DOEAM 20/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 13
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#209915#13#213509>
PORTARIA Nº 002/2025-GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei nº 
5.060/2019. Considerando a exoneração do membro da Comissão instituída 
pela Portaria 163/2024, a saber CARLOS AUGUSTO ALVARENGA DE 
BARROS, conforme o Decreto de 14 de janeiro de 2024, publicado no Diário 
Oficial, Seção I do Poder Executivo, fls. 29. Considerando que a referida 
Portaria tem prazo de 60 dias, estipulado até o dia 31/01/2025, podendo ser 
prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a substituição de CARLOS AUGUSTO ALVARENGA 
DE BARROS, por LUIZ AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE, atual Diretor 
Técnico, consoante o Decreto de 14 de janeiro de 2025, para ocupar a 
mesma função.
Art. 2º. Ficam ratificados todos os demais termos da Portaria nº 163/2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE, GABINETE DO DI-
RETOR-PRESIDENTE DA ARSEPAM. 
Manaus, 20 de janeiro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#209915#13#213509/>
Protocolo 209915
<#E.G.B#209916#13#213510>
PORTARIA N° 165/2024 - GDP/ARSEPAM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS 
- ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei 
n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os 
procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto 
de 04 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO que a presente atribuição 
não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; 
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado 
no D.O.E, edição do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR, 
a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
1 Camila Pereira Pessoa
Assessor Jurídico, AD-1
15
21/11/2024
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 04 de 
dezembro de 2024.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#209916#13#213510/>
Protocolo 209916
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#209899#13#213493>
PORTARIA Nº014/2025-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Nº01.02.017304.000147/2025-32-SIGED/FMT-HVD.
R E S O L V E:
I- AUTORIZAR, a Licença Especial da servidora Isabel Cristina Abreu 
Barros- Auxiliar de Serviços Gerais desta Fundação de Medicina Tropical, 
matrícula nº 153.959-0A, no período de 07/04/2025 a 05/07/2025, referente 
ao quinquênio de 2011/2016, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 
14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL, em Manaus, 20 de janeiro de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#209899#13#213493/>
Protocolo 209899
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#209892#13#213486>
EXTRATO. 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 02/2020.
Partes contratantes: FCECON e EMPRESA CENTRO DE MEDICINA 
NUCLEAR LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na 
realização de procedimentos médicos na área de Medicina Nuclear. 
Vigência: 12 (doze) meses de 14/01/2025 A 13/01/2026. Valor Global 
R$ 195.828,00 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e oito 
reais. PT: 10.302.0001.20001.0001; ND: 33903950; Processo Adm.: 
01.02.017301.003656/2024-66 - FCECON. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE. 
Manaus. 16 de janeiro de 2025
HILKA FLÁVIA BARRA DO ESPIRÍTO SANTO ALVES PEREIRA
Diretora Presidente, em exercício
<#E.G.B#209892#13#213486/>
Protocolo 209892
<#E.G.B#209895#13#213489>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 003/2025-FCECON.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE 
DE ONCOLOGIA-FCECON, em exercício, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO; Nº 565/2025-CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.001504/2024-29- FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 565/2024-CSC, conforme deliberação do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, referente a contratação, pelo menor 
preço global, de empresa especializada em serviços médicos neurocirurgia 
oncológica adulto e pediátrica.
II - ADJUDICAR a empresa a CAN - CLÍNICA AMAZONENSE DE 
NEUROCIRURGIA LIMITADA, vinculado ao CNPJ 12.315.888/0001-30, 
como vencedora, no valor global de R$2.268.036,00 (dois milhões 
duzentos e sessenta e oito mil e trinta e seis reais).
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FCECON, em exercício, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2025.
HILKA FLÁVIA BARRA DO ESPIRÍTO SANTO ALVES PEREIRA
Diretora Presidente, em exercício
<#E.G.B#209895#13#213489/>
Protocolo 209895
<#E.G.B#209909#13#213503>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 004/2025-FCECON.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE 
DE ONCOLOGIA-FCECON, em exercício, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO 
PREGÃO ELETRÔNICO; Nº 641/2024-CSC, constante no Processo nº 
01.02.017301.002364/2023-25- FCECON;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 641/2024-CSC, conforme deliberação do Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, referente a contratação, pelo menor preço 
global, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração, com instalação de 
equipamentos, substituição de peças sob demanda e prestação de mão de 
obra, para os aparelhos condicionadores de ar split/splitão, ar-condicionado 
de janela, central, chiller, bomba do chiller, fancolete, câmara fria/frigorifica, 
fancoil e demais equipamentos de refrigeração da Fundação Centro de 
Controle de Oncologia - FCECON.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO