DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV03471062024, 606-82; LC
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03474672024,
606-82;
LAURIMAR
EXPRESS
LOG
LTDA,
29.812.334/0001-41,
GDW8C03,
FRMEV03475912024, 606-82; LEAL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
50.251.656/0001-55,
HDI7F31,
FRMEV03473732024,
606-82;
LATICINIO DANIEL COLLE LTDA, 04.421.375/0001-86, BDA8H95, FRMEV03481002024, 606-
82; LCT TRANSPORTES LTDA, 12.062.548/0001-45, IJZ5C18, FRMEV03489232024, 606-82;
LEANDRO AIMI, ***.078.071-**, RRL7A61, FRMEV03490872024, 606-82; LATICINIOS BOM
PASTOR LTDA, 17.136.805/0001-60, OPW3856, FRMEV03500152024, 606-82; LAR I FO
TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RYV8F04, FRMEV03405302024, 606-82; LDP
LOGISTICA LTDA, 18.905.768/0001-70, JBV1I52, FRMEV03505092024, 606-82; LAURO
HELENO MARTH, ***.740.900-**, ONV8C05, FRMEV03506272024, 606-82; LARISSA VIEGAS
NUNES TRANSPORTES, 30.395.813/0001-99,
JBC0F37, FRMEV03506302024, 606-82;
LEANDRO CASTRO MARCHIORO, 21.294.835/0001-71, BRQ2A45, FRMEV03513392024, 606-
82;
LE
MIRANDA
TRANSPORTES
LTDA,
30.774.397/0001-30,
QNM3H02,
FRMEV03514232024,
606-82;
LAVRATTI
TRANSPORTES
LTDA,
05.037.420/0001-66,
QBP7F57,
FRMEV03514722024,
606-82;
LDO
TRANSPORTE
TURISTICO
LTDA,
73.477.424/0001-15, BCK6D38, FRMEV03518272024, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BDY2F55, FRMEV03519722024, 606-82; ES AG E N C I A
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV03521102024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33454/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM3G49, FRMEV03470952024, 606-82;
LEMON
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.173.019/0001-26,
BYB0817,
FRMEV03477342024, 606-82; LEANDRO JOSE CANDIDO BUDNY, ***.312.489-**, MAF0A09,
FRMEV03479172024, 606-82; LEO HOFF, ***.453.619-**, QID7I77, FRMEV03482542024,
606-82; QID7I77, FRMEV03512382024, 606-82; LEDIANE MOREIRA VICENTE DO AMARAL ,
***.976.499-**, KVB7I03, FRMEV03487072024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE J ES U S ,
***.960.311-**, AQI4G71,
FRMEV03497392024, 606-82;
LEANDRO PIRES
FERREIRA ,
26.166.430/0001-71, RYT6B97, FRMEV03497802024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA,
14.532.755/0001-41,
QIR0C22,
FRMEV03497962024,
606-82;
QJQ4B89,
FRMEV03517792024,
606-82;
QIS9I03,
FRMEV03517832024,
606-82;
QIR0C22,
FRMEV03517952024,
606-82;
LEANDRO
MERLIN
CARVALHO,
11.753.211/0001-11,
OMW4B11,
FRMEV03502852024,
606-82;
LEMAR LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.284.184/0001-10, BZG1C94, FRMEV03503182024, 606-82; LEANDRO MARTINS DA
ROCHA, ***.221.590-**, JAV4E20, FRMEV03467802024, 606-82; LEANDRO DA SILV A
PEREIRA, 32.783.455/0001-17, ILS6B61, FRMEV03515042024, 606-82; C DE OLIVEIRA
MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 22.086.596/0001-27, CYN8758, FRMEV03521132024, 606-82;
EXP-LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.981.408/0001-00,
FBW2H83,
FRMEV03521172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; ADEMAR TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82;
LEONARDO NASCIMENTO COELHO, ***.170.759-**, MJZ9E03, FRMEV03471302024, 606-
82; LEONARDO DOS SANTOS BENDO, ***.066.699-**, ACC0A58, FRMEV03480422024, 606-
82; LEONESIO NUNES DE OLIVEIRA, ***.092.051-**, NUE3073, FRMEV03486042024, 606-
82; LEONARDO ALVES ELIAS, ***.542.506-**, KAC4031, FRMEV03487812024, 606-82;
LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, ***.166.761-**, APJ7D78, FRMEV03488352024, 606-
82; APJ7D78, FRMEV03506132024, 606-82; LEONARDO C DA SILVA REIS, 24.953.858/0001-
39,
EFO9B07,
FRMEV03403312024,
606-82; LEONARDO
BACH
TRANSPORTES
LTDA,
03.739.896/0001-13, JCS2B25, FRMEV03496742024, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA ,
00.502.216/0001-55,
JCP7J93,
FRMEV03498592024,
606-82;
LEOCIR
LUIZ
PAVAN,
***.961.969-**, QCI0F35,
FRMEV03500532024, 606-82;
LEONIR SCHNEIDER
LTDA ,
37.396.755/0001-67, CUD1C87, FRMEV03503112024, 606-82; LEONARDO LEAL DOS REIS,
***.705.820-**,
NDH5D88,
FRMEV03504232024,
606-82;
LEONARDO
HAURA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, SSS0A00, FRMEV03507502024,
606-82;
LEOPOLIS
PRODUTOS
AGRICOLAS
S/A,
18.891.318/0001-75,
RVL2D12,
FRMEV03464392024, 606-82; LEONARDO RODRIGUES LISBOA, ***.699.340-**, IOO2C01,
FRMEV03521042024,
606-82; JOSE
EDIVAL DE
PAULA, ***.123.819-**,
BPT0E81,
FRMEV03521182024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, ***.882.236-**, RUV4I62,
FRMEV03521192024, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98,
MKK5B94, FRMEV03521222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.057.223/0001-71,
representada por seus diretores: Sr. Belmiro de Figueiredo Gomes, brasileiro, divorciado,
comerciário, portador da CI nº 52.***.074 SSP/SP, e do CPF/MF nº 805.***.***-49; e Sr.
