DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicadas; 4. multa, nos termos do art. 12, § 2º, inciso IV, da Lei nº 9.613, de 1998,
por não comunicação de operações que, nos termos de instruções emanadas das
autoridades competentes, podiam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos na
Lei nº 9.613, de 1998, ou com eles relacionar-se, com infração ao art. 11, inciso II, alínea
"b", da mesma Lei, e aos arts. 12, incisos X e XVI, e 15 da Resolução Coaf nº 21, de
2012, no valor de R$ 94.375,98 (noventa e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais
e noventa e oito centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do montante das
operações suspeitas não comunicadas; e 5. multa, nos termos do art. 12, § 2º, inciso II,
da Lei nº 9.613, de 1998, por deficiência na adoção de políticas, procedimentos e
controles internos, compatíveis com o porte e o volume de operações, que permitam
atender ao disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, com infração ao disposto
no art. 10, inciso III, da mesma Lei, combinado com o art. 2º da Resolução Coaf nº 21,
de 2012, combinado com os seus arts. 4º, 7º, 9º a 13, 15 e 17, no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), que deverão ser recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
publicação deste edital, por meio de GRU Cobrança a ser solicitada por mensagem
dirigida ao endereço eletrônico copad@coaf.gov.br (não se deverá utilizar GRU Simples).
Esse resultado de julgamento, em segunda e última instância administrativa, também foi
disponibilizado na página do CRSFN na internet, atualmente acessível pelo endereço
eletrônico
https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-
recursos-do-sistema-financeiro-nacional.
Compete
aos
que
figuram
como
partes
interessadas ou
como seus
procuradores em
PAS instaurados
no COAF
manter
atualizados nos cadastros pertinentes seus dados para contato e envio de intimações
como a presente (endereço, telefone e/ou endereço de e-mail), bem como acompanhar
o andamento de processos de seu interesse. Destaque-se, ademais, que o não
recolhimento dos valores devidos no prazo indicado acima implica: (i) acréscimo de juros
de mora, contados do primeiro dia do mês seguinte ao do vencimento, equivalentes à
taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para os títulos
federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento,
e de 1% no mês de pagamento, na forma do art. 9º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro
de 2020, combinado com o inciso I do art. 37 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002;
(ii) acréscimo de multa de mora de 2%, a partir do primeiro dia após o vencimento do
débito, acrescida, a cada trinta dias, de igual percentual, até o limite de 20%, incidente
sobre os valores atualizados, na forma do art. 9º da Lei nº 13.974, de 2020, combinado
com o inciso II do art. 37 da Lei nº 10.522, de 2002; e (iii) necessidade de que o
pagamento seja efetuado mediante boleto, cuja emissão deverá ser solicitada pelo e-mail
copad@coaf.gov.br (também nesse caso, não se deverá utilizar GRU Simples). Caso o
montante devido em decorrência da decisão anexa não seja recolhido no prazo de 30
(trinta) dias indicado acima, o débito poderá ser inscrito em Dívida Ativa, sujeito a
protesto extrajudicial, execução fiscal e demais medidas cabíveis. Além disso, o débito se
tornará passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin) no prazo de até 30 (trinta) dias de que trata o § 2º do art. 2º
da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2022, ressalvada, por evidente, a hipótese de já ter
sido anteriormente realizada a inscrição ou indicado que ela seria efetivada conforme o
previsto nessa mesma disposição legal. Os autos digitais do PAS em referência estão à
disposição de partes interessadas e de
seus eventuais representantes legais ou
procuradores com poder para ter acesso aos autos, dos quais podem ter vista e obter
cópia: pela internet, mediante cadastramento de usuário externo no Sistema Eletrônico
de Informações - SEI, na forma do art. 3º da Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de
2021, e das orientações constantes no seguinte endereço eletrônico disponibilizado no
portal
COAF
(https://www.gov.br/coaf),
pela
área
"Processos
Administrativos
Sancionadores" de sua primeira página, mediante acionamento do seu botão "Cadastro
de
Usuário
Externo
(SEI)":
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1; ou na sede do COAF, localizada no Setor de Clubes
Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf. UniBC, 2º andar, CEP
70200-002, Brasília (DF), nos dias úteis, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30,
mediante prévio
agendamento a ser
solicitado pelo
e-mail copad@coaf.gov.br.
Procedimentos decorrentes do eventual inadimplemento das multas aplicadas terão
continuidade
independentemente de
comparecimento ou
manifestação de
partes
interessadas,
pessoalmente
ou
por
intermédio
de
representantes
legais
ou
procuradores.
Brasília, 20 de janeiro de 2025
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº8/2022
Contratantes: União/PRR-5ª Região e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ
05.340.639/0001-30. Objeto: (I) Prorrogar a vigência do Contrato nº 08/2022 por mais 30
(trinta) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, tendo início em 02/02/2025 e
término em 02/08/2027; (II) Alterar a Cláusula Quarta (Preço) do Contrato 8/2022, em
função do acréscimo de aproximadamente 24,10% do valor estimado do contrato, e (III)
Acrescentar ao Contrato 8/2022 a Cláusula Décima Quarta - Do Registro no CADIN.
