DOE 26/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Camocim/Ce, que tem por objeto o repasse de
recursos estaduais para a ampliação de melhoria da iluminação pública no
Município de Camocim/Ce. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°123/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir
de 03 de julho de 2018, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de
Transportes e Obras da SEINFRA, matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e o
Engenheiro do METROFOR, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR,
matrícula nº 00159, como Fiscal, do Termo de Ajuste 004/SEINFRA/2018,
celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura –
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itarema/Ce, que tem por objeto o repasse
de recursos estaduais para a ampliação de melhoria da iluminação pública
no Município de Itarema/Ce. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°124/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo como fundamento a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
e a Lei Complementar Estadual n° 178/2018, RESOLVE DESIGNAR, a partir
de 04 de julho de 2018, TIAGO BRASILEIRO COELHO, Coordenador de
Transportes e Obras da SEINFRA, matrícula nº 3002071-5, como Gestor, e o
Engenheiro do METROFOR, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR,
matrícula nº 00159, como Fiscal, do Termo de Ajuste 005/SEINFRA/2018,
celebrado pelo Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura –
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Pindoretama/Ce, que tem por objeto
o repasse de recursos estaduais para a execução de melhorias no sistema
de iluminação pública em Pindoretama/Ce, mais precisamente na Avenida
Deputado José Queiroz Ferreira e Avenida Capitão Nogueira. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 23 de Julho de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20180001
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições
legais e, considerando que a Comissão Especial de Licitação 01, da
Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente,
cumpriu todas as exigências do procedimento de REGIME DIFERENCIADO
DE CONTRATAÇÃO – RDC PRESENCIAL Nº 20180001 – originária desta
SEINFRA, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS COMPLEMENTARES
DO VLT – RAMAL PARANGABA/ MUCURIPE, EM FORTALEZA-CE,
afigura estar a licitação regularmente desenvolvida para que produza os efeitos
legais e jurídicos, decide nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR
e ADJUDICAR o presente processo em favor da CG CONSTRUÇÕES
LTDA., CNPJ n° 41.333.691/0001-22, vencedor do aludido certame
licitatório, no valor global de R$ 17.394.652,63 (dezessete milhões, trezentos
e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois
centavos). Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Júlio Gonçalves Moreira Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2017; II
- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES
LTDA. - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502,
(Loteamento Esplanada Castelão), bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP:
60.867-670; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso II,
§2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato
em sua Cláusula Quinta, tudo de acordo com processo nº 5092039/2018, parte
integrante do Termo; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de execução do Contrato nº
007/2017-DAE por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28 de maio de 2018 e
o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, a contar de 17 de outubro de
2018, mediante as cláusulas a seguir expressas; IX - VALOR GLOBAL: R$
657.072,69 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, setenta e dois reais e sessenta
e nove centavos), pagos em Moeda Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA:
14/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 16/07/2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Silvio Gentil Campos Júnior - SUPERINTENDENTE DO
DAE e Maria Canildes Vieira Sales - Sócia Administradora da empresa KG
CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO, RESPONDENDO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº334/2017 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto do processo VIPROC Nº 4826691/2017 RESOLVE DESIGNAR a
servidora FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, matrícula:
472490-1-5, em substituição ao servidor ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ,
matrícula nº 472841-1-2, em virtude do gozo de férias no período de 1º de
julho de 2018 até o dia 30 de julho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2017.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº335/2017 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o “Projeto Capinação,
Varrição e Recolhimento de Entulho, que está sendo desenvolvido no âmbito
do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa - IPF, que
tem por objetivo atuar na limpeza da unidade de forma constante, procurando
garantir um ambiente menos insalubre para as agentes penitenciárias,
demais profissionais e as internas; CONSIDERANDO o processo SPU Nº.
