DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 473/2024
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso
torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento:
Menor Preço. Empresa vencedora: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA (CNPJ
35.335.350/0001-93) Valor global da proposta: R$ 370.000,00. A análise da proposta de preços
e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT.
MARCOS GONÇALVES GUIMARÃES CORREIA LIMA
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: PROCESSO Nº: 50611.002005/2024-32 DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DNIT EM MATO GROSSO, UG 393020. DONATÁRIO: Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro/RJ. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao
DONATÁRIO, transferência do direito de propriedade de 02(dois) veículos sendo: item 01:
Veículo tipo caminhonete cabine dupla marca Toyota Hilux CD 4x4 cor Branco polar
ano/mod. 2009, Placa: NJM-3846. Valor: R$ 83.817,00. Item 02: Veículo utilitário tipo
picape - Amarok - CD - 4x4 Trend - motor Diesel/180 cv, 2.0 - ano de fabricação
2014/2014, cor branco cristal, Placa: QBJ-7565. SIGNATÁRIOS: MARCELO COSTA SORTICA
DE SOUZA, pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT EM MATO GROSSO e ROBERTO DE
SOUZA RODRIGUES, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/RJ. Data da
assinatura do Termo: 01/10/2024. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES - Reitor Universidade
Federal Rural do
Rio de Janeiro/RJ -
MARCELO COSTA SORTICA DE
SOUZA -
Superintendente Regional/DNIT/MT - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO Nº 04-393010/2025
De Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente
Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR
PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE
DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 04-393010/2025. RESUMO DO
OBJETO: A presente permissão de uso consiste na ocupação transversal com rede de fibra
óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO
RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-306 (P/CH A P A DÃO
DO SUL) - ENTR MS-425(A), PNV/SNV 060BMS0380, localizada no km 11,005, com extensão
de 57,10 m (cinquenta e sete metros e dez centímetros) por 0,50m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 28,55m2 (vinte e oito metros quadrados e
cinquenta e cinco centímetros), no município de Chapadão do Sul/MS. FUNDAMENTO
LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.002158/2023-29. DATA DA ASSINATURA:
16/01/2025. Euro Nunes Varanis Junior - Superintendente Regional do DNIT/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 787/2023.
Nº Processo: 50606.003419/2022-96.
Pregão. Nº 499/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 04.812.114/0001-97 - R R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: 2º
termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo ao contrato ut6-787/2023.
Prorrogação da execução por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 31/10/2024
passando a vencer em data de 30/04/2025, passando de 9 meses para 15 meses.
prorrogação da vigência por mais 6 meses consecutivos, contados a partir de 28/02/2025
passando a vencer em data de 31/08/2025, passando de 13 meses para 19 meses. Os
eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional,
antônio gabriel oliveira dos santos,. Vigência: 20/01/2025 a 31/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.155.375,18. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000168/2024-61.
Pregão Nº 90184/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 22.027.147/0001-08 - CENTRO TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas
em voos regulares domésticos destinados ao atendimento das necessidades da
superintendência regional do dnit/pb, conforme condições e exigências estabelecidas no
termo de referência - anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2026. Valor Total: R$ 172.126,07. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 115/2023.
Nº Processo: 50609.002976/2022-60.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 14/03/2025 e tendo
seu novo encerramento em 13/03/2026.. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.119.724,80. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00833/2024 publicado no D.O de 2025-01-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 16/01/2025 . Leia-se: Vigência: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-001/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa Catarina, IZALDO CARLOS KONDLATSCH. PERMISSIONÁRIA: PITIGUARI TRANSMISSORA
DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, neste ato representada pelo Diretor de Implantação, o Sr. Luis
Alessandro Alves. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, com ocupação transversal no km 327+696, para implantação de uma
linha de transmissão de energia elétrica LT 230 KV ABDON BATISTA - VIDEIRA C1 E C2,
perfazendo uma área total de 2.966,46 m², no município de Campos Novos/SC, com a
exclusiva 
finalidade 
da 
sua 
utilização,
pela 
PERMISSIONÁRIA. 