Processo nº 1.05.000.000234/2021-58. Assinam eletronicamente, em 20/01/2025, pela
PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, pela empresa,
em 07/01/2025, Renata Nunes Ferreira, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 13/2025. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBL I CO
FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº
26.989.715/0014-27. Contratada: JCG SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 41.481.191/0001-38.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço 4 (quatro)
impressões de vinil adesivo perfurado com a devida instalação e desinstalação na fachada
de vidro da Sede da Procuradoria da República em Goiás - PR-GO. Dispensa de Licitação nº
90002/2025. UASG: 200066. Valor Global do contrato: R$ 24.170,00 (vinte e quatro mil,
cento e setenta reais). Vigência: 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato em
20/01/2025, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos. Nota de Empenho nº
2025NE000046. Assinam, pela Contratante, Plínio Santana Miranda Brito, Secretário
Estadual Substituto da PR/GO; e, pela Contratada, Jorge Cláudio Gomes. Aprovação pela
Procuradora-Chefe
da PR-GO,
Lea Batista
de
Oliveira Moreira
Lima. Processo n°
1.18.000.002837/2024-89. Data da última assinatura: 20/01/2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVIO
O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 11/2022
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 11/2022. PROCESSO nº 1.24.000.001407/2024-
42. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal -
Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ZELO LOCAÇÃO DE MAO DE
OBRA EIRELI, CNPJ 10.339.944/0001-41. OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709
de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.
DATA DA ASSINATURA: 17.01.2025. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário
Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Bruno Gonçalves Costa - Diretor, pela
CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 26/2024
ESPÉCIE:
1º
Termo Aditivo
ao
Contrato
nº 26/2024;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.004.000067/2024-56; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: BEAUMONT EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE LTDA.;CNPJ: 40.240.005/0001-06; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a alteração da Cláusula Décima Nona - Da Proteção de ados Pessoais, do Contrato
Original.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e
CONTRATADA: CARLOS ALBERTO PINTO NETO; DATA DA ASSINATURA: 15/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2022
ESPÉCIE:
3º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
22/2022;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.004587/2022-04; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA -
EPP; CNPJ: 16.433.749/0001-62; OBJETO: a inclusão da Cláusula Vigésima Sexta - Proteção dos
Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária
Estadual e CONTRATADA: SONIA MARIA GAMPIERO; DATA DA ASSINATURA: 17/01/25.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 434/2024
Credenciário: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e AMICO
SAÚDE LTDA (HOSPITAL CARLOS CHAGAS), CNPJ/CPF n° 51.722.957/0156-19. Objeto:
MÉDICO-HOSPITALARES. Vigência a partir de 19/12/2024. Assinatura: pelo credenciante
SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SI LV A
(Diretor Administrativo) e pelo credenciado: ANTÔNIO CARLOS GARCIA (representante).
Processo: 0.03.000.017206/2024-42.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 351/2024
Termo de Credenciamento nº 351/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
NOVACLIN TERAPIA AVANCADA EM REUMATOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de SERVI ÇO S
MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: 0.03.000.022081/2024-72 - Vigência: 08/01/2025 até
07/01/2030. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretora Administrativa e pelo Credenciado
ANA TERESA AMOEDO MARTINEZ, CARLOS CERQUEIRA LIMA BERNARDO DA CUNHA FILHO
e ALEXANDRE IBRAHIM UEHBE DE OLIVEIRA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 574/2024
Termo de Credenciamento nº 0574/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e PATRÍCIA COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS CAPELINI, CPF:***.920.446-**
Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.038773/2024-32. Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 08/10/2024, a saber, 08/10/2024 a 07/10/2029.
Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA;
pelo Credenciado: PATRICIA COUTINHO MALHEIROS DOS SANTOS CAPELINI.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 743/2024
Termo de Credenciamento nº 743/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a AFYA HOSPITAL DIA LTDA, CNPJ: 02.659.286/0002-28, para prestação de serviços
médicos. PGEA: 0.03.000.048712/2024-83. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2030. Assinatura:
pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado ADRIANO
MARTINS GALHARDO (Sócio-Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 860/2024
Termo de Credenciamento nº 860/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o INSTITUTO DE NEUROLOGIA DO BRASIL CENTRAL S/S, CNPJ: 05.529.465/0001-58, para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.053415/2024-50. Vigência: 09/04/2025 a
08/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e
pelo Credenciado KELLER DE OLIVEIRA ALVES (Administrador).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 863/2024
Termo de Credenciamento nº 863/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e
o
MCE
-
MENTE, CORPO,
ESPÍRITO
ESPAÇO
MULTIDIMENSIONAL
LTDA,
CNPJ:
34.438.872/0001-58,
para
prestação
de
serviços
paramédicos.
PGEA:
0.03.000.005095/2023-41.
Vigência:
20/01/2025
a
19/01/2030.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO
ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado STEFANIA DE
SOUSA FERREIRA (Sócia).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 869/2024
Termo de Credenciamento nº 869/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CARDIOCARE-DF CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA, CNPJ: 01.281.570/0001-60, para
prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.058741/2024-53. Vigência: 20/01/2025 a
19/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e
pelo Credenciado EDUARDO PEREIRA ZAIDAN (Sócio).
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: TC-029.008/2024-7; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 01/20224-CE, firmado em
15/01/2025, entre o TCU e a empresa BS Tecnologia e Serviços Ltda - Em Recuperação
Judicial; c) Objeto: prorrogação da vigência de 22/01/2025 até 21/07/2025 ou até que seja
concluído o procedimento licitatório, objeto do TC 017.455/2024-3, o que ocorrer primeiro;
d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, §2º, da Lei 8666/93; e) Valor: R$ 85.659,78; f) NE:
2025NE000227; g) Signatários: pelo Contratante, Frederico Julio Goepfert Junior, e, pela
Contratada, Odervald Urbano dos Santos Junior.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 021.865/2024-8. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio
técnico nas áreas de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Contas da União,
incluindo softwares necessários à execução dos serviços contratados, mediante postos
de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 21/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/01/2025) 30001-00001-2025NE000001
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