTDA, 42.128.034/0001-06, AYT5D81, FRMEV03450692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30804/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51,
MLG4210,
FRMEV03397272024,
606-82;
RLL6C48,
FRMEV03353312024,
606-82;
ARS6F15, FRMEV03360812024, 606-82; RLL6C48, FRMEV03383082024, 606-82; RLL6C48,
FRMEV03385442024, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA,
18.030.681/0001-04, PYG4F67, FRMEV03321842024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE
METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV03322632024, 606-82;
FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM9C48, FRMEV03370062024,
606-82; FFC TRANSPORTES LTDA, 10.774.250/0001-32, RDX9J33, FRMEV03385372024,
606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22,
FRMEV03308372024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08,
QIM6323, FRMEV03340132024, 606-82; FERNANDO TEZOTO, ***.348.478-**, QHT6I55,
FRMEV03351472024,
606-82;
FERTICASCA
FABRICACAO
DE
SUBSTRATOS
LTDA,
20.883.483/0001-27, QHH5457, FRMEV03397422024, 606-82; FERNANDO VERONES E ,
***.063.901-**, BEE7C04, FRMEV03384132024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA,
13.434.315/0002-70, SFP9B69,
FRMEV03378022024, 606-82;
FILIPAK TRANSPO R T ES
LTDA, 13.434.315/0001-99, RHH8F55, FRMEV03393872024, 606-82; FGC TRANSP O R T ES
LTDA,
31.344.719/0001-73,
GGK3E14,
FRMEV03394872024,
606-82;
FZM2A32,
FRMEV03394922024, 606-82; FBV1I64, FRMEV03440502024, 606-82; FIACAO FIO PURO
INDUSTRIA LTDA, 32.633.074/0001-51, MLK8G43, FRMEV03432712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
30996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYN8D33, FRMEV03234722024,
606-82; RYG3D67, FRMEV03260342024, 606-82; RXO4G61, FRMEV03239572024, 606-82;
RYF5A46, FRMEV03240942024, 606-82; RXY8D59, FRMEV03009522024, 606-82; SXR9H78,
FRMEV03316692024, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, QJE1C24,
FRMEV03161102024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAY4D26,
FRMEV03222402024,
606-82;
RRP6I85,
FRMEV03341952024,
606-82;
RRP6J25,
FRMEV03335862024,
606-82;
RRO2F90,
FRMEV03337322024,
606-82;
OAV7D23,
FRMEV03283112024,
606-82;
OBH4H56,
FRMEV03285482024,
606-82;
FRIENDS
TRANSPORTES
E
COMUNICACAO
LTDA,
06.038.981/0001-42,
RXN9A85,
FRMEV03180682024, 606-82; FREY & STEFFEN TRANSPORTES LTDA, 07.294.541/0001-19,
IOF2J30, FRMEV03399102024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAR N ES
LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A25, FRMEV03403632024, 606-82; FRIBON GESTAO E
PARTICIPACOES
LTDA,
23.887.836/0001-55, QBG2101,
FRMEV03316892024,
606-82;
FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, GDH6D81, FRMEV03331772024, 606-82;
FVT3F84, FRMEV03296892024, 606-82; FRIGORIFICO AGROLANDIA LTDA, 05.421.141/0002-
82, RYD0I50, FRMEV02953912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31001/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECKITT
BENCKISER
(
BRASIL
)
LTDA.,
59.557.124/0035-64,
SSZ9I77,
EPSMA00501192024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.175.959/0001-14, KOX6G82, EPSMA00497732024, 683-12; RODO DRIVE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, IVG8G86, EPSMA00495522024, 683-12; RICEL
INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 06.105.025/0002-17, SYA8H01, EPSMA00500242024, 683-
12;
TRANSPORTADORA
MARIA
EDUARDA
LTDA,
07.395.369/0002-70,
JBW0F14,
EPSMA00501232024, 683-12;
ZPORT ARMAZENS
GERAIS LTDA,
43.142.701/0001-78,
FCE6I62, EPSMA00503532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
31002/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
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