PROCESSO 
Nº:
50616.000545/2024-31. 16/01/2025. Eng°. IZALDO CARLOS KONDLATSCH - Superintendente
Regional do DNIT/SC - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE PENALIDADE
Diante do exposto no Relatório Circunstanciado - PAAR CAF - TO 19263410 e
estando de acordo, no uso de minhas atribuições previstas no artigo 13, II, da Instrução
Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, DECIDO aplicar à Empresa RBS
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 13.727.172/0001-03, detentora do contrato 23.00330/2022 (SEI nº
16124074), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 0169/2022 (SEI 11524455), a sanção de
SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA: Suspensão
de 06
meses
de participar
de licitação
e
impedimento de contratar com o DNIT (a partir de 25/102024), nos termos do inciso III art.
87 da lei 8.666/1993, e MULTA no valor de R$ 4.901,64 (quatro mil novecentos e um reais
e sessenta e quatro centavos) pelos atrasos recorrentes no pagamento dos salários dos
colaboradores do contrato 23.00330/2023.
Palmas, 15 de janeiro de 2025.
RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA
Superintendente Regional
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90446/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São
Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho: Entr TO-342(A) (Início Pista Dupla -
Miranorte) - Entr TO-070 (Aliança do Tocantins); Segmento: km 409,90 - km 623,00;
Extensão total: 213,10 km; Códigos SNV: 153BTO0200 ao 153BTO0260; Lote: único, sobre
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, no âmbito do
Plano Anual de Trab
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Agente de Contratação
(SIDEC - 20/01/2025) 393023-39252-2025NE800002
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA (ACT) Nº 17971/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.008014/2024-30.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 17971/2025. Partes: INFRA S.A., razão social VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o BA N CO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.389.228/0001-
76. Objeto: Cooperação técnica tem como propósito apoiar ao beneficiário na elaboração
de um (1) projeto de parceria público-privada (doravante denominado "projeto de ppp"),
através da realização de estudos e atividades complementares aos estudos de pré-
viabilidade e de viabilidade de concessões ferroviárias federais. Fundamento Legal: Artigo
28, § 3º, II, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 08/01/2025 a 27/04/2025. Valor: UsD 100.000
(cem mil dólares americanos). Data de Assinatura: 08/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS,
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO
EDITAL Nº 6-BCB/DEPES, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto no art. 2º e 26 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro
de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão (Segep/MP), e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de
2016, NOTIFICA a herdeira de Pedro Luiz Egler, matrícula 8.258.098-7, CPF 051.***.***-
34, falecido em 21 de dezembro de 2019, Sra. Amanda Vasconcelos Egler, CPF
013.***.***-35, na qualidade de inventariante do espólio de seu pai, para pagar o
débito ou, eventualmente, informar a destinação dos recursos, indicando o herdeiro,
meeiro ou terceiro que os detenha, no montante atualizado pelo IPCA-15 até
dezembro de 2024, de R$ 7.119,21 (sete mil, cento e dezenove reais e vinte e um
centavos).
2.Cabe esclarecer que a responsabilidade patrimonial pela mencionada
dívida cabe a quem ostenta a qualidade de herdeiro, que responde de forma limitada
ao montante do quinhão recebido, de acordo com o disposto no art. 1.792 c/c art.
1.997 do Código Civil.
3.Assim, fica Amanda Vasconcelos Egler NOTIFICADA para, no prazo de 15
(quinze) dias, contados do recebimento desta, apresentar manifestação escrita, sendo-
lhe assegurado, no prosseguimento do processo, o direito de ampla defesa e o
contraditório.
4.Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser
endereçada
aos
endereços 
eletrônicos
"bcpessoas@bcb.gov.br"
e
"copab.depes@bcb.gov.br". O documento também poderá ser enviado por via postal ao
Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no
endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa
anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no
envelope, este não será recebido pelo Protocolo do Banco Central.
5.Por fim, fica Amanda Vasconcelos Egler ciente de que, independentemente
de ter vistas dos autos e da apresentação de manifestação, o processo administrativo
terá regular prosseguimento, nos termos do art. 26, § 1º, inciso V, da Lei nº 9.784,
de 1999, e será emitida decisão sobre o débito apurado.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Chefe

                            

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