Wlamir dos Anjos, brasileiro, casado, administrador, portador da CI nº 16.***.344 SSP/SP,
e do CPF/MF nº 114.***.***-58. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso -
TPEU No 05-001/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA ,
para regularização de acesso no 399,4 (SNV 202410A). RESUMO DO OBJETO: Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-030/BA, Trecho (BR 030):
SNV030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV030BBA0470 - CAMPINHO. Subtrecho (BR 030):
SNV030BBA0272 - ENTR BR-030/122 (GUANAMBÍ) a ENTR BA-936 (P/ MORRINHOS), com
obras de acesso ao km 399,4, segmento entre os km 399,146 ao km 399,754, em extensão
de 0,608 km, perfazendo uma área total de 12.125,41 m2 (doze mil, cento e vinte e cinco,
vírgula quarenta e um metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela
PERMISSIONÁRIA, para regularização de acesso a unidade comercial localizada no
município de Guanambi/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a
R$1.218.652,20 (um milhão, duzentos e dezoito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e
vinte centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total
desta permissão (Valor Base: Dezembro/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus,
por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e
eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O
Nº: 50605.001185/2018-76. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 726/2013.
Nº Processo: 50600.037652/2013-31.
Pregão. Nº 175/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo contratual
de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
corridos, transferindo-se a data de término de vigência do contrato de 24/01/2025 para
24/01/2026.. Vigência: 24/01/2025 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.168.167,18. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE XEXÉU/PE, inscrito no CNPJ nº 12.888.517/0001-48, neste ato
representado pelo seu Prefeito, THIAGO GONÇALVES DE LIMA. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito
no CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA
GALVÃO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 91/2024. OBJETO: Transferência do
patrimônio constituído pelos segmentos da rodovia federal BR-101/PE, compreendidos
entre o Subtrecho: Local de Início: Fim Travessia Urbana de Xexéu, Local de Fim: Div/PE/AL
(Ponte sobre o rio Jacuípe), segmento: km inicial 202,7 e km final: 204,6, correspondendo
ao Código SNV: 101BPE0580 (Versão SNV: SNV 202401A), perfazendo a extensão de um
total de 1,90 km, bem como de todas as suas benfeitorias e acessórios, incorporada à
malha rodoviária federal. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 18 da Lei nº 12.379, 06 de janeiro
de 2011, no inciso I do artigo 4º do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014, e na
decisão da Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 09 de abril de 2024, constante
na Ata da 13ª Reunião Ordinária - Relato nº 60/2024/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este
Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU.
PROCESSO: 50604.000923/2015-25. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2025.
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público
o aviso de recebimento da Licença de Instalação (LI) Nº 1504/2025, do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 14/01/2025,
válida por 6 (seis) anos, relativa à obra de pavimentação do Contorno Leste da Rodovia BR-
158/MT, no trecho que contorna a Terra Indígena Maraiwatsede, compreendido entre os
km 0,0 e 86,1, com 86,1 km de extensão - Lote A, Segmentos 1 a 8, atravessando os
municípios de Canabrava do Norte, São Félix do Araguaia e Alto da Boa Vista.
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa
SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A. (DELTA CONSTRUÇÕES S.A).
Processo: 50600.026795/2011-56.
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00.
CREDORA: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A. (DELTA CONSTRUÇÕES S.A).
CNPJ CREDORA: 10.788.628/0001-57.
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