4488362/2018; RESOLVE constituir a Comissão responsável pela execução
do referido projeto, que será composta pelos seguintes SERVIDORES:
MARIA DE LOURDES PORTELA NASCIMENTO, matrícula nº 111731-
1-X; FRANCISCO DE MORAIS SILVA, matrícula nº 472901-1-2; EVA
NÚBIA MENDES FACUNDO, matrícula nº 472910-1-1; ELIEUDO DE
QUEIROZ SILVA, matrícula nº 473456-1-8; PATRÍCIA CARVALHO
SILVA, matrícula nº 300973-1-9; DÉBORA FERREIRA NUNES, matrícula
nº 300666-1-8; ADRIANA BRAGA BANTIM, matrícula nº 472834-1-8;
MARCOS AURÉLIO DA SILVA, matrícula nº 4727423-1-2; MARIA
ARLENE DAMASCENO PINTO RODRIGUES, matrícula nº 473056-1-6;
FRANCISCA VERANICE DOS SANTOS, matrícula nº 472914-1-0; MARIA
DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula nº 300829-1-5;
JOSILENE DE MELO PEIXOTO, matrícula nº 473150-1-8; DANIELA
ALVES SOBRINHO, matrícula nº 473002-1-5; RAISSA SILVA PINTANGA,
matrícula nº.473.408-1-0 e PAMERA TORRES DE SOUZA, matrícula Nº.
300.969-1-6. O projeto deve ser estendido somente às internas do IPF, sendo
proibida a participação dos egressos que trabalham nas dependências da
Direção da unidade prisional, tendo em vista que eles só poderão trabalhar
na área externa, ficando proibida a entrada deles no interior do IPF. Esta
Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado,
revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2017.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº336/2017 A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Projeto de Remição pela Leitura (Livro Aberto),
instituído pela Lei nº 15.718, de 26 de dezembro de 2014, regulamentado pela
Portaria nº 029/2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 19/01/2015;
CONSIDERANDO a Portaria nº 436/2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de 26/10/2016, que definiu as atribuições dos agentes penitenciários
na efetivação do referido Projeto, e, ainda, o que consta no Processo nº.
3387171/2018 – SPU, RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão de
Agentes Penitenciários para o exercício de 2018, que será composta pelos
seguintes SERVIDORES: I - CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA
DE LIBERDADE DESEMBARGADOR FRANCISCO FRANCISCO
ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL – CPPL DE CAUCAIA:
a) Antônio Elenildo Braga Sousa, matrícula n.° 125.812-1-1; b) Diego Feitosa
Guedes, matrícula n.° 300.350-1-1; c) Paulo André Santana, matrícula n°.
300.970-1-7; d) Pedro Gledson Oliveira Pereira, matrícula n.° 473.077-1-6; e)
Rodney Capistrano Damasceno, matrícula n°. 473.176-1-4. II – INSTITUTO
PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II – IPPOO-II: a) Márcio
Leandro Albuquerque Barroso, matrícula n.° 430.577-1-5; b) Gilson da Silva
Neves, matrícula n.° 300.727-1-5; c) Francisco Rogério do Nascimento Silva,
matrícula n°. 472.519-1-5; d) Francisco Carolino Maranhão Filho, matrícula
n°. 125.790-1-2; e) Antônio Sérgio Pinheiro Cavalcante, matrícula n°. 430.407-
1-5. III - UNIDADE PRISIONAL IRMÃ IMELDA LIMA PONTES: a) Lídia
Amaral Canuto, matrícula nº. 473.034-1-9; b) Eduardo Sidney Duarte Rocha,
matrícula nº. 300.342-1-X. IV – CADEIA PÚBLICA DE MARACANAÚ:
a) Raimundo Edson A. Filgueira Filho, matrícula nº 472.606-1-2; b) Ricardo
Alexandre Nascimento Soares, matrícula nº 111.791-1-8. Art. 2°. A Comissão
ora designada vigerá até 31/12/2018. Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de julho de 2017.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº139 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2018
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