DOE 21/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº014  | FORTALEZA, 21 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, Respondendo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000031-5, 
a viajar às cidades de Limoeiro do Norte-CE e Quixadá-CE, no período de 09 a 11 de janeiro de 2025, com o objetivo de verificar o novo local que será 
escolhido para o início da construção da Casa da Mulher Brasileira em Limoeiro do Norte, que integrará os quadros desta Secretaria das Mulheres, bem 
como realizar visita técnica a CMC de Quixadá para tratar em reunião formal sobre o planejamento plurianual do ano de 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 473,15 (quatrocentos e setenta 
e três reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de 
março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1610/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,87 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), ao militar 
Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 7999961X, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 30.12.2024 a 04.01.2025, com a fina-
lidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1611/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1611/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARCOS DE SOUSA MENEZES
2º Sargento PM
799.763-1-8
II
30.12.2024 a 
04.01.2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
FABIANO CARVALHO 
VIEIRA PINTO
2º Sargento PM
799.743-1-5
II
30.12.2024 a 
04.01.2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
131,43
722,87
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1612/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1612/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
RONER GOMES DA SILVA
1º Sargento PM
800.053-5-0
II
23.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
131,43
65,72
CÍCERO ALBERTO 
HOLANDA FEITOSA
3º Sargento PM
800.094-9-6
II
23.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1613/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1613/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EDUARDO 
DE SOUZA MONTEIRO
3º Sargento PM
800.113-9-3
II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
LUCEMBERG RIBEIRO 
DOS SANTOS
Soldado PM
800.106-8-0
II
22 a 24.12.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Novo Oriente-CE
2 e 1/2
131,43
328,58
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1614/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO MARCOS COELHO DE SOUZA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº 79979317, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no dia 23 de dezembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***