DOEAM 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025
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PORTARIA Nº 007/2025 - SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ENERGIA, 
MINERAÇÃO E GÁS, no uso de suas as atribuições legais, conferidas pela 
Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.
Considerando o disposto no Decreto nº 50.158, de 02 de setembro de 2024 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e o disposto no Decreto 
nº 51.012, de 16 de janeiro de 2025, com vistas à elaboração de projetos 
e ações específicas para criação de um PROGRAMA DE TRANSIÇÃO 
ENERGÉTICA E BIOCOMBUSTÍVEIS para o Estado do Amazonas.
Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 50.158, de 02 de 
setembro de 2024 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a 
ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás.
RESOLVE:
I- Incluir a contar de 01 de janeiro de 2025 no Grupo de Trabalho - GT 
com vistas à elaboração de projetos e ações específicas para criação de um 
PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E BIOCOMBUSTÍVEIS para 
o Estado do Amazonas:
1. Membro Operacional - TIPO II
1. VANESSA TAVEIRA PEGADO
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E 
GÁS, em Manaus, 20 de janeiro de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#209882#8#213476/>
Protocolo 209882
<#E.G.B#209929#8#213523>
PORTARIA Nº 008/2025 - SEMIG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ENERGIA, 
MINERAÇÃO E GÁS, no uso de suas as atribuições legais, conferidas pela 
Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.
Considerando o disposto no Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e o disposto no Decreto 
nº 51.011, de 16 de janeiro de 2025, com a finalidade de realizar ações 
específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação 
e ampliação da distribuição de gás canalizado no Estado do Amazonas 
- PRADG;
Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 48.900, de 05 de 
janeiro de 2024 que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a 
ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, 
Mineração e Gás - SEMIG.
RESOLVE:
I - Dispensar, a contar de 01 de janeiro de 2025, STHANLEY ROBSON 
SANTOS DE BASTOS do Grupo de Trabalho - GT, apoio técnico, como 
Membro Operacional - Tipo IV, incluído pela Portaria n.º 007/2024-GAB/
SEMIG, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição de 22 de janeiro de 2024;
II - Incluir, ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS FIGUEIREDO, a contar de 
01 de janeiro de 2025 no Grupo de Trabalho - GT de apoio técnico, como 
Membro Operacional - Tipo IV, com a finalidade de realizar ações específicas 
para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação 
da distribuição de gás canalizado no Estado do Amazonas - PRADG.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO E 
GÁS, em Manaus, 20 de janeiro de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#209929#8#213523/>
Protocolo 209929
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#209936#8#213530>
PORTARIA Nº 020, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - SEDEL
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de 
Contas do Termo de Fomento nº 12/2020 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição 
Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no 
artigo 37;
CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos 
trabalhos da Tomada de Contas Especial do do Termo de Fomento nº 
12/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20 de janeiro 
de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente 
de Tomada de Contas Especial - CPTCE, designada pela Portaria nº 173, 
de 19 de novembro de 2024, publicada no DOE em 19 de novembro de 
2024, sendo prorrogada pela Portaria nº. 199, de 18 de dezembro de 2024, 
publicada no DOE na edição do dia 18 de dezembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#209936#8#213530/>
Protocolo 209936
<#E.G.B#209939#8#213533>
PORTARIA Nº 021, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - SEDEL
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de 
Contas do Termo de Fomento nº 09/2020 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição 
Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no 
artigo 37;
CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos 
trabalhos da Tomada de Contas Especial do do Termo de Fomento nº 
09/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20 de janeiro de 
2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de 
Tomada de Contas Especial - CPTCE, designada pela Portaria nº 172, de 
19 de novembro de 2024, publicada no DOE em 19 de novembro de 2024, 
sendo prorrogada pela Portaria nº. 198, de dezembro de 2024, publicada no 
DOE na edição de 20 de dezembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#209939#8#213533/>
Protocolo 209939
<#E.G.B#209942#8#213536>
PORTARIA Nº 019, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - SEDEL
DISPÕE sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Tomada de 
Contas do Termo de Fomento nº 02/2021 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais.
CONSIDERANDO a observância estrita as disposições da Constituição 
Federal de 1988, especialmente seus princípios administrativos previstos no 
artigo 37;
CONSIDERANDO a necessidade de dilação de prazo para conclusão dos 
trabalhos da Tomada de Contas Especial do do Termo de Fomento nº 
02/2021.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a contar de 20 de janeiro 
de 2025 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente 
de Tomada de Contas Especial - CPTCE, designada pela Portaria nº 174, 
de 19 de novembro de 2024, publicada no DOE em 19 de novembro de 
2024, sendo prorrogada pela Portaria nº 197, de 18 de dezembro de 2024, 
publicada no DOE em 18 de dezembro de 2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#209942#8#213536/>
Protocolo 209942
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e
 Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#209919#8#213513>
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto 
ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte: Endereço eletrônico: 
Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://
www.e-compras.am.gov.br”. CE 001/2025-CSC: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL CHAPÉU DE ZINCO, DA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO